O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Eu quero agradecer a V. Exa. por me dar esses minutos para que eu possa tratar de um tema que é muito difícil.

    Eu não costumo trazer para este Plenário questões muito localizadas, questões relacionadas à política local do meu estado. Acho que aqui a gente tem que tratar das questões de interesse dos estados, do interesse do meu estado e de todos os estados. Mas tem questões paroquiais que precisam ser ditas e reveladas para chamar atenção do Brasil para o que vem acontecendo no pequeno Estado de Sergipe.

    Nós estamos diante de um estado que virou um estado policial – nós já vimos isso na República. Nós vimos o momento em que a lei, os instrumentos e as instituições de estado são colocadas para perseguir e acabam gerando grandes injustiças.

    Neste momento, o Estado de Sergipe vive uma situação em que as pessoas são informadas de que serão investigadas e de que serão presas, como ameaça à posição política e ideológica que essas pessoas porventura assumem.

    Então, eu quero chamar a atenção de alguns órgãos de controle – como o CNMP, como o CNJ – de que isso não pode continuar a acontecer em nenhuma parte do território nacional. Não é natural uma pessoa chegar ao meio da rua e dizer para um ex-Prefeito que ele vai ser preso no dia seguinte; ou chegar e anunciar que alguém vai ser preso no dia seguinte, se essa pessoa não é autoridade policial, é apenas um adversário político, e se concretiza, no dia seguinte, a prisão daquela pessoa que fora ameaçada.

    Então, eu estou sendo muito sutil. Eu estou sendo muito leve na crítica para não passar aqui nomes e não fazer acusações levianas. Mas a acusação que estou trazendo aqui é muito grave. O mais grave é que existe uma delegacia de investigação de corrupção ou de atos que lesem o patrimônio público, no nosso estado, que age seletivamente. Ela vai atrás daqueles que se colocam como adversário do Governador, ou adversária do Governador. E na sequência, em algumas comarcas, determinados promotores agem em torno daquele ou daquela que se coloca como adversário do Governador. Então, eu quero chamar a atenção do Brasil. Isso a gente já viu, e a gente sabe no que deu. Isso a gente viu o quanto foi deletério para a democracia brasileira e o que produziu: produziu o que a gente derrotou, acabou de derrotar no dia 8 de janeiro, que foi uma tentativa de golpe, uma tentativa autoritária de exercer ou de querer exercer o poder no Brasil.

    Então, eu quero aqui chamar a atenção do Conselho Nacional do Ministério Público. É sabido que, no meu estado, conselheiros do Tribunal de Contas chamam políticos que exercem mandatos de Prefeitos ou Prefeitas...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... e dizem que aquele político tem que assinar esta ou aquela ficha de filiação, sob pena de ser investigado, sob pena de ser perseguido, sob pena de ser condenado. Isso é muito grave. E eu quero chamar a atenção ainda mais para a gravidade e o tamanho do terror em que se encontra o nosso estado. Quando eu pergunto àqueles que foram vítimas se querem formalizar uma denúncia, dizem: "Se eu fizer isso, vou piorar a minha situação".

    Então, eu clamo e peço, e encaminharei esta denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público para que a gente possa investigar o que está acontecendo, que as garantias e que a lei que protegem o cidadão, que protegem a liberdade política, que protegem a liberdade individual, que protegem as liberdades, por que elas não estão sendo vigiadas, por que elas não estão sendo observadas, e por que aqueles que descumprem a lei, inclusive abusando da autoridade, não estão sendo investigados, não estão sendo acompanhados.

    Eu sei que não é um tema muito prazeroso, nem para mim, vir aqui falar isso, mas nós estamos chegando ao limite. É proibido exercer a função de oposição no Estado de Sergipe, porque ser oposição vira inimigo, vira alguém que deve ser eliminado da política, e a gente sabe o que significa isso e o que significou isso na história da humanidade, o que significa isso do ponto de vista civilizatório: um atraso.

    Então, fica aqui esta denúncia. É possível, sim, e é saudável que exista situação, que exista oposição, que exista liberdade de manifestação, mas não esse enfrentamento, esse aparelhamento no sentido de impedir que as pessoas possam exercer livremente a sua posição.

    Imagine, Senador Rogerio Marinho, alguém querer impedir V. Exa. de ser oposição e de exercitar com plenitude a condição de oposição. Imaginem alguém querer fazer isso quando eu era oposição! É inconcebível! Isso é inconcebível não só nesta Casa, no Brasil, mas é inconcebível em qualquer pedaço do território brasileiro.

    Portanto, eu peço ao CNMP que olhe para Sergipe e que avalie o que está acontecendo com as nossas instituições que deveriam estar garantindo o cumprimento da lei e garantindo o direito difuso da sociedade sergipana, tanto o Ministério Público Federal quanto o Ministério Público Estadual.

    As pessoas estão com medo de denunciar que estão sem ter acesso a medicamentos e tratamento oncológico, com medo de não conseguir mais ter acesso ao tratamento oncológico. As pessoas estão com medo de denunciar que estão atravessando a fila na frente delas, com medo de não voltarem mais para a fila e de não terem tratamento.

    Essa é uma denúncia em que cabe uma investigação tanto da atuação do Ministério Público Federal quanto do Ministério Público Estadual, nas suas atribuições, que são de fundamental importância para que a gente tenha o Estado democrático de direito, conforme está posto na Constituição. Que essas instituições cumpram o precípuo papel da defesa do interesse difuso de brasileiros e brasileiras, de sergipanos e sergipanas!

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Dito isso, Presidente, vou encaminhar a V. Exa. para que a gente encaminhe ao Conselho Nacional do Ministério Público solicitação de providências no sentido de observar – observar, não estou acusando ninguém – o que está acontecendo no Estado de Sergipe.

    Por fim, Senador Cleitinho, a iniciativa de V. Exa. é muito importante para a população mais pobre deste país, que não pode comprar carro zero. Carro com 20 anos não deveria mesmo pagar IPVA!

    Cumprimento todos que vieram fazer parte desta conferência, cumprimento o Deputado Federal Chico D´Angelo e cumprimento o Presidente Rodrigo Pacheco por pautar, hoje, a lei que cria o...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... Sistema Nacional de Cultura no Brasil.

    Parabéns, Presidente.

    Muito obrigado por esta oportunidade, Sr. Presidente.