O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – É um prazer falar sob a sua Presidência, querido Senador Weverton.

    Senador Esperidião Amin, no Plenário.

    Falo aqui pela TV Senado, pela Agência Senado, pela Rádio Senado para todo o Brasil.

    Presidente Weverton, eu quero falar um pouco ainda da situação de inúmeros brasileiros que sobrevivem ainda sob o regime do trabalho escravo. Falo hoje sobre trabalho análogo à escravidão.

    Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Brasil teve um aumento enorme no número de denúncias em 2023, atingindo o maior registro da história, com 3,422 mil denúncias, representando um aumento de trabalhadores sob o regime de escravidão de 61% em relação a 2022. Esse número é o mais alto desde a criação do Disque 100, em 2011, e corresponde a 19% do total de violações de direitos humanos relatadas. A cada cinco denúncias feitas em 2023, uma estava ligada ao trabalho análogo à escravidão. O país, infelizmente, vem quebrando recordes consecutivos de denúncias desde 2021, com 1.915; 2.119, em 2022, e 3.422, em 2023.

    Dados do Ministério do Trabalho e do Emprego indicam que o número de pessoas resgatadas também cresceu – foi o maior dos últimos 14 anos. Entre 1º de janeiro e 21 de dezembro de 2023, foram resgatados 3.151 trabalhadores.

    Somadas, as dívidas rescisórias de pagamentos, como salários, FGTS, férias e 13º, dos supostos empregadores com esses funcionários chegaram em torno de R$13 milhões.

    O maior número de resgatados foi registrado na Região Sudeste: 1.129 trabalhadores. Centro-Oeste, 773; Sudeste, 1129; Sul, 495; Nordeste, 482; e Norte, 160. Os estados com o maior número de resgates de trabalhadores sob o regime de escravidão foram: Goiás, 692; Minas Gerais, 632; São Paulo, 387; Rio Grande do Sul, 333; Piauí, 158.

    O maior número de casos na área rural foi registrado nas lavouras de café, seguido por cana-de-açúcar e atividades de apoio à agricultura.

    Nas áreas urbanas, as obras de urbanização são onde há mais casos.

    O trabalho análogo à escravidão é caracterizado pela submissão a trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, além de restrição à locomoção devido às dívidas com o empregador e até prisão – prisão pelo empregador, não deixando que ele se desloque para o seu estado de origem.

    O país, senhoras e senhores, precisa, cada vez mais, unir forças para combater esse maldito trabalho análogo à escravidão.

    Sublinho e exponho o meu reconhecimento aos heróis, à atuação dos fiscais do trabalho. Eles são fundamentais nesta justa luta. Três, que foram assassinados, eu entrei com requerimento para que se tornassem heróis da pátria – covardemente assassinados porque foram lá libertar trabalhadores.

    Destaco ainda a tramitação, na Comissão de Assuntos Sociais, do Projeto de Lei 5.970, de 2019, que busca regulamentar a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde haja a exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão. O autor da proposta é o Senador Randolfe Rodrigues. Eu sou o Relator. Estamos, assim, construindo um texto com a participação dos consultores do Senado, especialistas, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Esse projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, com a relatoria do Senador Fabiano Contarato, e agora eu sou o Relator na Comissão de Assuntos Sociais. Estamos ajustando o texto para que haja aprovação com brevidade.

    Sr. Presidente, palavras do Papa Francisco vão ao encontro do tema deste meu pronunciamento. Disse ele que, quando irmãos e irmãs, no mundo, estão nessa situação por causa de diretrizes econômicas, sociais e políticas, é inaceitável. A dignidade não é concedida pelo poder, pelo dinheiro, pela cultura, não; a dignidade é concedida pelo trabalho.

    É claro que todos nós defendemos trabalho digno, salário decente e que lugar de criança é na escola, porque, Senador Weverton, Senador Esperidião Amin, lamentavelmente, eu estive em certos lugares, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, onde são encontrados trabalhadores sob regime de escravidão e estão lá também crianças e adolescentes, principalmente naquelas áreas onde eles trabalham com carvão.

    Por tudo isso, Sr. Presidente, neste mês, discute-se muito esse tema, e eu vim à tribuna do Senado. Vamos marcar uma audiência pública para aprofundar o debate desse projeto. Eu sempre digo, Senador Weverton – V. Exa. é um humanista, eu sei, pela sua atuação, sua história, sua vida –, que a gente fala, sim, em desapropriação da terra e do bem daqueles que ali explorarem trabalhadores sob o regime de escravidão, e muitos ficam assustados. Eu digo: "Não precisa se assustar não, fique tranquilo! É só não você não ter seres humanos, não é nem sob regime, sob a forma de escravidão... É só você não escravizar ninguém que a sua propriedade está protegida". Agora, se você tem homens, mulheres, crianças, jovens, adolescentes sob a forma de escravidão, sendo tratados de forma truculenta, desrespeitosa, passando fome, dormindo mal e devendo sempre no mercado da esquina, porque também é do dito "seu patrão", e ele não pode sair, porque está devendo lá... Isso é escravidão!

