Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Necessidade de diminuição da faixa etária para os cargos de Senador e Presidente da República.

Satisfação com a manifestação ocorrida, no último domingo, 25 de fevereiro de 2024, em São Paulo.

Defesa da PEC nº 72/2023, apresentada por S. Exa., que concede imunidade do IPVA a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Eleições e Partidos Políticos:
  • Necessidade de diminuição da faixa etária para os cargos de Senador e Presidente da República.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Direitos Individuais e Coletivos:
  • Satisfação com a manifestação ocorrida, no último domingo, 25 de fevereiro de 2024, em São Paulo.
Tributos:
  • Defesa da PEC nº 72/2023, apresentada por S. Exa., que concede imunidade do IPVA a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação
Publicação
Publicação no DSF de 28/02/2024 - Página 78
Assuntos
Outros > Eleições e Partidos Políticos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, ALTERAÇÃO, IDADE, CARGO ELETIVO, SENADOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • REGISTRO, MANIFESTAÇÃO, DEFESA, DEMOCRACIA, APOIO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, SÃO PAULO (SP).
  • DISCURSO, DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, IMUNIDADE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA), VEICULOS, PASSAGEIRO, CRITERIOS, DATA, FABRICAÇÃO.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Boa noite a todos os Senadores, às Senadoras, à população que acompanha a gente tela TV Senado, aos servidores desta Casa que estão aqui com a gente até agora, ao nosso Deputado Federal de Minas Gerais, o nosso orgulho de Minas Gerais, o mais votado do Brasil, da história. Para alguns que criticam, aceitem que dói menos.

    Eu queria falar sobre o Nikolas, porque eu estou vendo... Eu vou falar dos políticos que estão criticando a questão do domingo. Eu queria fazer um desafio a vocês. Está agora, Presidente, para ser votado aqui – está sendo estudado, está sendo divulgado, falado – acabarem com a questão da reeleição. É quase uma minirreforma política. Então, vou sugerir, já que eles são os bambambãs, que eles não têm medo de nada, vamos fazer o seguinte: vamos diminuir a idade para Senador. Para Senador, se eu não me engano, hoje, é 35. Vamos passar para 30. Para Presidente, se não me engano também, é 35. Não é, Moisés? Agora é a geração Calebe, não é? Então, vamos passar Presidente também para 30 anos, porque aí o Nikolas tem idade. Porque está se falando que teve lá só 100 mil pessoas domingo, e teve 180 mil. Está-se desdenhando, desmerecendo. Se vocês já estão eleitos, reeleitos – e estão falando que o Presidente Lula pode vir para a reeleição –, ponham a idade. Eu garanto para vocês que ele disputa para o Senado, para a Presidência, e que tem muita chance de ganhar.

    Então, eu queria até propor com os outros Senadores aqui também de a gente fazer uma minirreforma política. Vamos diminuir a idade. Vamos colocar para Senador 30 anos, para Presidente também. "Cleitinho, mas é muito inexperiente!" Oh, gente, tem políticos aqui com 60, com 70, políticos – que já passaram, não os atuais, que fique claro – iguais a uma múmia e que fizeram o que fizeram aqui neste país, que desviaram dinheiro, que roubaram. Tem gente que colocou dinheiro na cueca. Que experiência é essa, V. Exas.? Eu não sei que experiência é essa, não.

    Porque ficam chamando de moleque, de menino. A mim, de moleque, de menino. Deixem os moleques, os meninos trabalharem, deixem os moleques, os meninos administrarem. Deixem, deixem! O que é que tem?

    Então, eu vou sugerir, já que vai ter essa minirreforma política, que pode até acabar com a reeleição... Vamos sugerir – viu, Girão? – colocar aqui uma idade de 30 anos também para Presidente, para o Senado. Vamos colocar mais meninos aqui dentro do Senado e – quem sabe? – um menino lá na Presidência da República.

    Eu queria falar aqui também, e podem até mostrar o vídeo da fala do Alexandre de Moraes. Se eu não me engano, essa fala do Alexandre de Moraes, gente, deve ter sido num discurso dele de posse, falando sobre questões de liberdade. Então, eu ouvi algumas pessoas falando: "Cleitinho, você é doido! Cara, você vai lá domingo? Você vai lá domingo, Cleitinho? Você está muito corajoso. E se ficarem perseguindo você?".

