Pronunciamento de Efraim Filho em 14/12/2023
Orientação à bancada durante a 23ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Veto (VET) n° 30, de 2023, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.903, de 2023 (nº 490/2007, na Câmara dos Deputados), que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
- Autor
- Efraim Filho (UNIÃO - União Brasil/PB)
- Nome completo: Efraim de Araújo Morais Filho
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Orientação à bancada
União Brasil: Não
- Resumo por assunto
- Domínio e Bens Públicos, Patrimônio Genético, População Indígena:
- Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Veto (VET) n° 30, de 2023, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.903, de 2023 (nº 490/2007, na Câmara dos Deputados), que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
- Publicação
- Publicação no DCN de 21/12/2023 - Página 78
- Assuntos
- Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
- Meio Ambiente > Patrimônio Genético
- Política Social > Proteção Social > População Indígena
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CULTIVO, Organismo Geneticamente Modificado (OGM), FIXAÇÃO, MARCO TEMPORAL, DIREITOS, COMUNIDADE INDIGENA, POSSE, TERRAS, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECONHECIMENTO, DEMARCAÇÃO, USUFRUTO, GESTÃO, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, EXCLUSIVIDADE, INDIO, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, INGRESSO, TRANSITO, PESSOA FISICA, TERRAS INDIGENAS, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, DIREITO DE DEFESA, INTERESSADO, GARANTIA, PERMANENCIA, PERIODO, DURAÇÃO, PROCEDIMENTO, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, ANTROPOLOGO, PERITO, HIPOTESE, INDENIZAÇÃO, DESOCUPAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, NULIDADE, AQUISIÇÃO, FORÇAS ARMADAS, POLICIA FEDERAL, INSTALAÇÃO, PODER PUBLICO, EQUIPAMENTOS, TELECOMUNICAÇÃO, TRANSPORTE, RODOVIA, SERVIÇOS PUBLICOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, OCUPAÇÃO, TURISMO, EXPLORAÇÃO, RIQUEZAS, DESTINAÇÃO, AUSENCIA, PROMULGAÇÃO.
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