Discussão durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 42, de 2023, que "Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas."

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Defesa Nacional e Forças Armadas, Direito Eleitoral, Militares da União, Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 42, de 2023, que "Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas."
Publicação
Publicação no DSF de 08/02/2024 - Página 44
Assuntos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
Jurídico > Direito Eleitoral
Administração Pública > Agentes Públicos > Militares da União
Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEGIBILIDADE, MILITAR, ATIVO, FORÇAS ARMADAS, REGISTRO, CANDIDATURA, CARGO ELETIVO, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, ATENDIMENTO, REQUISITOS, INATIVIDADE.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos ouve, bom seria de fato que o proponente aqui estivesse.

    Nas questões técnicas colocadas pelo Senador Hamilton Mourão, certamente ele fala do assunto e fala daquilo que lhe é próprio por conhecimento, como falaria também o nosso Senador Astronauta, que é oriundo da caserna, não sei se temos mais alguém aqui oriundo da caserna. Mas, como nós estamos vivendo a ditadura do proletariado, o sonho sonhado em 1964, porque, segundo Gabeira, ninguém nunca lutou por democracia, uma inversão, uma mentira contada diversas vezes. Eles agora são democratas, aí Gabeira desmente "nunca lutamos por democracia, é mentira", diz Gabeira "lutamos por uma ditadura do proletariado". Aí vai lá o líder, Presidente nacional do PV, Jorge não sei o que lá o nome dele, foi candidato a presidente, ele era de um dos grupos armados, ele disse: "Nunca lutamos por democracia, isso é falácia. A gente queria uma ditadura do proletariado", não ditadura militar. E aí ele dá uma risadinha e diz: "Os militares fizeram muito mal a nós", mas riu de novo e disse: "mas nós fizemos muito mal a eles, muito mais". Deem um Google aí no YouTube.

    Essa gente nunca gostou de polícia, pelo amor de Deus, gente. Morre, fica todo mundo assoviando alheio. Quando morre um policial, quando cai alguém em combate, não serve nem como ser humano, é só mais um número que eles não querem contar. Quem passa pano para vagabundo vai gostar de Forças Armadas? O sonho deles foi detonar a vida inteira. Assim que a Dilma assumiu, criou a Comissão da Verdade para humilhar os militares.

    Eu queria que Jaques Wagner estivesse aqui porque ele foi Ministro da Defesa. Olhem aonde é que o Brasil chegou: foi Ministro da Defesa!

    O assessor dele, o José Genoíno. Olhem aonde o Brasil chegou!

    Nós temos que aproveitar este momento e discutirmos tudo. Eu não tenho vocação para flanelinha, não vou passar o pano.

    Você pega um homem que luta pela sua comunidade, além de ser um policial, um cabo – aqui eu estou falando de Policia Militar e Policia Civil –, um soldado, um indivíduo que é policial civil, Senador Cleitinho, ele ganhou a eleição para Vereador, ele precisa renunciar, deixar de ser cabo da polícia; depois, ele perde a reeleição como Vereador, ele não tem mais nada, porque ele não tem direito a voltar. Nós, a Oposição, precisamos enfrentar esse tema, porque a roda gira – a roda gira! – e uma hora vai sair desse gancho, uma hora vai ter que sair.

    E é hora de rediscutir o papel das Forças Armadas no Brasil. O nosso grande adversário é o crime organizado. A Rússia nunca disse que ia invadir aqui, Xi Jinping nunca disse que ia invadir aqui. E nós temos generais hoje que dão continência para bandido. Mas eu vou defender. Nós temos no Brasil cidadãos de segunda classe; os de primeira classe e os de segunda. Mas nós estamos vivendo agora já dentro de um regime em que o que importa é o partido, o resto que se lasque e vá viver de cesta básica.

    Pois bem, Senador Mourão terá todo o meu apoio. Não é pelo pequeno, ínfimo número daqueles que estão na caserna e estão na política, que é capaz e necessário que jogue os anos vividos na caserna fora, que abra mão disso se quiser disputar um mandato eletivo. Há até uma fala interessante do Ministro Alexandre de Moraes... Tem gente que tem medo até de falar o nome dele. Falam para mim ali no cafezinho... Tem Senador que fala para mim: "Rapaz, eu tenho até medo, porque eu não sei o que tem na cabeça desse cara". Eu também não sei o que tem na cabeça dele, não; mas eu sei o que tem na minha e eu vou falar.

    Essa roda vai girar. Ele disse na CCJ, quando foi sabatinado – e eu gostaria tanto de ser aparteado por Senadores que estavam na sabatina dele e que ainda permanecem aqui para dizerem se eu estou mentindo ou estou falando a verdade, ou se quem mentiu foi o Alexandre de Moraes... (Pausa.)

