Discussão durante a 15ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5206, de 2023, que "Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura".

Autor
Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
Nome completo: Damares Regina Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Cultura:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5206, de 2023, que "Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura".
Publicação
Publicação no DSF de 07/03/2024 - Página 79
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Política Social > Cultura
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SISTEMA NACIONAL, GARANTIA, DIREITOS, ACESSO, BENS CULTURAIS, COLABORAÇÃO, ENTE FEDERADO, GESTÃO, POLITICA PUBLICA, CULTURA, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, DEVERES, ESTADO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, ATUAÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃOS, AMBITO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Presidente, eu quero fazer duas análises do que está acontecendo aqui hoje.

    Primeiro, eu preciso dizer para os delegados todos que estão aqui – vocês são todos muito bem-vindos! – que esta entrega aqui é uma entrega do Parlamento para o Brasil. Nós estamos votando uma matéria no Parlamento, e é o Parlamento que a está entregando para o Brasil. Isto aqui não é uma entrega do Governo; esta matéria é uma entrega do Parlamento.

    Eu preciso fazer justiça, e aqui vou me contrapor à fala do Senador Randolfe. Nós só chegamos a este momento porque a oposição trabalhou nessa matéria também, a oposição ajudou a construí-la, esta oposição inteligente que nós temos aqui no Congresso Nacional. Nós trabalhamos nas Comissões para que esse projeto fosse aprovado hoje. Então, que seja feita a justiça à oposição desta Casa.

    E aqui agora eu vou me dirigir aos delegados e à Ministra: Ministra, nós estamos hoje construindo o marco regulatório, mas isso aí só vai ter sucesso com o trabalho da senhora e de todos os delegados.

    Nós temos, no Brasil, outros sistemas, como o Sinapir; como tem sido difícil que os entes federados se integrem ao Sinapir. Nós temos o Sinajuve, que é da política de juventude; é uma luta para trazer os entes federados para o Sinajuve, como também para o Sisnad (Sistema Nacional de Política sobre Drogas).

    Então, o ministério vai ter um grande desafio agora e os delegados que estão aqui. Os municípios precisam participar desse sistema.

    E hoje, Ministra, delegados, Parlamento, nós estamos felizes, a oposição está feliz com essa entrega. Entendam: essa entrega só foi possível porque a oposição também trabalhou na construção desse texto.

    Muito obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/03/2024 - Página 79