Discussão durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 42, de 2023, que "Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas".

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Defesa Nacional e Forças Armadas, Direito Eleitoral, Militares da União, Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 42, de 2023, que "Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas".
Publicação
Publicação no DSF de 07/02/2024 - Página 54
Assuntos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
Jurídico > Direito Eleitoral
Administração Pública > Agentes Públicos > Militares da União
Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEGIBILIDADE, MILITAR, ATIVO, FORÇAS ARMADAS, REGISTRO, CANDIDATURA, CARGO ELETIVO, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, ATENDIMENTO, REQUISITOS, INATIVIDADE.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Eu não posso me omitir até porque eu acredito que o momento não é o ideal para se fazer este tipo de discussão.

    Eu vejo que, no Brasil, está mais clara a polarização que existe.

    Eu entendo a ideia do Senador Kajuru, respeito a iniciativa, mas vejo que isso cria uma animosidade desnecessária para quem realmente quer pacificar esta nação.

    Vamos colocar cidadãos de segunda classe, de terceira classe, porque estão desempenhando uma atividade, punindo-os. No meu modo de entender, isso não é saudável porque a bola da próxima vez será a Polícia Militar. A gente sabe o que está acontecendo.

    Então, Sr. Presidente, eu quero me manifestar contrário a esta PEC.

    Espero que haja uma reflexão maior dos colegas, para que a gente possa deixar isso para um outro momento, quando tivermos realmente uma pacificação neste país, um reequilíbrio das forças deste país, porque é muito estranho isso acontecer logo depois que um governo assume e depois do que aconteceu no dia 8 de janeiro. A mensagem que se passa não é uma mensagem positiva para a nação, vai prejudicar pessoas honestas, sérias e que estão querendo colaborar com o seu país.

    Só isso.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/02/2024 - Página 54