O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Veneziano, Sras. e Srs. Senadores, primeiro eu quero manifestar também a minha solidariedade ao povo acriano, neste momento difícil que estão vivenciando, pelo fato de que a enchente... Acho que talvez seja uma das maiores enchentes a que esse estado está atravessando neste exato momento. Eu acho que precisam de uma mão amiga de todos nós brasileiros e, sobretudo, do Governo Federal, no sentido de encaminhar todos os recursos, o que certamente é importante para essa população.

    Nós, poucos dias atrás, tivemos também lá em Mato Grosso uma verdadeira tromba d'água, que aconteceu na cidade de Cáceres, ali prejudicando inúmeras famílias naquele município, trazendo sérios transtornos. Particularmente, eu estive in loco lá e vi com certeza em que estado ficou aquela população. Infelizmente, muitos perderam todos os seus pertences. Alguns não tinham nem um pacote de arroz, nem 1kg de feijão para fazer suas refeições, e muito menos os móveis; perderam cama, colchão, perderam geladeira, fogão e assim por diante. Mas, graças a Deus, está sendo superada essa dificuldade. E, particularmente, eu quero aqui, antes de mais nada, aproveitando a ocasião, da tribuna desta Casa, através da nossa televisão, da rádio, de nossos veículos de comunicação, dizer que já destinamos das nossas emendas especiais, como também recursos para saúde, algo em torno de R$3,9 milhões, para com certeza somar com os demais Parlamentares e, sobretudo, com o Governo do estado, para levar esses investimentos, de que – de primeira mão já anuncio – grande parte vai ser para elaborar projetos para melhorar a questão do esgotamento sanitário, de água tratada, limpeza dos canais e melhorar a infraestrutura da cidade.

    Mas, Sr. Presidente, o que me traz de fato nesta tribuna no dia de hoje é no sentido de dizer que nós estamos propondo um projeto de lei que vai beneficiar sobremaneira também alguns segmentos de servidores públicos deste país. Subo hoje a tribuna para manifestar minha preocupação em relação ao nível de insegurança que assola o nosso país. A falta de segurança do Brasil consome quase 6% do PIB nacional, Presidente Rodrigo, com custo estimado na ordem de R$600 bilhões, segundo o cálculo do Ipea.

    De acordo com o estudo da Organização das Nações Unidas, a ONU, o Brasil lidera o ranking mundial de homicídios em números absolutos, seguido pela Nigéria, Índia e México. Precisamos assegurar com certeza que a Lei de Execução Penal, de 1984, esteja sempre atualizada em relação aos anseios do povo brasileiro, que não aguenta mais tanta violência e a impunidade.

    Sras. e Srs. Senadores, no âmbito dessa temática, estou apresentando um projeto de lei que busca não apenas reconhecer, mas também valorizar incansáveis guardiões da ordem e da paz em nosso país: os nossos profissionais da segurança pública. Esse projeto de lei oferece um mecanismo de valorização tangível e imediata: a prioridade para os agentes de segurança púbica na restituição do Imposto de Renda; como prioridade, hoje, são os professores e os nossos idosos. Portanto, é questão de justiça que também seja priorizada a questão da restituição do Imposto de Renda para os nossos agentes de segurança pública. Por meio dessa medida, reconhecemos não só o sacrifício diário desses profissionais em defesa da vida e da liberdade, mas também reafirmamos nosso compromisso com a melhoria de suas condições de trabalho.

    Policiais, bombeiros, agentes penitenciários e guardas frequentemente enfrentam condições de trabalho de alto risco, com jornadas extensas e situações que exigem prontidão e sacrifício pessoal. O estresse ocupacional e os desafios à saúde mental são significativamente altos entre os profissionais da segurança, dada a própria natureza do trabalho. Particularmente, lá em Mato Grosso, em cinco meses, acho que foram cinco ou seis policiais a óbito, muitos se suicidaram, por questões de estresse, e precisamos aprimorar com psicólogos para fazerem o tratamento em todas as tropas das polícias militares de todo o território nacional.

    Esses valorosos profissionais arriscam suas vidas todos os dias para nos proteger. Eles são a linha de frente de uma luta contra a violência e a criminalidade. O seu trabalho deve ser reconhecido e valorizado de forma concreta.

    Sras. e Srs. Senadores, a inclusão dos agentes de segurança como beneficiários da antecipação da restituição do Imposto de Renda é não apenas uma medida de justiça e reconhecimento, mas também de investimento na segurança e no bem-estar da população. Tal medida certamente fortalecerá a categoria. É uma questão que deve transcender divergências políticas e ideológicas. É uma causa que toca no cerne a nossa responsabilidade enquanto legisladores e guardiões dos direitos e deveres dos brasileiros.

    Neste Parlamento, Sr. Presidente Rodrigo, devemos também nos comprometer com a modernização da legislação penal e com maiores investimentos na área, elementos-chave para a segurança pública eficaz para a construção de um Brasil com mais segurança para todos.

    E eu quero encerrar dizendo que, infelizmente... V. Exa., que é do Nordeste, Presidente Rodrigo, sabe que hoje praticamente o Comando Vermelho, o PCC, as organizações criminosas estão tomando conta do nosso país, estão mais fortes do que nossas instituições de segurança, e precisamos investir muito, não só na questão de aparelhamento, na questão de tecnologia, mas sobretudo valorizando aquele profissional que está na rua todos os dias. E, nesse caso, particularmente, eu acho que o Brasil não está investindo e, sobretudo, não está modernizando a questão da segurança pública no Brasil.

    Eu quero encerrar esse pronunciamento apelando aos meus ilustres colegas para que apoiem esta proposição. Vamos juntos enviar uma mensagem nítida de que o Brasil reconhece, valoriza, apoia os seus profissionais de segurança.

    É nosso dever moral assegurar que esses bravos homens e mulheres tenham melhores condições possíveis para executar sua nobre missão, que certamente é uma missão que todos nós temos que respeitar e apoiar.

    É isso que tinha a dizer.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.