O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo, o nobre Senador Carlos Viana apresentou, na data de hoje, uma emenda a esta proposição, inserindo um parágrafo ao art. 5º, que trata dos aspectos a serem considerados no planejamento e na execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para determinar expressamente que o poder público estabeleça incentivos à inserção de novas tecnologias na agricultura familiar.

    Consideramos que, embora meritória a sugestão, ela já se encontra contemplada pela proposta quando esta insere a modernização e o desenvolvimento sustentável e a inovação e o desenvolvimento tecnológico entre as prioridades da Lei da Agricultura Familiar.

    Inclusive, o art. 5º da Lei da Agricultura Familiar prevê a priorização de áreas como pesquisa, assistência técnica e extensão rural, educação, capacitação e profissionalização, que são áreas também fundamentais para viabilizar o desenvolvimento e a difusão de inovações no campo.

    Ademais, o acatamento dessa emenda provocaria o retorno dessa proposta para a Câmara dos Deputados. Essa matéria, Sr. Presidente, vem sendo discutida desde 2019 neste Congresso Nacional, e os agricultores familiares vêm fazendo esses investimentos na modernização, na capacitação por conta própria, sem os incentivos do Governo Federal. Nossos agricultores não podem mais esperar.

    Por isso, o nosso voto é pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2, Sr. Presidente.