O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Relator.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, ilustríssima Ministra da Cultura, Margareth Menezes, quero fazer aqui também uma saudação muito especial ao ex-Deputado Francisco D'Angelo, autor desta matéria ao tempo em que era Deputado Federal.

    Eu serei muito breve, Presidente, apenas para discutir a matéria. Tive a oportunidade de relatá-la na Comissão de Educação, numa deferência do Presidente daquela Comissão, o Senador Flávio Arns, e quero dizer que este é um dos projetos mais importantes da área cultural nos últimos anos.

    Criar o Sistema Nacional de Cultura foi um avanço muito significativo, inspirado nas políticas públicas que tiveram uma ação coordenada entre União, estados e municípios, algumas com décadas de experiência, como é o Sistema Único de Saúde, o Sistema Único de Assistência Social, o Sistema Único de Segurança Pública, que aguarda uma implementação mais efetiva. É evidente que, com um país que tem as características do nosso, uma Federação que envolve três diferentes entes e que cada um deles tem pela Constituição muitas ações concorrentes, é fundamental se ter um sistema articulado com a definição de tarefas, de responsabilidades, de financiamento, e é isso o que esse projeto viabiliza.

    Fundamentado nas diretrizes da política nacional de cultura, o Sistema Nacional de Cultura tem por objetivo a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com o pleno exercício dos direitos culturais. É fundamental porque garante a diversidade das expressões culturais no nosso país; garante a universalização do acesso aos bens e serviços culturais; procura dar respostas à necessidade do fomento da produção, da difusão e da circulação do conhecimento e de bens culturais; articula os entes federados para uma ação conjunta e uma divisão de responsabilidades e tarefas. Isso é muito importante.

    O Sistema Único de Saúde, por exemplo, é a situação mais clara e evidente da importância dessa pactuação permanente, dessa articulação e da definição de responsabilidades de cada um desses entes.

    ... a importância, também, do envolvimento dos agentes públicos e de agentes privados e complementares que estão nessa área da atuação cultural; a importância da integração e da interação na execução das políticas, dos programas, dos projetos e das ações desenvolvidas; também da complementariedade nos papéis dos agentes culturais; da transversalidade das políticas culturais; da autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil; da transparência e do compartilhamento; e, acima de tudo, da participação popular.

    Tive oportunidade de estar, na última segunda-feira, na abertura da Conferência Nacional de Saúde, e vimos quão importante é o processo de participação, de discussão, de decisão coletiva. E essa regulamentação do Sistema Nacional de Cultura promove todas essas ações importantes.

    Portanto, eu acho que o Congresso Nacional hoje – neste espaço de pouco mais de um ano do Governo do Presidente Lula – dá mais uma grande contribuição, talvez a maior delas, à política cultural do nosso país, no dia de hoje.

    Aqui já votamos coisas importantes, a retomada da cota de tela para o audiovisual no cinema, a retomada da cota de tela para a TV por assinatura, e tantos outros projetos que foram resultado permanente da interação entre este Congresso Nacional e o próprio Ministério da Cultura, resultando em grandes e importantes vitórias que aqui obtivemos em nome da cultura nacional.

    Por essa razão, Sr. Presidente, eu defendo esse projeto, defendo a sua relevância para implementação das políticas públicas. E que esse Congresso Nacional, mais uma vez, faça mais essa homenagem ao povo brasileiro, porque homenagear a cultura é homenagear a população do nosso país.

    Muito obrigado a todos e a todas.