    Estou vendo pelo menos três aqui.

    Ele fez um discurso sobre liberdade, e ninguém mais conseguirá falar como ele falou – liberdade! –, perguntado sobre ativismo judicial. Ele disse que quem tem medo de críticas que saia da vida pública; quem tem medo de ser criticado saia da vida pública. E Rosa Weber completou dizendo: "Um homem que quer discursar [nesse ativismo judicial a que o senhor se refere] que desça da sua posição, entregue a sua toga e vá disputar a eleição". Mas o cara hoje entrega a toga e, no momento seguinte, vira assessor da JBS.

    O grande Lewandowski, essa figura impoluta. Eita! Agora o Brasil vai enfrentar o crime organizado, porque esse... Estava aqui, sentado na cadeira de Pacheco – Presidente, ele estava sentado aí –, quando ele cuspiu na Constituição. Rasgou a Constituição e deu direitos políticos à Dilma, que foi cassada por crime de responsabilidade fiscal! Ele deu a ela direitos políticos, e Bolsonaro não tem direitos políticos, Sr. Presidente, porque fez uma reunião com embaixadores, porque falou mal da urna. E pode falar mal da urna. Qual o problema? A urna é gente? É um ser humano, que eu não posso dizer que é ruim, que eu posso bater boca, que a pessoa é mal-humorada? É? Tem que falar mal mesmo! Mas esse aí não tem direitos – "o terraplanista, não", "o genocida, não".

    Agora eu quero saber quem é o genocida da dengue. Já apareceu o genocida da dengue? Porque o Brasil tem milhares de pessoas morrendo de dengue. Cadê a vacina, genocidas? Cadê?

    E tem uma coisa: as vacinas de poliomielite, febre amarela, todas essas vacinas que temos que tomar, um grupo de vacinas que há no Brasil para as crianças, que são verdadeiras... nós não somos contra a vacina, não, viu, gente? Brasil, nós não somos contra a vacina! Nós somos contra a vacina da covid, da covid para criança, Senador Jayme. Criança de zero a cinco anos tomar essa peste? De cinco a dez anos tomar essa peste? Por que esse povo não lê essa desgrama dessa bula?

    E aí é o seguinte, Mourão, eu espero que a oposição toda esteja unida com você, porque nós sabemos que isso tudo é cumprimento de promessa de campanha: "Botarei os militares no seu devido lugar". Não tenha dúvida de que isso é parte do discurso. A perseguição religiosa... Eu estava ouvindo um podcast – não, uma entrevista – de José Dirceu na CNN. E José disse o seguinte – o mais inteligente de todos; é a mente mais brilhante de todas; ali não tem ninguém, pode juntar dez, que se compare a ele –: "O PT enfraqueceu porque os neopentecostais cresceram. O neopentecostalismo entrou nas áreas onde a guerra era nossa".

    Mas tudo aquilo tem um endereço; tem uma chave na cabeça das pessoas... Quando ele diz: "Não, Tarcísio não vai largar São Paulo para ser candidato; o Zema não tem carisma; mas não podemos subestimar Michelle Bolsonaro...", ele está botando uma chave na sua cabeça e está tentando botar na minha, que não entra. Sabe o que é? É dividir para governar, é desgastar Bolsonaro elogiando Michelle.

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Entenda, gente, pelo amor de Deus!

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Sr. Presidente, quem não gosta dessas coisas, de o cara ser militar, perder o mandato e voltar para a patente dele, Mourão, são as mesmas pessoas que explodiram o teto de gastos e romperam com todas as regras para botar Mercadante como Presidente do BNDES. São as mesmas pessoas que não abriram a boca, Sr. Presidente...

    O Jorge Viana, a quem eu ajudei muito, quando perseguido pela família Pascoal, Sr. Presidente, vivia escondido para não morrer. E, a pedido de Tião Viana, irmão dele, e de Marina Silva, eu passei sete dias no Acre. O Petecão era o Presidente da Assembleia Legislativa. O Tribunal do Júri lá, o fórum, o juiz não quis receber a CPI, com medo. Ele recebeu. E aquilo ali foi a libertação do Acre.

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Pois é, Jorge Viana, agora, é o Presidente da Apex...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Magno Malta, para concluir.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Deu cinco minutos já?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Na verdade, deu dez mais dois.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Foi?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Foram 12 minutos. Como nós estamos na discussão da matéria, nós precisamos concluir a discussão.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu não prestei atenção no relógio, porque o senhor sabe que eu sou bem rápido.

    O Jorge Viana, Presidente da Apex, precisava ter um curso de Direito: ele mesmo mudou o regimento interno e continuou no lugar. Essa gente gosta de coisa certinha... Por isso, Mourão, eles vão votar contra você, mas você terá o nosso apoio.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/02/2024 - Página 44