O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, o tema que me traz aqui hoje é a enorme preocupação com a grave situação da seca do Rio Branco, nossa principal fonte hídrica de Roraima, e também com as queimadas em nosso estado.

    Roraima enfrenta risco iminente de escassez de água para consumo humano, além de já ser o estado com o maior número de focos de queimadas neste mês de fevereiro, ou seja, 613 focos somente neste mês.

    Estamos em um período de seca extrema e estiagem duradoura. Ao todo, a água do Rio Branco é distribuída para 70% da população roraimense, e os demais 30% são abastecidos por poços artesianos perfurados em vários pontos da capital, os quais também já tiveram redução de 20% devido a essa crise hídrica.

    Os últimos anos têm marcado declínio importante no volume de água do Rio Branco. Recentemente, o rio baixou 20cm em apenas quatro dias, atingindo o nível de 2cm, o menor índice do ano. Isso significa, Sras. e Srs. Senadores, que corremos o risco de ter que desligar as bombas de captação de água se o nível do rio continuar baixando drasticamente, porque, abaixo do nível, as bombas não conseguem fazer a sucção de água sem trazer muitos detritos e sem provocar danos aos equipamentos.

    Em 2022, o Rio Branco atingiu seu pior volume histórico, impactando até mesmo o volume do Rio Negro e do Rio Amazonas. Não é a primeira vez que isso ocorre no estado. Então, a resposta a essa tragédia ambiental precisa de esforços de todas as esferas. Sozinhos, nossos municípios e o Governo do estado não conseguirão reverter esse quadro. Necessitamos, com urgência, da ajuda do Governo Federal.

    Com as mudanças climáticas, a tendência é que esses eventos extremos, como o El Niño, aconteçam com cada vez mais frequência e maior intensidade. A prevenção exige planejamento e antecipação com uma abordagem abrangente, para garantir a segurança hídrica do nosso Estado de Roraima.

    O retorno das chuvas está previsto apenas para o final de março, início de abril. Até lá, nossos setores produtivos estão em risco, toda a cadeia produtiva fica comprometida.

    O Rio Branco tem uma importância muito grande na economia geral da região, pois é a principal artéria hídrica no estado, sendo muito utilizado para navegação. A Bacia do Rio Branco é rica também em recursos naturais, alguns já explorados economicamente. Dentre as atividades econômicas, destacam-se produção florestal, extração mineral, pecuária e agricultura, além da pesca.

    A seca impacta também os rios menores que alimentam o Rio Branco. Com isso, o nosso risco de desabastecimento é aumentado na capital Boa Vista – é o que vem acontecendo –, mas quero frisar que o problema não se restringe ao nosso estado. O Rio Branco é um grande afluente do Rio Negro, que abastece a cidade de Manaus e, depois, desemboca no Rio Amazonas, ou seja, a seca em Roraima acaba impactando a Bacia Amazônica.

    Enfrentamos, ainda, o problema do garimpo ilegal em terra ianomâmi, que assoreia e contamina afluentes do Rio Branco, agravando a crise hídrica.

    Há também a construção de barragens ilegais sem a mensuração do impacto ambiental.

    O alongamento do período sem chuvas vem nos preocupando também diante do aumento das queimadas. Somente em janeiro e nas últimas semanas de fevereiro do corrente ano, chegamos a quase mil focos de incêndio no Estado de Roraima. Em fevereiro, Roraima tem liderado o ranking de focos de calor, segundo dados do Inpe. O Município de Amajari é o mais atingido, ocupando a primeira colocação no ranking dos municípios. Ao lado de Amajari, outros três municípios de Roraima lideram o ranking de focos de calor: Caracaraí, Rorainópolis e Mucajaí. Bonfim, Cantá, Alto Alegre e Caroebe também estão entre os dez municípios com mais focos de calor no Brasil neste verão. São, portanto, oito municípios roraimenses entre as dez primeiras posições no ranking divulgado pelo Inpe. Até ontem, três municípios já haviam decretado estado de emergência: Amajari, Uiramutã e Pacaraima.

    Olhando para o retrovisor, fomos atingidos por um dos piores incêndios florestais da história mundial em 1997 e 1998. Passada a visibilidade que o setor de vigilância de mudanças climáticas observou após o incêndio, os investimentos em prevenção de catástrofes foram arrefecendo.

