Projeto de Lei n° 4203, de 2020

Iniciativa: Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4203/2020

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos estados de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).

Explicação da Ementa:
Estende a atuação da Codevasf a todas as bacias hidrográficas de Minas Gerais e de Roraima.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
02/12/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/12/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
PL 4203/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos estados de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020.
Identificação:
RQS 1811/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4203/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4203/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
20/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n ° 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4203/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
24/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n ° 2, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4203/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
25/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n ° 3, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4203/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
01/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 4, do Senador Eduardo Braga.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4203/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
02/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebids as a emendas: - nº 5, do Senador Jaques Wagner, e - nº 6, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4203/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
02/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebids as a emendas: - nº 5, do Senador Jaques Wagner, e - nº 6, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4203/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
02/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 7, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Encaminhado à publicação, e posteriormente deferido, o RQS nº 2821/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Proferido pelo Senador Mecias de Jesus o Parecer nº 168/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 4-PLEN; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 e 3-PLEN e rejeição das Emendas nºs 2, 5, 6 e 7-PLEN; nos termos das Emendas nº 8 e 9 –PLEN, que apresenta. Retirado o RQS nº 2821/2020. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 168/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 63, Não 5, Presidente 1, Total 69. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
02/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
RQS 2821/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 PLEN, apresentada ao PL nº 4203/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Encaminhado à publicação, e posteriormente deferido, o RQS nº 2821/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Proferido pelo Senador Mecias de Jesus o Parecer nº 168/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 4-PLEN; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 e 3-PLEN e rejeição das Emendas nºs 2, 5, 6 e 7-PLEN; nos termos das Emendas nº 8 e 9 –PLEN, que apresenta. Retirado o RQS nº 2821/2020. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 168/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 63, Não 5, Presidente 1, Total 69. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 168/2020 - PLEN
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 168/2020-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 8 e 9-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Encaminhado à publicação, e posteriormente deferido, o RQS nº 2821/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Proferido pelo Senador Mecias de Jesus o Parecer nº 168/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 4-PLEN; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 e 3-PLEN e rejeição das Emendas nºs 2, 5, 6 e 7-PLEN; nos termos das Emendas nº 8 e 9 –PLEN, que apresenta. Retirado o RQS nº 2821/2020. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 168/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 63, Não 5, Presidente 1, Total 69. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
votação do Projeto de Lei nº 4.203, de 2020, nos termos do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 793/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4203, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 793, de 04/12/2020, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 4203/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos estados de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 793, de 04/12/2020, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
PL 4203/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos estados de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
02/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
P.S 168/2020 - PLEN
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 168/2020-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 8 e 9-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Encaminhado à publicação, e posteriormente deferido, o RQS nº 2821/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Proferido pelo Senador Mecias de Jesus o Parecer nº 168/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 4-PLEN; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 e 3-PLEN e rejeição das Emendas nºs 2, 5, 6 e 7-PLEN; nos termos das Emendas nº 8 e 9 –PLEN, que apresenta. Retirado o RQS nº 2821/2020. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 168/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 63, Não 5, Presidente 1, Total 69. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 1811/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4203/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2821/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 PLEN, apresentada ao PL nº 4203/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Encaminhado à publicação, e posteriormente deferido, o RQS nº 2821/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Proferido pelo Senador Mecias de Jesus o Parecer nº 168/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 4-PLEN; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 e 3-PLEN e rejeição das Emendas nºs 2, 5, 6 e 7-PLEN; nos termos das Emendas nº 8 e 9 –PLEN, que apresenta. Retirado o RQS nº 2821/2020. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 168/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 63, Não 5, Presidente 1, Total 69. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/08/2020 Publicado no DSF Páginas 326-327 - DSF nº 103
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020.
14/08/2020 Publicado no DSF Páginas 209-213 - DSF nº 103
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4203/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 20/11/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4203/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 24/11/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4203/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 25/11/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4203/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 01/12/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4203/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 02/12/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 4203/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 02/12/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 4203/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 02/12/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/08/2020
Despacho:
02/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 02/12/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, BACIA HIDROGRAFICA, AMBITO, ATUAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), ESTADO DE RORAIMA (RR)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas ns. 4, 8 e 9, e parcialmente com as Emendas ns. 1 e 3. Sim: 63; Não: 5; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 69. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
04/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 793, de 04/12/2020, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 793/2020
Autógrafo - PL 4203/2020
03/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
anexado o texto revisado.
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
Encaminhado à publicação, e posteriormente deferido, o RQS nº 2821/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Proferido pelo Senador Mecias de Jesus o Parecer nº 168/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 4-PLEN; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 e 3-PLEN e rejeição das Emendas nºs 2, 5, 6 e 7-PLEN; nos termos das Emendas nº 8 e 9 –PLEN, que apresenta.
Retirado o RQS nº 2821/2020.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 168/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 63, Não 5, Presidente 1, Total 69.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Avulso de emendas
P.S 168/2020 - PLEN
RQS 2821/2020
Votações nominais:
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2821, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 PLEN, ao PL 4203/2020.
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 168/2020 - PLEN, em 02/12/2020.
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus.
Relatório Legislativo
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 02/12/2020.
Foram apresentadas 7 emendas.
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a emenda nº 7, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 7 PLEN - PL 4203/2020
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebids as a emendas:
- nº 5, do Senador Jaques Wagner, e
- nº 6, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 5 PLEN - PL 4203/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 4203/2020
01/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 02/12/2020.
01/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a emenda nº 4, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 4 PLEN - PL 4203/2020
25/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n ° 3, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 3 PLEN - PL 4203/2020
24/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n ° 2, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 2 PLEN - PL 4203/2020
23/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25.11.2020.
20/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n ° 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 4203/2020
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 209-213 - DSF nº 103
Publicado no DSF Páginas 326-327 - DSF nº 103
Avulso inicial da matéria