O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) – O.k.

    Sr. Presidente, embora eu seja militar da reserva da Força Aérea Brasileira – sou piloto de combate da Força Aérea Brasileira –, a minha fala vai ser mais com relação à lógica e ao bom senso que precisam prevalecer acima de tudo nas decisões que nós tomamos aqui em nome da população brasileira.

    Essa PEC 42, apresentada, discutida pelo Senador Mourão, com toda a razão, é ilógica. E é ilógica por três razões básicas: ela é ineficiente, ela é inconstitucional e ela é discriminatória.

    É ineficiente, primeiro, porque o número de militares da ativa que se candidatam e que vencem eleições é ínfimo comparado com o efetivo da tropa de qualquer uma das Forças Armadas, ou seja, não existe nenhuma razão prática para que essa PEC exista.

    Segundo, ela é inconstitucional, porque ela tira direitos adquiridos de cidadãos que estão na função de militar para defender o nosso país, inclusive com o sacrifício da própria vida se isso for necessário. E é importante que se lembrem disso todos aqueles que pensam a favor de uma PEC desse tipo, porque, no momento mais difícil de suas vidas ou da vida do país, esses militares estarão lá para defender as suas famílias e os seus descendentes.

    Terceiro, ela é discriminatória, porque pega uma parte da sociedade e tira direitos dessa parte da sociedade.

    Alguém poderia até dizer que isso é feito porque os militares têm acesso armas, têm acesso a equipamentos que podem, de certa forma, colocar em risco, então, algum tipo de ideia ou poderia ter um ganho de poder excessivo se a política invadisse ou transcendesse as fronteiras do quartel. Só que, se a gente for pensar dessa forma, existem outras classes que também trabalham com, entre aspas, "armamentos" que podem ser até muito mais letais do que os armamentos que são de posse das Forças Armadas ou forças auxiliares, e esses armamentos a gente pode pensar como a nossa intelectualidade ou os nossos jovens. É sabido por todos aqui também que uma universidade, por exemplo, não pode ter participação política. Você não pode fazer campanha numa universidade, e é extremamente danosa para o país a politização, no sentido partidário, dos cursos universitários. Portanto, seria lógico pensar que, na sequência de ideias, uma próxima classe que tem acesso, então, a um armamento bastante grande, que é a nossa juventude, também não poderia se candidatar ou teria que sair, por exemplo, do magistério para poder se candidatar a qualquer cargo político – e isso até onde eu sei não existe – e também não poderia ser membro de nenhum partido. Seria interessante colocar isso, talvez, como os militares, que não podem ser membros de partido.

    Portanto, essa PEC nº 42 é ilógica, inoportuna, ineficaz, inconstitucional e discriminatória. E eu acho que o bom senso e a lógica nos fazem ir completamente contra a ideia apresentada. Tenho até vergonha de ter que discutir algo desse tipo aqui numa Casa como esta.

    Obrigado, Sr. Presidente.