O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, a tribuna tem sido usada diariamente, claro, por todos os Senadores e Senadoras, devido à guerra, devido aos massacres que vêm acontecendo. Olhando com o equilíbrio, que eu sei que V. Exa. olha, e eu também olho, na questão dos palestinos e na questão de Israel, dos judeus. É o tema que tomou conta todos os dias de toda a imprensa, hoje em nível até do planeta, dá para dizer.

    Mas eu, Sr. Presidente, de forma muito tranquila, volto a falar de um tema de que V. Exa. me ouviu falar muitas vezes na Câmara, como eu ouvi de V. Exa. em discursos brilhantes, que é a questão da renda do povo brasileiro, a questão do salário mínimo, a questão dos aposentados, a questão das pessoas com deficiência, questão que atinge os setores mais vulneráveis. Isso é falar de paz, isso é falar da busca da melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro. Então, mais uma vez, eu venho à tribuna com esse objetivo, Sr. Presidente.

    Venho para externar, mais uma vez, que acho que foi fundamental nós termos reconstruído a política de salário mínimo de inflação mais PIB. Ao longo do meu pronunciamento, eu mostrarei também aqui, ao mesmo tempo em que avançamos nesse tema – tivemos dois aumentos reais já neste período do Governo Lula –, uma fala das minhas preocupações com os aposentados e pensionistas. Aquele aposentado e pensionista que ganha mais que um salário mínimo não ganha o correspondente – digamos que ele ganhe 1,2 salários mínimos, 1,5 salários mínimos – ao aumento integral da inflação mais PIB. Com isso, a ampla maioria, com os anos, vai passando a ganhar um salário mínimo, porque eles não ganham o mesmo reajuste dado ao salário mínimo.

    Mas aqui enalteço o Presidente Lula, sabedor da importância da política do salário mínimo para a vida dos trabalhadores e do próprio desenvolvimento do país, por ter se debruçado sobre essa pauta.

    O novo valor para o ano de 2024 é de R$1.412, representando um aumento de em torno de 7%. Esse é o segundo aumento real desde a posse do Presidente Lula. O país está no caminho certo, por ter retomado o crescimento do salário mínimo baseado no PIB, mas, por óbvio, há muito ainda por fazer.

    A atualização do valor reflete a retomada da política de aumento real do salário mínimo, antes desfeita, em 2019, e agora oficialmente restaurada, repito aqui, pelo atual Governo. Tal política, quando em vigor, foi fundamental para a economia nacional. Seu retorno tem sido vital para o crescimento do Brasil, para o combate à fome e à miséria, melhorando – devagar, mas está melhorando – a qualidade de vida da população.

    Sr. Presidente, em 2011, lembro eu, foi sancionada pela Presidência da República a Lei 12.382, que teve como base o relatório da Comissão Mista Especial do Salário Mínimo, criada na época por esta Casa. Criamos uma Comissão Mista, Senado e Câmara, o Renan Calheiros era o Presidente do Senado e me convidou para coordenar os trabalhos.

    Oficialmente, com essas viagens que fizemos por todas as regiões do país, trouxemos essa redação no relatório que apresentei, que foi o eixo da política de inflação mais PIB. Oficialmente, a política nacional de valorização do salário mínimo, PIB e inflação, é fruto dessas longas viagens que fizemos pelo país.

    Em 2006, apresentou-se o relatório final, e, a partir daí, com apoio, claro, e participação das centrais sindicais, federações e outros segmentos da sociedade, nós chegamos a essa proposta que, no relatório que eu apresentei, era a inflação e o dobro do PIB, mas que, no acordo final, ficou inflação e PIB.

    Tive o privilégio – digo isso porque fui escolhido – de ter sido Relator. O Presidente foi o Deputado, que V. Exa. conheceu, Jackson Barreto, que já faleceu. E o Vice-Presidente foi o Deputado Walter Barelli, do Dieese – lembra? –, que infelizmente também faleceu.

    Sr. Presidente, o salário mínimo merece ter sempre avivada a sua caminhada, o seu crescimento, para que as pessoas não esqueçam que 52 milhões de pessoas deste país dependem do salário mínimo – 52 milhões.

    O salário mínimo desempenha um papel essencial na criação de empregos, de aumento de renda, gerando impactos positivos nos negócios locais, como mercado, padaria, bodega, loja, revitalizando assim a economia; fortalece os municípios, fornecendo mais recursos para o investimento, inclusive, dos Prefeitos.

    Essa é uma caminhada, eu diria até uma boa batalha – não uma batalha das armas, da guerra, da baioneta, das metralhadoras, dos canhões, enfim –, uma batalha histórica da paz, iniciada desde a Constituição de 1988.

    Na Assembleia Constituinte, nós aprovamos o salário mínimo como um direito do trabalhador, da trabalhadora, estabelecemos a unicidade do valor em todo o país e definimos que os gastos familiares de todos os brasileiros deveriam ser cobertos pelo valor do salário mínimo. Sabemos que não é, mas é um andar permanente, é um caminhar na busca de encontrar um futuro melhor para todos.

    Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) – repito aqui: não é 52, é 59 –, aproximadamente 59 milhões de pessoas, 60 milhões de pessoas, hoje, no Brasil, dependem do salário mínimo como sua fonte de renda.

    O salário mínimo é um poderoso instrumento de distribuição de renda, mesmo se considerarmos o trabalho informal, porque ele é referência mesmo para o trabalho informal. Funciona como referencial para os valores pagos a trabalhadores, mesmo que estes não tenham carteira de trabalho assinada. Mesmo àqueles que tem carteira assinada e ganham mais que o salário mínimo, para os acordos coletivos entre o sindicato de trabalhador e de empregador, o farol é o salário mínimo. Olha, o salário mínimo teve 7%, quanto é que a categoria vai ter? Claro que se busca sempre na negociação que seja um pouco mais que o salário mínimo.

    O aumento da renda faz aumentar o consumo, a produção, criando um círculo virtuoso positivo, menos doenças. As pessoas se alimentam melhor, moram melhor. Lembro que, nos Governos Lula e Dilma, o salário mínimo obteve os mais altos ganhos, baseados nessa política de inflação mais PIB, em que esta Casa foi fundamental.

    Saímos de uma variação que ficava entre US$50 e US$80, ultrapassamos a marca dos US$100...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e alcançamos, assim, cerca de US$350. Isso só foi possível pela determinação política e econômica voltada para o desenvolvimento social e de forte combate à pobreza e à miséria.

    Sem dúvida, o país deu um enorme salto de qualidade na melhoria da vida de milhões de brasileiros, impulsionado pelo salário mínimo. Agora, Sr. Presidente, temos que enfatizar: no atual Governo Lula, temos enormes desafios sociais e econômicos a avançar. A valorização do salário mínimo, esteio histórico e transformador para alcançar um Brasil justo, igualitário e soberano, continua sendo para mim o grande farol que nós já dizíamos.

    Sr. Presidente, aqui no encerramento, introduzo neste meu pronunciamento sobre salário mínimo a questão dos aposentados e pensionistas. O Projeto de Lei...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... nº 4.434, de 2008, de nossa autoria, prevê recomposição dos valores e dos benefícios aos aposentados e pensionistas. Já foi aprovado aqui, neste período, no Senado. Ele foi aprovado pelo Senado por unanimidade e está na Câmara dos Deputados. Eu falo aqui de coração para todos aqueles que estão nos assistindo: o Senado já aprovou a perspectiva de que o aposentado do Regime Geral da Previdência, de que 99% ganham, no máximo, quatro salários mínimos e a grande maioria ganha em torno de um a dois salários mínimos, já está aprovado no Senado há muito tempo – apresentei, discutimos, aprovamos, e está lá na Câmara. Então tem que dialogar mais com a Câmara. Eu não estou nem dizendo que tem que aprovar exatamente o que nós aprovamos aqui, mas está lá o projeto, que vai garantir também a recomposição dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

    Então a pressão...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... democrática, livre e libertária, como eu digo, tem que ser nos Deputados, como faziam comigo quando eu estava lá. Aqui o Senado já cumpriu o papel. A Câmara que aprove, modifique e mande para nós, e nós vamos discutir aqui, vamos discutir com o Governo para ver até onde dá para ir.

    Repito, a recomposição dos benefícios dos aposentados, inclusive vinculando ao número de salários mínimos, já foi aprovada pelo Senado e está na Câmara dos Deputados. Estabelece um índice de conversão previdenciária, a ser aplicado de forma progressiva, para ir recuperando. Ninguém quer que seja tudo num dia só, ou num mês só, ou mesmo num ano só.

    A ideia é que – aqui eu dou a fórmula –, em cinco anos, os benefícios previdenciários voltem a ter valores equivalentes àqueles do período inicial dos aposentados e pensionistas.

    Senador Girão, Senador Chico Rodrigues, podem ter certeza, podem falar com qualquer aposentado que tenha se aposentado há alguns anos, e ele vai dizer: "Eu ganhava cinco; estou ganhando três".

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Até já falei isso aqui ao longo da minha fala.

    Quero, por fim, Sr. Presidente, registrar que reapresentei um projeto que busca recompor também os benefícios em 2022, que trata desse mesmo objetivo, mas eu entendo que a discussão que está mais avançada é a daquele que aprovamos alguns anos atrás e que se encontra na Câmara dos Deputados.

    Sr. Presidente, a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), nossa parceira de longa data, está em campanha nacional pela aprovação do projeto que está lá na Câmara, pela valorização dos aposentados e pensionistas. Valorizar os aposentados e pensionistas é uma questão de justiça, é acreditar no desenvolvimento do Brasil.

    Muito obrigado, Presidente. Obrigado, Senador Girão, que me cedeu aqui para falar neste momento.