Pronunciamento de Zequinha Marinho em 27/02/2024
Discurso durante a 8ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Preocupação com denúncia de exploração sexual de menores no Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará. Destaque para a necessidade de desenvolvimento econômico na região.
Pedido de apoio ao Projeto de Lei nº 425/2024, de autoria de S. Exa., que aumenta a pena do crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
- Autor
- Zequinha Marinho (PODEMOS - Podemos/PA)
- Nome completo: José da Cruz Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Crianças e Adolescentes,
Desenvolvimento Regional,
Economia e Desenvolvimento:
- Preocupação com denúncia de exploração sexual de menores no Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará. Destaque para a necessidade de desenvolvimento econômico na região.
-
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }:
- Pedido de apoio ao Projeto de Lei nº 425/2024, de autoria de S. Exa., que aumenta a pena do crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
- Aparteantes
- Damares Alves.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/02/2024 - Página 52
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Economia e Desenvolvimento
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PREOCUPAÇÃO, DENUNCIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ILHA DO MARAJO, DEFESA, COMBATE, POBREZA, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, AGRICULTURA FAMILIAR, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
- DISCURSO, SOLICITAÇÃO, APOIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, DESIGUALDADE REGIONAL, PRINCIPIO JURIDICO, POLITICA NACIONAL, AGRICULTURA FAMILIAR, TRATAMENTO ESPECIAL, Crédito Rural, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, REGIÃO, MARAJO, ESTADO DO PARA (PA).
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.
Nos últimos dias, o Arquipélago do Marajó ganhou destaque nas manchetes nacionais e nas redes sociais em razão da denúncia de exploração sexual de crianças e adolescentes, e é sobre isso que eu gostaria, na tarde deste dia, de fazer um comentário aqui. Porém, antes, quero cumprimentar um velho amigo, parceiro de muitas lutas, o Prof. Lazaro Basílio, que, apesar de fazer política há tanto tempo, só hoje saiu de casa para conhecer o Congresso Nacional, especialmente aqui, o Senado Federal. Portanto, boas-vindas ao seu Basílio, nosso amigo, parceiro grande, lá de São Félix do Xingu, na região sudeste do Estado do Pará.
Meu Presidente, a denúncia foi feita pela cantora paraense Aymeê, durante a apresentação num reality musical chamado Dom Reality – ela apresentou a música Evangelho de Fariseus.
A situação do Marajó é desoladora. Formado por 16 municípios, o arquipélago é privilegiado pelas belezas naturais e por uma gente maravilhosa, um povo trabalhador. No entanto, o abandono histórico do arquipélago por parte dos governantes o condenou ao atraso. Há quase 30 anos venho denunciando os problemas do Marajó e cobrando ações efetivas para impulsionar o seu desenvolvimento. É só buscar nas notas taquigráficas no Senado e na Câmara para encontrar uma fala minha denunciando que em Melgaço, por exemplo, nós temos o pior IDH do Brasil. Mas não só fiz denúncias, busco contribuir com o avanço daquela população, que precisa de uma atenção especial.
Logo que assumi a cadeira de representante do Pará aqui neste Senado, apresentei o PL 486, de 2020, que cria o Pronaf Marajó. O projeto foi aprovado no Senado e tramita na Câmara. Por lá já passou pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, antiga Comissão da Amazônia, e também pela Comissão de Agricultura. Deve passar pelas Comissões de Finanças e de Justiça.
É urgente o combate à pobreza nos municípios do Marajó. Ao criar uma linha de crédito especial para agricultura familiar no arquipélago, vamos estimular a economia local, criando mais trabalho, renda e oportunidades ao povo marajoara.
Lógico que não é só a agricultura que precisa ser dinamizada. Existe um potencial grande para industrializar o açaí, a madeira e outros recursos naturais, que são abundantes naquela região.
Nossos governantes precisam trabalhar um plano para desenvolver a atividade econômica naquela região. Em paralelo a essa minha luta para implementar o Pronaf Marajó, destaco o Passaporte para Vitória, nosso projeto social voltado para os jovens daquela região e jovens de regiões periféricas das cidades. Em todo o Pará instalamos 25 polos, em diferentes municípios do Estado. Foram atendidos mais de 7,9 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos.
