Discussão durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4358, de 2023, que "Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação".

Autor
Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Saúde e Segurança do Trabalho:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4358, de 2023, que "Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação".
Publicação
Publicação no DSF de 29/02/2024 - Página 41
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, CRITERIOS, CONCESSÃO, GOVERNO FEDERAL, CERTIFICADO, EMPRESA, RECONHECIMENTO, PROMOÇÃO, SAUDE MENTAL, AMBITO NACIONAL, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, OFERTA, ACESSO, RECURSOS, APOIO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, TREINAMENTO.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Para discutir.) – Boa tarde, Sr. Presidente, Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores e Senadoras, aqueles que nos assistem pela TV Senado.

    Estou um pouquinho debilitado, não estou conseguindo ler. Não sei se eu estou mais estilo Abin, que está em moda, ou se estou mais Waldick Soriano. Mas o certo é que foi nos olhos, não foi na boca, então a boca continua afiada.

    Senadora, queria lhe pedir, nessa questão de recusar a nossa emenda, para dar uma explanação. Nós votamos, eu votei todos os projetos a favor da integração, do respeito, da melhoria das relações, da questão da igualdade de gênero no Brasil, de sexo, homem e mulher. Tudo isso nós temos votado aqui, muito a favor.

    Mas há determinados momentos em que a gente precisa levar em consideração o princípio da Constituição que se chama "todos são iguais perante a lei". Quando nós desenvolvemos um projeto importante como esse para a saúde mental de todos aqueles que são funcionários de uma empresa, eu sinceramente não vejo – e até vejo como um certo retrocesso – nós colocarmos somente as mulheres, porque se nós vamos trabalhar as questões de saúde mental, afeta se há problemas tanto a mulher, até mais pela jornada dupla, tripla, que a mulher tem, muitas vezes, mas os homens também têm esse problema.

    Então, a meu ver, esse é um projeto que, perante a lei, tem essa falha. Meritório, inteligente, uma proposição que avança cada vez mais na melhoria da qualidade do trabalho do Brasil, mas precisa fazer com que, de agora para a frente, homens e mulheres caminhem juntos. Nós não estamos aqui para criar um Estado onde somente um determinado gênero, um determinado sexo, vai ter as suas... Nós temos que começar a trazer para todos. E isso não cria nenhum tipo de custo, nenhuma diferença no projeto.

    Então, gostaria de pedir a V. Exa. que reavaliasse. Eu pedi um destaque ao meu partido. Agradeço ao Rodrigo Cunha, que é o nosso Líder. Acredito que os Srs. Senadores e Senadoras concordem comigo. Se vamos fazer projetos para a qualidade da saúde mental dos empregados, então que se façam para homens e mulheres, como preconiza a Constituição. E de agora para a frente fica aqui o meu posicionamento de que a gente possa, sempre que fizermos um projeto desse, entendermos a igualdade que nós estamos buscando e que precisa caminhar no país em toda a legislação.

    É o meu pedido a V. Exa., dando os parabéns pelo relatório, pelo projeto, e um questionamento sobre uma visão para o futuro, que nós esperamos do Brasil nessa igualdade.

    Muito obrigado, Senadora. Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/02/2024 - Página 41