    Caminhamos para um novo cenário de emergência ambiental se não unirmos esforços. Roraima precisa de auxílio urgente do Governo Federal sob pena de sucumbir a uma tragédia humana sem precedentes!

    Roraima, que já está em estado de emergência ambiental para risco de incêndios florestais até abril deste ano, teve novamente a decretação de emergência para o período de 2024 a abril de 2025 no último dia 8 de fevereiro. Como se vê, é um período conhecido, de setembro a abril, pelas próprias autoridades federais, mas é preciso mais do que declarar essa emergência, Sr. Presidente. Precisamos de planejamento e ação.

    Quero lembrar que o Senado Federal aprovou o Projeto nº 4.203, de 2020, que inclui as bacias dos Estados do Amazonas e de Roraima na área da Codevasf, companhia que trabalha em projetos de irrigação para a agricultura, revitalização de bacias hidrográficas e redução dos efeitos da estiagem. Esse projeto está na Câmara dos Deputados, apensado a outro projeto e parado desde 2020. Já são três anos, Sr. Presidente! Se esse projeto tivesse sido aprovado pela Câmara, hoje Roraima poderia contar com a atuação da Codevasf nesse cenário de seca histórica que estamos enfrentando na Bacia do Rio Branco. Na Região Norte, apenas os Estados do Amapá, Tocantins e Pará estão abrangidos pela Codevasf.

    É isto o que mais nos dói: saber que o problema tem solução, soluções como essa que já propomos aqui em projetos que ficam engavetados, mas também outras, que começam na educação, no fomento de uma cultura preservacionista, na implementação de uma educação focada na sustentabilidade e no engajamento do povo, na preservação dos recursos hídricos e do combate às queimadas.

    A solução passa também pelo desenho de uma política definitiva de prevenção, monitoramento e gerenciamento de eventos climáticos e catastróficos que levam a catástrofes diretas no meio ambiente. Precisamos descobrir – com o apoio da ciência, das tecnologias disponíveis e da inteligência artificial – como implementar soluções inovadoras, facilitar e popularizar a utilização da água de reuso, bem como a adoção de sistemas de monitoramento que disparem gatilhos em tempo hábil para ações eficazes.

    Precisamos estabelecer um acordo de cooperação com os estados amazônicos e o Governo Federal para a gestão dos recursos hídricos e das queimadas, além de implementar um projeto de conservação e recuperação ambiental que inclua o desenvolvimento social da população que encontra na floresta e nos recursos naturais seu meio de vida.

    Peço às Sras. e aos Srs. Senadores representantes dos estados da Região Norte que se unam a mim nesta grande missão. Nós desta parte tão esquecida do Brasil estamos aqui, mais uma vez, pedindo socorro e providência às autoridades federais.

    Sr. Presidente, V. Exa., que também é da Amazônia, conhece, na verdade, os efeitos inclementes da seca e da estiagem prolongada.

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – O nosso Estado de Roraima não é diferente.

    Como acabei de me pronunciar, temos demonstrado às autoridades do Governo Federal, principalmente ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a necessidade urgente de interferir no sentido de que o Estado de Roraima possa ser socorrido, para que se evitem danos maiores à nossa população e à nossa economia, por consequência.

    Hoje nós sabemos que há uma expectativa enorme, principalmente dos três municípios que já declararam estado de emergência, para que nós possamos, com ação a uma pronta resposta do Governo Federal, encontrar esse caminho para mitigar esse efeito terrível das queimadas que vêm, na verdade, assolando o nosso estado, especialmente, neste momento, esses três municípios.

    Eu gostaria de deixar este registro, mas não um registro que se perca no esquecimento nos gabinetes...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... mas, acima de tudo, esse registro que possa efetivamente ser atendido e que tenha uma pronta resposta do Governo Federal, para que o nosso Estado de Roraima venha realmente a enfrentar esse problema, que é um problema climático, com o devido acompanhamento e controle com os meios necessários para que a população do Estado de Roraima possa enfrentar essa longa travessia de verão, que ainda deverá durar por aproximadamente dois meses, Sr. Presidente.

    Era esse o registro que eu gostaria de deixar aqui nesta tarde.