O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu volto à tribuna para fazer um registro. De um certo tempo para cá, eu tenho ficado curioso com relação à produção rural na Europa. A União Europeia é uma ferrenha cobradora do Brasil de regras e de tanta coisa que a gente precisa realmente prestar atenção nesses nossos parceiros.

    Desde o início deste ano, estamos assistindo a uma série de protestos coordenados por produtores rurais da Europa. Na França, houve bloqueio de estradas e de uma fábrica da Lactalis, o maior grupo de laticínios do mundo. Em Bruxelas, na Bélgica, agricultores jogaram ovos e pedras no Parlamento Europeu. Também foram registrados protestos na Espanha, em Portugal, na Itália, na Romênia, na Polônia, na Grécia, na Alemanha e nos Países Baixos.

    Os produtores reclamam, entre uma série de reivindicações, da obrigatoriedade, por exemplo, de destinar 4% das terras cultiváveis para a conservação da natureza. Vale dizer que os produtores de pequeno porte são isentos de cumprir essa regra. Nesses 4%, os produtores ficam inviabilizados de cultivar comercialmente e de usar pesticidas. Os agricultores que não cumprirem essa determinação não vão poder receber subsídios da União Europeia.

    Sr. Presidente, sob pressão dos agricultores e de alguns governos europeus, a União Europeia decidiu adiar a obrigatoriedade para 2025 e flexibilizá-la, dispensando os produtores que se comprometerem a destinar ao menos 7% de sua área para cultivos que fixem nitrogênio na terra.

    O interessante é que essa mesma União Europeia, que adia a regra em seu território, tem cobrado do Brasil um estrito rigor com sua produção rural. Fecham estradas e jogam pedras no Parlamento pela obrigatoriedade de preservar 4% da sua área. Será que eles sabem que, aqui na Amazônia brasileira, existe uma regra para preservar ou fazer reserva legal de 80% da área produtiva? O produtor só pode usar 20%. É a mesma coisa que comprar um apartamento de 100m², bloquear 80m² e usar só 20m². Pois é! É interessante isso, não é? Como a hipocrisia é alguma coisa que a gente não pode compreender com essa turma. Não querem cumprir 4%, mas exigem que os brasileiros reservem 80% para a preservação ambiental.

    Esse Parlamento Europeu, que adia a obrigatoriedade de 4% – apenas 4% – para a preservação ambiental, é o mesmo que, em abril de 2023, aprovou nova regulamentação, cobrando do Brasil a comprovação de que nossos produtos, por eles importados, não teriam gerado desmatamento. Dessa forma, nosso gado, madeira, cacau, café, borracha, óleo de palma, soja, e assim por diante, precisam comprovar a sua origem.

    Essa decisão do Parlamento Europeu, se não é um mecanismo de protecionismo comercial, eu sinceramente não sei o que é. Será que após adiar a decisão para a preservação ambiental em seu território, a União Europeia continuará dizendo que sua preocupação é com o meio ambiente? Cadê a Organização Mundial do Comércio (OMC), para barrar essas medidas protecionistas adotadas pelo bloco europeu?

    O Brasil tem a legislação ambiental mais rígida do mundo. Como o mundo todo está vendo, enquanto a Europa se nega a preservar 4%, aqui a gente tem que cumprir uma legislação que impõe uma reserva legal, lá na Amazônia, de 80%.

    É para acabar com essa hipocrisia, para pôr fim a esses ataques à imagem do Brasil, mundo afora, que nós apresentamos o projeto de lei que cria a reciprocidade ambiental, o PL 2.088, de 2023. É uma proposição até muito simples. Ele altera um artigo da Política Nacional sobre Mudança do Clima para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil para os produtos que forem importados aqui pelo nosso país. Em suma, aquilo que foi exigido pela Europa para adquirir produtos brasileiros também será exigido quando o Brasil comprar produtos europeus. Isso é nada mais, nada menos do que aquilo que chamamos de reciprocidade ambiental. O Brasil é um país soberano que não deve se submeter a regras impostas por países que usam a preocupação com a sustentabilidade para acobertar mecanismo de protecionismo comercial.

    É muito interessante. Eu dei uma gargalhada ontem de manhã – foi ontem? Hoje é quarta? É. Ontem, terça-feira. Eu estava vendo TV, o canal AgroMais, que é o canal que mais publica e dá notícias sobre o agro, no Brasil e no mundo, e a reportagem estava mostrando – sabe, Luis Carlos Heinze, meu Senador – a briga dos produtores europeus, porque a imposição lhes mandava reservar 4% da sua área. Aqui no Brasil, a menor reserva é de 20%, e aí vai subindo, para 35%, 65%, dependendo do bioma, até chegar a 80%, mas nós é que somos os vilões da questão ambiental.

    Mas tudo o que a pessoa faz um dia é descoberto. Hoje, graças à comunicação, à internet, à liberdade de imprensa, a gente já pode saber o que acontece detalhadamente em cada país que financia ONG para vir trabalhar contra a produção e o desenvolvimento brasileiro.

    Então, esta reflexão e este comentário que faço agora, neste início de noite, é só para desmascarar – desmascarar –, efetivamente, aqueles que se acobertam pela questão da sustentabilidade no meio ambiente para fazer protecionismo comercial. A preocupação deles não tem nada a ver com questão ambiental. A preocupação deles está ligada intrinsecamente à questão comercial. Mas vamos avançando e vamos descobrindo, vamos desnudando esse tipo de comportamento, até porque o Brasil precisa sentar-se à mesa de igual para igual, não mais como um país cujos representantes têm aquele sentimento de vira-lata de que tudo aqui não presta.

    Pelo nosso projeto...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – ... da reciprocidade ambiental, não tem problema, vamos cumprir rigorosamente nossa parte. Mas daqueles que estão exigindo da gente nós queremos saber como acontece a questão lá. Meio ambiente não é uma questão localizada num ou noutro país, mas no globo terrestre. Em qualquer lugar deste planeta, a questão ambiental deve ser levada a sério com todo rigor. E aí chegou a hora. Interessa-nos muito a questão ambiental na Europa, que nos condena tanto.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado. Até aqui, tenho dito.