    É mais do que justo que aqueles que fazem isso, que estão, agora, vendo a TV Senado ou ouvindo a Rádio Senado, que eles possam perder seja a sua fazenda, seja a sua empresa, se na área urbana, se lá for comprovado que eles têm homens e mulheres em trabalho análogo ao escravo, ou seja, como escravos. Não temam, mas também não cometam o crime de ter homens e mulheres escravos da sua vontade; não recebendo salário; recebendo alimentação, muitas vezes, estragada; dormindo no chão, em cima de uma lona; não tendo água potável para beber... É este o apelo que nós fazemos aqui da tribuna do Senado.

    Nós viemos trabalhando com esse tema, que é regulamentação, porque já tem uma PEC – e o Paulo Rocha, ex-Senador, foi o grande orientador –; viemos desde a Câmara trabalhando com esse sistema, foi aprovado aqui no Senado e também na Câmara. Já existe a emenda constitucional que garante tudo aquilo que nós estamos colocando aqui, mas alguns dizem que tem que ser regulamentado. Então, com esse objetivo, nós estamos trabalhando para regulamentar de uma vez por todas.

    Oxalá um dia – e aqui eu termino, Presidente Weverton, Senador Esperidião Amin – a gente possa dizer que no Brasil não existe trabalhador sob regime de escravidão.

    Era isso, Presidente. Obrigado pela tolerância.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Senador Esperidião Amin, a sua fala é totalmente oportuna... Digo, Senador Paim; o Senador Esperidião Amin é o próximo orador.

    Senador Paulo Paim, a sua fala é totalmente oportuna, e todos aqui sabem que essa bandeira em defesa do trabalhador, que nós temos, o meu partido, o PDT, na Câmara dos Deputados e aqui, no Senado Federal... Tenho a honra de ser autor de alguns projetos importantes de que V. Exa. é Relator, como, por exemplo, o da diminuição da carga horária das 40 horas para as 30 horas semanais, a valorização dessa mão de obra no Brasil, que é o que nós estamos tentando todo dia explicar, e fazer com que o empregador entenda que só existe empresa, só existe o dia seguinte se os dois estiverem se locupletando, ou seja, o trabalhador tem que saber que tem que haver o empregador, e o empregador tem que saber que tem que haver o trabalhador. É junto, não dá para fazer sozinho.

    Então, nós vamos, sem dúvida nenhuma, ajudar nesse debate, porque infelizmente nós ainda temos esses números e essas denúncias vergonhosas sobre a questão dos trabalhos análogos à escravidão no Brasil, que têm que ser duramente combatidos, e eu tenho certeza de que o Congresso Nacional tem um papel fundamental em fazer esse combate.

    Por falar em defesa do trabalhador, naquela reforma em que eu votei contra, e V. Exa. também, a reforma trabalhista, tinha-se mudado o acesso do FGTS de 12 para 18 meses do seguro-desemprego, e, com uma emenda minha, nós conseguimos voltar logo depois, e hoje o trabalhador brasileiro tem acesso ao seguro-desemprego a partir de 12 meses trabalhados. Isso é dar o mínimo de dignidade, segurança, garantia para essas famílias, para que o trabalhador, ao perder o seu emprego, possa ter o tempo hábil para conseguir ter condição de se manter e ir atrás e voltar a ser inserido no mercado, no mundo do trabalho, para ele continuar ajudando a melhorar a economia.

    Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Weverton, obrigado pelo complemento. V. Exa. – permita que eu diga – representa, aqui no Congresso, homens que eu aprendi a respeitar ao longo da história.

    V. Exa. representa o grande Leonel Brizola.

    V. Exa. representa o grande Abdias, que tem essa luta também do combate a todo tipo de preconceito.

    V. Exa. representa o Caó, com quem eu tive a alegria e a satisfação de conviver durante a Constituinte.

    Homens já falecidos, eu poderia aqui... Darcy Ribeiro e tantos outros...

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Centenário de Darcy Ribeiro este ano.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Darcy Ribeiro, não tem como não se lembrar do homem da educação, que ficou essa... Se tivesse que dar um troféu, um troféu gigantesco, uma medalha gigantesca de ouro, teria que dar para o Darcy Ribeiro.

    V. Exa. representa muito bem esse partido pelo qual eu tenho um carinho muito grande. Todos sabem que eu, desde que comecei minha vida sindical... Carlos Araújo e Dilma, que foi Presidente, nossa ex-Presidente Dilma, eram do PDT...

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Sim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...e eles me ajudaram muito na primeira eleição sindical.

    Um abraço a V. Exa.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Por falar em eleição sindical, vou fazer aqui menção ao nosso amigo, ex-Senador Paulo Rocha, que foi citado aqui na sua fala, ex-Presidente da CUT, ali do ladinho do meu Estado do Pará, que também deixou aqui vários projetos importantes, aos quais eu sei que os colegas Senadores vão dar andamento.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Um abraço. Obrigado.