Discussão durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4358, de 2023, que "Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação".

Autor
Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Saúde e Segurança do Trabalho:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4358, de 2023, que "Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação".
Publicação
Publicação no DSF de 29/02/2024 - Página 42
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, CRITERIOS, CONCESSÃO, GOVERNO FEDERAL, CERTIFICADO, EMPRESA, RECONHECIMENTO, PROMOÇÃO, SAUDE MENTAL, AMBITO NACIONAL, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, OFERTA, ACESSO, RECURSOS, APOIO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, TREINAMENTO.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Para discutir.) – Sr. Presidente, obrigado.

    Senadora, o "voltar para a Câmara", eu tenho certeza de que, na urgência com que foi votado lá, vai ser votado da mesma maneira.

    Apenas vamos corrigir.

    No art. 3º – estou sendo informado aqui –, fala-se sobre a saúde da mulher. Não se fala sobre a saúde dos empregados.

    Nós temos que começar a pensar nessa evolução da igualdade, mas da igualdade, porque, daqui a pouco, a gente está colocando situações totalmente diferentes, como era no passado, a favor dos homens.

    Nós não podemos inverter essa situação no país.

    Essa é a minha preocupação legislativa.

    Enquanto eles estão conversando aqui, se nós colocarmos realmente "todos os empregados, independentemente de sexo e gênero", pronto. Aí já ficamos com isso resolvido.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – A matéria continua em discussão.

    Senador Carlos Viana.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Obrigado.

    A colocação sobre a saúde da mulher, nós sabemos e reconhecemos. Há uma jornada tripla para as mulheres.

    Mas, constitucionalmente, nós votamos, recentemente aqui, um projeto sobre a igualdade de salários e promoção para cargos iguais. Criamos mais mecanismos para que haja uma fiscalização, para que não existam diferenças de salários, de rendimentos de qualquer tipo para homens e mulheres.

    Neste caso, a gente está voltando ao que era antes.

    Se a gente coloca "empregada" e "saúde da mulher", então, se uma empresa tem 30% ou 40%, 50%, os outros 50% homens não vão ter acesso, na mesma empresa, à mesma igualdade de tratamento, à mesma igualdade de salário?

    Penso que esse argumento de voltar à Câmara pode, em determinadas situações, gerar prejuízo. Mas não é o caso aqui. Nós estamos aqui numa proposição que gera igualdade constitucional, o que já está previsto na Constituição.

    Eu mantenho o meu pedido de que a gente possa fazer só essa correção no texto.

    Devolvendo para lá, tenho certeza de que o Presidente Rodrigo Pacheco, como tem muito bom relacionamento com o Arthur Lira, pode buscar, o mais rapidamente possível, a aprovação deste projeto.

    Faço essa ponderação.

    A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) – Senador, eu queria que o senhor visse com muito carinho. Aqui, nós não estamos excluindo os homens. Nós estamos só enfatizando a questão da mulher.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Mas o texto exclui, Senadora.

    A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) – Exclui, não.

    São todos os trabalhadores da empresa.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Exclui. O texto fala sobre saúde da mulher.

    A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) – Não. Só enfatiza. Mas ele não exclui. São todos os trabalhadores.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Vamos buscar uma redação aqui.

    Cadê o parágrafo? Quem sabe a gente busque?

    Sr. Presidente, o senhor permite a gente buscar uma redação?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeitamente, Senador Carlos Viana. A discussão é justamente para este debate.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/02/2024 - Página 42