    Primeiro, quero deixar bem claro aqui que eu respeito todas as instituições, que respeito os Três Poderes, mas não tenho medo. Outra coisa que eu quero deixar bem clara aqui: da única coisa que eu tenho medo na minha vida é de Deus, da mão Dele. De outra coisa que eu tenho medo é da minha consciência. E do que eu mais tenho medo aqui na Terra é do povo que me colocou aqui, deles eu tenho medo. Agora, dos ministros do STF, do Presidente, dos Senadores, com todo o respeito, eu não tenho medo, dos políticos. E não é porque eu sou melhor do que ninguém, é porque eu não faço nada de errado, desde o dia em que eu entrei aqui eu fiz tudo certo. Eu entrei de cabeça limpa como Vereador, como Deputado e como Senador. E para essas "patifeiros" que ficam falando aí: "Como é que você foi domingo lá? Você gastou dinheiro público?". Eu não gastei dinheiro público, olhem o Portal da Transparência. Uma coisa que eu tenho na minha vida, desde quando eu entrei na política, é consciência. Sabe qual é o problema dos "patifeiros"? Eles acusam porque fazem, porque se fossem eles estavam gastando dinheiro público. Aí eles acham que eu sou igual a eles. Eu não sou da laia de vocês. Podem pegar aí: quando eu era Vereador, devolvia dinheiro; como Deputado, devolvia dinheiro; como Senador, devolvo dinheiro. O que eu falo eu pratico – o que eu falo eu pratico.

    E eu quero só falar aqui para a toda a população brasileira. Eles hoje estão com o poder. O poder é deles, o dinheiro é deles. A questão de acabar com a Petrobras, com a Eletrobras, saquear tudo, como eles fizeram, a questão do BNDES, tudo são eles. Hoje eles estão no poder. Eles falam muito isso. O presente é deles. Eles estão fazendo o que querem. Podem fazer. Só que é o seguinte: eles não têm o povo. Mandem fazer uma manifestação dessa e colocar lá, que sejam 180, 500 mil, 1 milhão. Coloquem lá! Se colocarem, têm que mandarem pagar, têm que pagarem para poderem ir.

    Vocês têm tudo aí. Têm o poder, têm o dinheiro, têm o poder de barganha, porque agora estão falando aí que, se não tirarem a questão da assinatura da questão do impeachment, vão perder cargo e vão perder também as emendas.

    Então, eles têm o poder, mas não têm o poder do povo. Coloquem o povo na rua! Está simples, façam isso! Coloquem o povo na rua! Façam uma manifestação pacífica! Façam agora! Façam agora, domingo que vem! Coloquem lá na Avenida Paulista, onde for! Façam isso! Vocês têm tudo que vocês têm hoje, têm o poder, mas vocês não têm o povo. Coloquem o povo na rua!

    E, olha, eu vou falar uma coisa aqui agora para os políticos. Eu vi alguns aqui, em rede social também, criticando e sempre xingando, falando mal, falando que é "gadaiada", que são os bolsonaristas. Eu quero só lembrar para esses políticos para terem vergonha na cara, porque os bolsonaristas, os gados, como vocês gostam de falar, trabalham para pagar o salário de vocês. Eles são fontes de riqueza, todos, não é só o Bolsonaro. Todos, a população brasileira em geral. Vocês não vão ver, nunca, aqui, por mais que eu não concorde com a esquerda, ou com quem é do PT, eu ficar aqui xingando e falando mal deles, porque eu tenho vergonha na cara, porque eu sei que eles também pagam o meu salário.

    Então, vocês tomem vergonha na cara e aprendam a entender que o bolsonarista, o de direita, o conservador, eles pagam o seu salário. E pagam muito bem, porque vocês são fontes de despesa, eles são fontes de riqueza.

    Eu queria falar aqui também, para terminar, e não vou ficar aqui estendendo muito, não: quero só falar isto aqui para o pessoal. É o seguinte. Vocês devem conhecer muito a história de Davi e Golias. Até fizeram aquela questão do Bambam e do Popó – não é? Davi e Golias, gente. Eles nunca acreditaram que o Davi... Eu quero falar isso principalmente para você, brasileiro, cidadão do bem, que está cabisbaixo, que fala: "Ah, não vai dar"! Gente, vai estudar a história de Davi e Golias. Davi chegou, "O Davi não vai ganhar". Golias daquele tamanho. Davi foi lá e ganhou. É a mesma história. O Golias é o sistema, o Davi são vocês, o povo. Acreditem em você, que o povo vai ganhar de novo! Pode ficar tranquilo.

    E, olha, eu aqui posso até não conseguir fazer tudo que preciso fazer aqui, mas me corromper, me sujar, tirar minha honra, porque eu tenho a minha honra, tenho entrado aqui limpo e vou sair daqui limpo, eu posso até não conseguir mudar o sistema, mas o sistema também nunca vai me mudar. Pode ter certeza disso.

    Então, levante a cabeça! Eu vou dar até uma sugestão também agora aqui para nós aqui – ouviu, gente? Vamos fazer essa manifestação do Estado democrático de direito pacífica para mostrar o poder do povo brasileiro, e você poder levar isso para todas as capitais do Brasil – ouviu? E é o seguinte: se vai xingar e vai ficar com raiva, vá orar. Vocês estão precisando orar. Vá orar que vai passar. Faça isso – está bom? E aceite que dói menos!

