Pronunciamento de Eduardo Girão em 07/02/2024
Discussão durante a 2ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 42, de 2023, que "Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas."
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Defesa Nacional e Forças Armadas,
Direito Eleitoral,
Militares da União,
Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios:
- Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 42, de 2023, que "Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas."
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/02/2024 - Página 47
- Assuntos
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Administração Pública > Agentes Públicos > Militares da União
- Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEGIBILIDADE, MILITAR, ATIVO, FORÇAS ARMADAS, REGISTRO, CANDIDATURA, CARGO ELETIVO, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, ATENDIMENTO, REQUISITOS, INATIVIDADE.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero cumprimentar tanto a fala do Senador General Mourão quanto a fala do Senador Magno Malta – muito pertinentes.
Eu confesso, Senador Jorge Seif, o quanto eu estou constrangido, como Senador desta Casa, de estar deliberando sobre uma PEC inoportuna, para não se dizer mais coisa, como essa PEC aí da candidatura de militar a cargo eletivo, Senador Marcos Rogério. Não existe cidadão de primeira classe e de segunda classe. Quem de nós tem o direito de dizer quem é que deve vir para cá, ou quem é que deve ir para lá? Ou um jornalista que está cobrindo essa matéria não poder se candidatar? Pelo amor de Deus, bom senso.
E eu quero parabenizar o Senador Jorge Kajuru pela sua grandeza, neste momento, de ter revelado que está seriamente propenso a abdicar desta relatoria, porque entendeu – em conversa com colegas aqui – que isso não é correto, isso não é justo. Ele é um Senador independente, por mais... E faz parte do jogo político, ele é base do Governo, defende o Governo aqui, como eu já vi em várias pautas, mas nesta ele está vendo que não é o momento, até pela pacificação desta nação, que é pelo que a gente tem que lutar. Você segregar, neste momento, não é correto nem com Forças Armadas e nem com o passo – que a gente sabe qual é – com policiais militares que estão em contato direto com a população vendo a tragédia da segurança pública deste país, que, cada vez mais, se agrava nesse Governo Lula, em que a impunidade está contaminando todos os setores da sociedade.
Então, a gente ir com uma pauta desta, neste momento, é um desserviço à nação. E eu quero deixar muito claro que vou apoiar o Senador Mourão com a iniciativa de uma sessão de debates aqui neste Plenário da Casa, como nós já tivemos sobre drogas, sobre aborto, sobre outras situações. Nós precisamos trazer a sociedade para ela ver o que acha disso.
Senador Mourão, parabéns, conte comigo. Nós precisamos de temperança, Senador Flávio Bolsonaro, neste momento, e não de acirramento, e não de vingança, e não de revanche, que é o que parece o objetivo, Senador Rogerio Marinho, desta PEC inoportuna – para não dizer mais coisa.
Muito obrigado.