O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Veneziano, eu queria que constasse nos Anais que, pela primeira vez em cinco anos, nós conseguimos furar o bloqueio do Paim e do Kajuru e estamos...

    O Paim está ali.

    Em cinco anos, nós conseguimos chegar na frente.

    O Paim chegou agora, vai discursar depois.

    Brincadeira à parte...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não, eu não fiquei feliz. Fiquei feliz.

    Tem uma companheirada aqui.

    Está lotado o Plenário hoje. A partir de agora, lota. (Risos.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Com a companhia, sempre, de Kajuru e Paim, a gente está ali. De vez em quando, eu sou o terceiro, não é, Paim? De vez em quando.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Presidente, enfim começa a tramitar de verdade a proposta de emenda à Constituição que apresentamos em março de 2019 para conferir celeridade ao processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e também para garantir maior oxigenação à principal Corte judicial do país.

    Atendendo a sucessivos apelos de nossa parte, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o Senador nosso amigo Davi Alcolumbre, designou hoje a Relatora para a Emenda que tramita com o nº 16, de 2019, que é a Senadora Tereza Cristina, Parlamentar de incontáveis méritos que já foi Deputada por vários mandatos, Líder partidária e, antes do Senado, foi Ministra da Agricultura, com excelente gestão. Ela é praticamente uma unanimidade aqui nesta Casa.

    Nossa emenda estabelece, em primeiro lugar, prazos máximos para a indicação pelo Presidente da República, a apreciação pelo Senado Federal e a respectiva nomeação por aquela autoridade. O nosso objetivo é evitar que cargos permaneçam vagos por tempo indeterminado, como aconteceu com a nomeação do André Mendonça e até a do próprio Flávio Dino.

    Garante, assim, maior eficiência da Corte Suprema em seu funcionamento regular, sem períodos longos de sobrecarga de trabalho dos ministros, como infelizmente já ocorreu em diversas oportunidades. A proposição também fixa mandatos de oito anos para Ministros do Supremo Tribunal Federal, vedada a recondução.

    Nossa experiência revela que o modelo atual, inspirado no modelo norte-americano, merece ser aperfeiçoado para instituir mandato fixo e temporário aos membros da Suprema Corte, a exemplo do que ocorre em Cortes constitucionais europeias, como o Conselho Constitucional da Alemanha, o da França, o da Itália, o Tribunal Constitucional de Portugal e o Tribunal Constitucional da Espanha. Portanto, não é nenhuma jabuticaba.

    Dessa forma, evita-se que haja prazos muito distintos de permanência para cada ministro, a depender da idade de ingresso na Suprema Corte, além da possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição, o que pode gerar súbita modificação de entendimentos jurisprudenciais já consolidados e consequente insegurança jurídica, que é o que nós estamos vendo agora.

    Ademais, a renovação planejada do Supremo Tribunal Federal, além de não ferir a prerrogativa de independência do Poder Judiciário, constitui forma legítima de controle político da Suprema Corte e é adotada com sucesso, como falei, por boa parcela de países europeus.

    Atualmente, no Supremo Tribunal Federal, ministros que têm agora, atualmente, podem permanecer até – vão permanecer – 28 anos no cargo. O equivalente, olha só, pode parecer não ser nada, mas equivale a sete mandatos de Presidente da República, ou, em outro caso, a ficar por 33 anos, oito mandatos presidenciais. Quando se casam longas permanências com posturas judiciais polêmicas, a questão se agrava.

    Mais ainda, o poder conferido pelos tempos quase indefinidos de mandato tende a permitir oscilações nas posturas de ministros. Já tivemos a possibilidade de examinar desta mesma tribuna, aqui, já falei durante cinco anos, as súbitas mudanças de entendimento dos titulares de cargo no Supremo, que nós apelidamos de cavalos de pau jurídicos, que se tornam fonte de insegurança jurídica, tudo o que não se deseja de uma Corte Constitucional.

    Só no caso de prisão em segunda instância, esse atual Supremo Tribunal Federal já mudou de voto seis vezes – seis vezes. Por isso é que propusemos, em nova redação do art. 101 da Constituição, que o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, como hoje, continua como hoje a escolha. É prerrogativa do Presidente da República também a escolha. É prerrogativa do Senado sabatinar.

    E eu gostaria de registrar, a esse respeito, que seis dos atuais onze Ministros do Supremo Tribunal Federal já defenderam a adoção de mandatos fixos. Portanto, também não é novidade, não pode ser considerada retaliação porque não serve para esses Ministros. E seis dos onze, já na sabatina, Presidente Veneziano, se disseram favoráveis à fixação de mandatos.

