Pronunciamento de Damares Alves em 07/02/2024
Pela ordem durante a 2ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 42, de 2023, que "Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas".
- Autor
- Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
- Nome completo: Damares Regina Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Defesa Nacional e Forças Armadas,
Direito Eleitoral,
Militares da União,
Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios:
- Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 42, de 2023, que "Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas".
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/02/2024 - Página 41
- Assuntos
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Administração Pública > Agentes Públicos > Militares da União
- Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEGIBILIDADE, MILITAR, ATIVO, FORÇAS ARMADAS, REGISTRO, CANDIDATURA, CARGO ELETIVO, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, ATENDIMENTO, REQUISITOS, INATIVIDADE.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) – Senador, eu tenho andado pelo Brasil, estou liderando, no meu partido, o movimento Mulheres Republicanas. E estou andando pelo Brasil, despertando líderes, mulheres, nas comunidades, a virem para o processo político eleitoral, e muitas dessas mulheres são militares.
Eu tenho encontrado com mulheres militares que estão querendo ir para o processo político eleitoral. Aí, a gente está, agora, pensando em aprovar uma PEC em que nós vamos impedir essa mulher que está há 20 anos como militar e que se identifica com o processo político eleitoral de se candidatar. Eu vou impedir líderes! Então, eu não estou entendendo...
O Senador Kajuru é tão defensor das mulheres, eu acho que ele não pensou que ele ia deixar fora do processo político mulheres militares! Então, eu preciso fazer este registro! Uma mulher com 20 anos... Se ela quiser se candidatar, ela vai perder o seu sustento e, se perder essa eleição, pronto... Ficará na reserva, sem remuneração... Então, Senador Kajuru, vamos repensar essa proposta! Eu acho que nós estamos afastando pessoas do processo, pessoas muito boas que querem contribuir com o Parlamento, vindo candidatas, agora na eleição inclusive, e indo para o Executivo.
Obrigada, Senador Mourão.