Discussão durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5826, de 2019, que "Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".

Autor
Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
Nome completo: Omar José Abdel Aziz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5826, de 2019, que "Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".
Publicação
Publicação no DSF de 28/02/2024 - Página 47
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, AMBITO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, POLITICA NACIONAL, AGRICULTURA FAMILIAR, EMPREENDIMENTO, FAMILIA, ZONA RURAL, INCLUSÃO, MODERNIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para discutir.) – Primeiro, Sr. Presidente, quero cumprimentar o Relator, Senador Alan Rick, que sabe que, na nossa região, a agricultura familiar é de uma importância muito grande.

    Infelizmente, a tecnologia tem uma dificuldade muito grande para chegar nos rincões deste país e ainda tem as questões ambientais que nós temos que enfrentar. Então, quanto maior tecnologia e inovação nesse sentido, com certeza você vai facilitar a vida dessas pessoas para produzir. É um projeto que vem em boa hora.

    E uma sugestão, Senador Alan Rick: a bancada do Norte tem que se reunir para a gente discutir com base esse tipo de financiamento. Veja bem: você tem um recurso bastante grande para financiar, mas essas pessoas que não têm acesso a esse tipo de financiamento têm muita dificuldade. Até para fazer uma embarcação na nossa região, que é tão necessária – e neste momento o Acre vive um momento muito difícil, com a cheia que está tendo lá, com as enchentes –, só se aceita um empréstimo que tenha, como fiança ou fiador, uma propriedade real, quando na verdade a própria embarcação, na sua construção, poderia ser a garantia, porque uma pessoa pobre, com dificuldade, ou um pequeno ou médio empresário, para construir uma embarcação, que é tão necessária na nossa região, muitas vezes não têm uma garantia real. A garantia poderia ser a mesma embarcação.

    Para você ter uma ideia, Senador Alan Rick, financia o shopping, sem garantia real, e o shopping não dá certo. O Basa tem que assumir aquele shopping que está lá, que custou R$60 ou R$70 milhões e não funciona, e depois vira um elefante branco na mão do Basa, porque você também não vai arranjar um outro comprador que vai assumir a dívida que tem com o Basa.

    Então, nós teríamos que nos reunir bastante, tirar propostas e levar para o Governo para facilitar o acesso ao crédito. Tudo aquilo que a gente faz aqui para a agricultura familiar, para o pequeno agricultor, que muitas vezes não tem a regularização fundiária, que não tem acesso a crédito, que não tem acesso à tecnologia, que não tem acesso às inovações que o Brasil está tendo – que tem tecnologia de ponta na produção, por isso esse boom no agronegócio brasileiro... Lá na nossa região, infelizmente, a gente não tem.

    Por isso, primeiro o parabenizo pelo relatório e, lógico, vou votar a favor. Eu acho que ninguém é contra esse tipo de projeto, mas só quero colocar minha posição em relação a isso, Senador Alan Rick.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/02/2024 - Página 47