O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) – Muito obrigado.

    Senador Kajuru, quando o militar decide hoje que vai participar de um processo eleitoral, ele entra em licença para tratar de interesse particular, conhecida como LTIP. E, nesse momento, ele pode se filiar ao partido político, e é exatamente na janela que ocorre no início de abril, seis meses antes da eleição. Terminado esse período da licença, se ele for eleito, ele passa para a reserva; se não for eleito, ele retorna. E aqui eu destaco que o Presidente Castello Branco acabou com aquilo que era porta giratória, que era: o camarada eleito pegava um mandato, no segundo mandato ele perdia a eleição e voltava como se nada tivesse acontecido. Com isso o Presidente Castello Branco acabou, porque não era benéfico; mas, da forma como a legislação é hoje, ela...

(Soa a campainha.)

    O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) – ... não interfere na hierarquia, na disciplina e muito menos, vamos dizer assim, numa possível politização dos quartéis, que obviamente é algo nocivo. Então, a legislação hoje está correta.

    E, mais uma vez, eu repito para V. Exa.: a quantidade de candidatos da ativa é muito pequena, exatamente por causa desse requisito; é ínfima. E, ao longo dos últimos tempos, eu só tenho conhecimento de dois que foram eleitos a partir do momento em que estavam na ativa. O resto são candidatos que estavam na reserva, a exemplo deste aqui que está falando.

    Eu queria só encerrar as minhas palavras dizendo que um país que se pretende livre e democrático não discrimina seus cidadãos; nenhum deles, em tempo algum, seja por que lei for. Não faltam na história casos de leis que começaram discriminando uns...

(Soa a campainha.)

    O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) – ... e terminaram discriminando todos, destituindo-os de seus direitos e garantias. Respeitemos o povo e sua vontade. Se o povo quer eleger um militar, que o eleja. Para tanto, eu e outros fomos eleitos.

    E aqui eu julgo, Senador Kajuru, que é o caso de nós provocarmos uma sessão de debates temáticos aqui dentro deste Plenário, para que todos os lados sejam ouvidos, e não tocarmos esse processo a toque de caixa, o que coloca no exato momento o senhor, que é o Relator da matéria... E sei que o senhor fez isso acreditando numa posição de que agora o senhor já não tem certeza. Vamos debater melhor esse assunto; não ouvir só a minha voz, ouvir outras vozes aqui dentro.

    Era isso.