    Houve até os que, como Parlamentares, apresentaram propostas. Foi o caso do Ministro Flávio Dino. Ele apresentou uma proposta de mandato fixo de ministro por um período de 15 anos. Na PEC, nós estamos propondo medidas com o objetivo de assegurar o cumprimento de prazos para o preenchimento de cargos vagos, impedindo, como citamos, que ocorram períodos longos em que o Supremo se prejudica pela dificuldade de fazer frente à sua volumosa carga de trabalho.

    Caso o Presidente da República não proceda à indicação em 30 dias, o Senado o fará. E o Senado tem até 120 dias para sabatinar, aprovar ou não. E mandando para o Presidente da República, ele teria dez dias para sancionar. Aliás, nem precisa, porque se não... Aliás, precisa, mas se não o fizer, o Senado o fará. São estas modificações que a gente traz nessa PEC: agilidade na escolha, agilidade na ocupação do cargo e também na fixação de mandatos.

    Dessa forma, no texto que propomos, a indicação dos Ministros ao Senado Federal será feita pelo Presidente da República no prazo de um mês do surgimento da vaga, decorrido o prazo nós o faremos.

    Eu tenho plena confiança, Presidente Veneziano, na competência da Senadora Teresa Cristina para avaliar essa proposta. Ela foi convidada há algum tempo, pediu tempo para pensar e decidiu assumir essa responsabilidade.

    E, da mesma forma, tenho absoluta convicção de que, sendo aprovada, essa emenda à Constituição trará o aperfeiçoamento do nosso Supremo Tribunal Federal, facilitando a renovação, a redução das polêmicas, que frequentemente prejudicam os julgados, enfim, a garantia de segurança jurídica.

    No começo, quando eu o apresentei em 2019, acusaram-me de revanchista, de que eu era revanchista, e nunca fui, porque, depois de aprovada, essa lei só servirá para aqueles ministros que serão indicados pós-lei, que será daqui a um ano – eu acho que é o próximo Presidente, sim, que vai ter essa prerrogativa de indicar.

    Não é revanchismo, ela é necessária, e particularmente o sentimento que me fez apresentar essa PEC também é em cima do comportamento de alguns ministros que perderam a noção do que é ser um ser humano comum. Alguns ministros se julgam semideuses, tenho dito muito isso aqui, e dito sempre, repetido sempre, Senador Veneziano, que a sede do Supremo Tribunal Federal não é o Olimpo, que os seus ocupantes não são semideuses, como é no Olimpo. São pessoas comuns, normais, estudiosas, que foram guindadas, nomeadas juízes para fazerem parte de uma Corte e, chegando lá, esquecem-se do que pregaram, principalmente do que disseram, daquilo com que se comprometeram aqui na sabatina, no Senado, fazendo totalmente o contrário. E tendo só um mandato de oito, dez anos, eu sei que eles saberão se portar, porque eles terão, logo, início, meio e fim. E esse fim os trará de volta aos shoppings, aos supermercados, aos aeroportos, porque hoje, o ministro quando sai, vai para Portugal e vai para Nova York.

    Essa medida é saludar, e será boa para as novas gerações. Nós não vamos mais usufruir delas, mas as novas gerações certamente usufruirão. E o Supremo Tribunal Federal voltará a ser...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... como merece ser, uma instituição de respeito e indispensável para o funcionamento da nossa democracia.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, querido e estimado Senador Plínio Valério.

    Eu queria fazer rápida observação e, sem adentrar o mérito ou sem ter definido em mente sugestão temporal, penso que nós não devamos, como Casa Legislativa, estabelecer tabus sobre determinados assuntos, sobre determinadas matérias. Por exemplo, uma dessas matérias é exatamente essa. Não nos custa fazer esse debate, não nos custa aprofundar com a sociedade, com os também estudiosos do Direito a possibilidade de termos, e eu vejo com simpatia, estabelecidos mandatos também para as Cortes Superiores. Esse é o meu entendimento.

    Não tenho... Se V. Exa. me pergunta qual seria a sugestão de um tempo razoável, eu não tenho, mas penso que já é oportuno discutir a questão da vitaliciedade nas Cortes de Justiça, essa é a minha opinião. Por isso, quero me congratular com V. Exa. para que nós iniciemos esse bom e sólido debate e, de certo, vai ser permitido com a presença de uma estimada, competente e muito equilibrada senhora integrante, Teresa Cristina.

    Parabéns pela sua iniciativa.

    O próximo escrito é o Senador Paulo Paim, que não foi o primeiro, nem o segundo, mas está pertinho.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) – Mas foi o meu segundo.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Foi o seu segundo, está escrito aqui.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) – Vai constar na minha biografia.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Seja bem-vindo.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) – Vai constar a data de hoje e que você foi o segundo; que, logo após a minha fala, você falou.