No Marajó, na cidade de Breves, atendemos quase 400 jovens. Isso foi no ano passado. Em 2024, vamos retornar à ação e continuar nosso esforço para tirar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Estaremos voltando à cidade de Breves, assim como também indo para a cidade de Portel. Através do esporte, estamos atraindo mais jovens para fazer parte dessa ação que estimula que todos estejam na sala de aula e que tirem boas notas. É por meio da educação que iremos transformar a realidade do Marajó.
Contudo, meu Presidente, a educação é uma ação de longo prazo. Como disse, precisamos agir com urgência, combatendo o crime de exploração sexual e botando esses exploradores na cadeia. Para isso, tenho apresentado nesta Casa o projeto para aumentar a pena daqueles que estiverem envolvidos em favorecimento da prostituição ou, de outra forma, de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável.
Atualmente, a legislação prevê pena de quatro a dez anos para esses criminosos. Ocorre que, pegando pena mínima de quatro anos, poderão cumpri-la em regime aberto, o que é um verdadeiro absurdo. Exploração sexual de crianças e adolescentes é um crime hediondo e nossa legislação tem que ser mais dura em cima desses exploradores. Para isso, meu projeto aumenta a pena para seis a doze anos de cadeia. O explorador sexual de crianças deve ficar atrás das grades, e não cumprindo pena em casa ou de forma livre. Acredito que a rigidez da lei vai fazer com que esses criminosos pensem duas vezes antes de mexer com as crianças, principalmente naquela região.
É necessário proteger nossos meninos e meninas. Para isso, conto com o apoio de todos aqui, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, para que o projeto possa caminhar e brevemente virar lei e que se possa punir exemplarmente aqueles, Senadora Damares, Ministra Damares, que no passado V. Exa. combateu de forma direta – e foi criticada, de maneira a até o Ministério Público fazer uma denúncia multando-a por fake news. Hoje o Brasil sabe. É claro que, quando é um político que fala, as pessoas fazem questão de dizer que aquilo é apenas alguma coisa para chamar a atenção. Mas uma menina de 15 anos, na sua música, com o seu violão, pôde fazer a denúncia mais fervorosa e mais eloquente dos últimos anos com relação àquela realidade.
E aí eu lembrei de V. Exa., inclusive parece até que mandei um vídeo para o seu celular privado, para que a gente possa neste momento, nesta Casa, amanhã, estar apresentando um requerimento para que a gente possa formar um grupo de Senadores. E aí V. Exa., Senador Moro, e tantos outros que aqui são parceiros nas nossas lutas pela Amazônia, que possamos fazer uma visita in loco a algumas cidades, cidades críticas ali, para que a gente possa mostrar ao Governo aquilo que de repente ainda não quer ver, que é a realidade mais dura de um povo tão bom, de um povo tão querido, mas esquecido pelas políticas públicas; atendido em parte pelos Parlamentares, mas esquecido pela política que está lá no orçamento, que mexe com o orçamento do Governo do estado nas suas rubricas, assim como aqui também, a exemplo do que já ocorreu com o Abrace o Marajó, que V. Exas. encabeçaram, e foi lamentavelmente extinto do Governo Federal.
Nós precisamos dar eco àquilo que a sociedade já está fazendo e que é a sua parte, denunciando através da arte e da música toda essa realidade tão dura da Amazônia.
A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Um aparte, Senador.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – Pois não.
A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) – Eu quero lhe cumprimentar pelo pronunciamento, uma surpresa. Mas, para mim, é só uma certeza do seu compromisso com o território. No período em que eu fui Ministra, nós andamos muito juntos...
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – É verdade.
A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... de cidade em cidade, de barco em barco, juntos. Era o Senador que estava me acompanhando em toda esta luta.
E fico contente com a formação de um grupo, mas os Senadores precisam ir para lá conosco para ver também um lado lindo do Marajó.
(Soa a campainha.)
A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Gente, ó, são 16 cidades, 500 mil habitantes. Dentro do território cabem duas Suíças e meia. É o lugar mais lindo do país. Nós temos um paraíso no Brasil que se chama Marajó. Então, além de ver os problemas que estão acontecendo lá, é para os nossos Senadores encontrarem o verdadeiro paraíso que fica lá no Pará.
Parabéns, Senador. Que Deus te abençoe!
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – Muito obrigado.
Eu quero aqui incorporar suas palavras ao nosso pronunciamento.
Muito obrigado, Presidente.