O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, serei rápido também. Acho que vai ser menor do que a questão de ordem que estão pedindo o Nelsinho e o Girão, Girão campeão, que gosta de subir à tribuna e falar bonito.

    Mas, Sr. Presidente, hoje eu venho falar sobre a necessidade urgente de aprovarmos a Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil.

    Considero a preservação do meio ambiente uma das maiores questões do nosso tempo, se não for a maior. É um assunto de tamanho relevo, de tanto impacto em nossas vidas, que não se reduz a divergências entre produtores rurais e ambientalistas, tampouco se enquadra como um tema interno, restrito ao Brasil.

    O desenvolvimento sustentável é um tema que preocupa governos, instituições e pessoas mundo afora e, por isso, precisa ser tratado com a seriedade que o momento exige.

    As complexidades do Brasil são inúmeras, e uma delas reside na convivência, em um mesmo país, de uma economia ancorada em uma agroindústria forte e vibrante, de um lado, e da necessidade de preservação dos nossos vastos ativos ambientais, de outro.

    O que enriquece o debate ambiental é ouvir o que têm a dizer todos os lados envolvidos, e é isto que o Congresso Nacional vem fazendo há quase 20 anos no âmbito da discussão do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021.

    A matéria, que tramita no Senado Federal, sob a relatoria dos competentes Senadores Confúcio Moura e Tereza Cristina, cria algo inédito no Brasil: uma legislação geral sobre licenciamento ambiental. Trata-se de providência absolutamente necessária e urgente.

    O que temos hoje no ordenamento jurídico ambiental, desde a promulgação da Constituição Federal, que este ano vai completar 36 anos de vigência, são leis federais esparsas, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), portarias e decretos, um cipoal normativo que gera, Senador Rodrigo Pacheco, um grande jurista deste país, superposição de competências, complexidade regulatória, insegurança jurídica e falta de clareza nos procedimentos.

    Mas, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, não podemos continuar convivendo com a confusão legislativa que existe hoje. É preciso racionalizar o processo de licenciamento, diminuir a burocracia e destravar obras fundamentais de infraestrutura, sem descuidar do maior patrimônio de que dispomos, que é a nossa biodiversidade.

    Por isso, conclamo os ilustres pares para o encaminhamento final e aprovação do PL 2.159, a partir de um texto equilibrado e racional. Em nome de um Brasil mais moderno, mais eficiente e ecologicamente sustentável, vamos dizer "sim" ao novo marco regulatório do licenciamento ambiental.

    Feito isso, Sr. Presidente, por que é que eu estou aqui hoje trazendo esse assunto, na medida em que nós estamos hoje com grandes entraves em todo o Mato Grosso, em todo o Brasil? Por incrível que pareça, grandes obras no meu estado, sobretudo...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... por todo este imenso país, estão entravadas, como é o caso da BR-319, que demandam Porto Velho e Manaus. Essa obra já teve uma montanha de recurso. No primeiro mandato meu – eu fui o Relator da Comissão de Orçamento para destravarmos junto ao Tribunal de Contas da União – tinha R$70 milhões, naquela época; fazendo um realinhamento, um reajuste, esse dinheiro devia estar hoje por volta de R$300 milhões a R$400 milhões. É o suficiente para fazer essa tão importante rodovia que demandam Porto Velho e Manaus. Entretanto, o que se percebe é que há má vontade dos órgãos federais, sobretudo na questão ambiental – é feito pelo Ibama esse trabalho.

    Não é possível nós continuarmos, como eu vejo em Mato Grosso agora, com o que está ocorrendo lá em relação à estrada que demanda Cuiabá à Chapada dos Guimarães. Lá tem o ICMBio, tem o Ibama; lá é uma verdadeira montanha, um dos locais mais bonitos do planeta. Entretanto...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... agora, época das águas, começou a desmoronar e a se fazer a interrupção do tráfego que demanda essa rodovia, que é o Município de Chapada, um dos municípios em que temos o maior turismo na Região Centro-Oeste do Brasil. Entretanto, à incapacidade por parte do Governo Federal – já é histórico isso aí –, estamos impedidos de melhorar essa questão de tráfego dessa rodovia.

    Assim também acontece com o Parque Nacional da Chapada, para o qual o Governo de Mato Grosso fez uma proposta no sentido, Girão – o que é uma coisa decente –, de investir, por quatro anos, R$200 milhões e assumir toda a fiscalização, atribuições, competência, o que tiver que fazer, e o Governo Federal não quer. Licitou, uma empresa ganhou e ela vai cobrar do coitado, do miserável trabalhador do nosso estado, R$100 para, se possível, qualquer cidadão que entrar lá ter que pagar R$100. E o Governo se propõe a investir R$200...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... milhões... (Fora do microfone.)

    Estou concluindo, Sr. Presidente.

    E esse cidadão mato-grossense, que hoje tem o direito de entrar lá de graça nesse parque, poderá continuar entrando, com melhorias, sobretudo transformando-o num dos melhores parques do Brasil.

    Essa é a política que eu acho nefasta. Lamentavelmente, nós temos que fazer com que este país ande, que seja destravado. Sobretudo, certeza absoluta, com esse novo PL 2.159, nós vamos destravar a questão do licenciamento ambiental em todo o país.

    Essa é a minha fala, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exa. a sua generosidade, como sempre bondoso, na medida em que me inscrevi e de imediato estou fazendo uso da palavra. Obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Muito obrigado, Senador Jayme Campos.

    A Sra. Margareth Buzetti (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Fora do microfone.) – Pela ordem, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Passamos à lista de oradores.

    Senador Laércio Oliveira.

    A Sra. Margareth Buzetti (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para apartear.) – Pela ordem, Presidente. Quero só fazer um aparte na...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Com a palavra, pela ordem, a Senadora Margareth Buzetti.

    A Sra. Margareth Buzetti (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) – ... fala do Senador Jayme Campos, que comentou do projeto da Chapada dos Guimarães.

    É lamentável o que fizeram com esse projeto e é lamentável que uma empresa da iniciativa privada ganhe uma licitação para investir muito menos, sendo que o Governo queria só uma delegação de competência para fazer os investimentos e depois devolver à União. Eu não consigo... A gente se sente impotente. Não chega o que a Câmara anda fazendo com os nossos projetos, a gente vê o ICMBio e a pasta do Meio Ambiente fazendo esse radicalismo e negócios – porque são negócios o que eles estão fazendo com a nossa terra, que é a Chapada dos Guimarães.

    Muito obrigada.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Obrigado.