    Presidente, eu queria finalizar aqui também, porque é de suma importância, falando da minha PEC que está sendo discutida, foi discutida hoje, e tem alguns Senadores aqui... Eu respeito a opinião de cada um, mas para deixá-los bem tranquilos sobre a questão da PEC, que é a questão de colocar um benefício que só Minas Gerais e Pernambuco ainda não têm, que é o IPVA de carro velho. Não é carro antigo, não.

    Quem tem carro velho é pobre. Aí, eu estou ouvindo falar o seguinte: "Cleitinho, mas aí o Estado de Minas Gerais vai deixar de arrecadar". Por que o Estado de Minas Gerais vai deixar de arrecadar? Ele não vai deixar de arrecadar, não. Sabem quanto é o IPVA de um fusca, de um Corsa, de um Palio? São R$300, R$400. Você está achando que um cidadão, que seja um pobre, um trabalhador, o povo, vai pegar R$400 e vai guardar esse dinheiro? Ele vai voltar para a economia. Ele vai devolver esse dinheiro para o Governo. Vai arrecadar da mesma forma. Vai arrecadar de outra forma, não vai arrecadar com o IPVA. Então, eu quero pedir humildemente aqui a solidariedade de todos os Senadores que tem aqui – dos 80 Senadores –, porque Minas Gerais e Pernambuco são os únicos estados ainda que não têm esse benefício. Isso é justiça social e justiça moral.

    Quando você compra um carro, Girão, em 20 anos, se você paga o IPVA dele, você paga esse carro duas vezes. É um absurdo!

    Aí eu escutei alguém dizendo o seguinte: "Cleitinho, mas na hora em que você fizer essa PEC, ela vai estar na Constituição, ela vai se sobrepor, vai virar federal". E se alguns Governadores quiserem pegar o que tem lá no seu estado de 10 e subir para 20? Ele pode fazer isso agora, não precisa da minha PEC, não. Mande ele fazer isso agora. Quero ver se ele é homem para fazer isso agora. Quero ver se ele tem culhão para poder pegar de 10 e colocar para 20. Ele não vai fazer isso.

    Então, acalmem o coração de vocês, isso não vai mudar nada no seu estado. Os únicos estados que serão beneficiados aqui são Pernambuco e Minas Gerais, que não têm. E como eu falei para vocês: é justiça social, é justiça moral.

    Como eu falei, não deveria nem existir essa porcaria de IPVA, que você fala que é em benefício para poder manter a estrada, não é nada, olhem as estradas do Brasil, em como é que estão aqui. E novamente eu vou dizer: o seu estado vai continuar da mesma forma, o Governador não vai fazer isso. "Ah, Cleitinho, mas você não está incentivando a questão para acabar com a poluição?" Se fosse, então não deveria existir nos outros estados, não deveria existir. Se for nessa lógica que vocês estão falando – questão de poluição –, então deveria acabar com esse benefício em todos os estados do Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – E não é isso que a gente quer, a única coisa que a gente quer é colocar Pernambuco e Minas Gerais também com esse benefício, que é mais que justo. E pode ter certeza de que se fosse... Até escutei uma Senadora falando: "Cleitinho, mas vai fazer uma PEC para beneficiar só Minas e Pernambuco?". Se fosse no estado dela, essa PEC eu estaria aprovando aqui também, para poder beneficiar o estado dela.

    A questão aqui é que não vai atrapalhar nenhum dos outros estados, vai continuar da mesma forma e, pelo contrário, se entrar um Governador oportunista daqui a quatro anos e que queira tirar esse benefício do seu estado, que é de 10 anos, ele vai ter que seguir a Constituição Federal, que é de 20. Então, a gente está segurando, está protegendo o povo, porque quem tem carro velho, gente, é pobre; rico não tem, não, rico não tem carro velho. Vai beneficiar só o pobre, eu estou fazendo pelo pobre.

    É isso que eu quero falar para algumas pessoas aqui, e não precisa ser de esquerda ou ser do PT para defender o povo não. É só pegar mais de cem projetos que eu tenho aqui, vai averiguar para você ver: todos são a favor do povo. Olhem aí, olhem meus projetos.

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Não precisa ser de esquerda e falar que é eleitor do Lula ou do PT para defender o povo, não. É só vocês pegarem o meu mandato de Vereador, de Deputado e Senador, vocês vão ver que tudo que eu fiz aqui foi iniciativa para quê? Para defender vocês, para tirar imposto, para tirar tributo, para ter um custo de vida melhor para a população brasileira.

    Vou continuar trabalhando e peço humildemente: vai ter a primeira discussão, vai ter mais quatro discussões para que a gente possa trabalhar essa PEC e ser aprovada o mais rápido possível. Eu conto com o apoio de vocês, Senadores. Vocês me ajudem, pelo amor de Deus! Vocês ajudem a minha Minas Gerais!

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/02/2024 - Página 78