O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, aqueles que aqui estão presentes para acompanhar esta importante votação, é evidente, Sr. Presidente, que um tema como este suscita muita atenção.

    Nós estamos falando aqui de um sistema que passa a ter um centralismo e um dirigismo que me causa uma certa preocupação. É, evidentemente, uma visão de mundo, é uma postura estratégica da esquerda brasileira querer definir de forma ideológica de que forma, de que maneira a cultura será implementada, como se ela fosse uma roupa a ser vestida em qualquer brasileiro ou em qualquer rincão do nosso país, independentemente do seu tamanho, da sua largura ou da sua pluralidade.

    Nós temos, Sr. Presidente, e este Congresso tem sido pródigo nesse aspecto, uma série de leis que propiciam a condição necessária para o exercício desta atividade tão importante que é a cultura, como a Lei Rouanet e, agora, por ocasião da última crise pandêmica que nós tivemos, a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo.

    Então, o financiamento está definido. Do que nós temos receio, Sr. Presidente, é que nós tenhamos uma repetição, por exemplo, do que aconteceu com a AGU quando criou uma espécie de ministério da verdade para definir o que é fake news dentro da visão do Governo, quando algum cidadão tem a audácia, tem a ousadia de questionar uma política pública e ser penalizado por ela. A pluralidade, a diversidade, o tamanho, a complexidade do nosso país deveria permitir que houvesse liberdade nessa criação cultural, e não esse dirigismo que caracteriza os regimes de esquerda.

    Então, Sr. Presidente, faço esta observação, dizendo a V. Exa., talvez na contramão do que a maioria falou aqui, não como Líder da Oposição, mas como Senador, como cidadão, que não teria nenhuma dificuldade em fomentar, em dar os meios, em dar as condições, democraticamente, para que a cultura pudesse, ou possa se manifestar de maneira livre, de maneira absolutamente tranquila em todos os rincões do país. Mas temos enormes preocupações em permitir que um governo, qualquer que seja ele, principalmente um governo com as características deste Governo, detenha nas mãos a formatação da cultura que lhe interessa. E nós tivemos, recentemente, no Conae, uma demonstração desse tipo de intolerância. Pessoas que pensam de modo diferente foram escorraçadas, foram impedidas de se manifestar, receberam agressões e palavras de ordem e não tiveram a oportunidade de colocar os seus posicionamentos.

    Então, esse tipo de comportamento não pode ser um comportamento hegemônico no nosso país, até pela nossa dimensão, pela nossa pluralidade e pela maneira como nós nos constituímos como um povo. A tolerância, Sr. Presidente, para mim, é, sem dúvida nenhuma, um fundamento extremamente importante da forma como o povo brasileiro deve se comportar.

    Então, sem me colocar aqui como Líder da Oposição, a bancada, certamente, vai ficar livre para se manifestar. Nós já ouvimos aqui alguns Parlamentares indo na mesma linha, mas o nosso posicionamento é não dar uma carta branca a um governo que se caracteriza por uma postura autoritária e intransigente de querer impor uma forma de visão da sociedade que não representa a pluralidade e não respeita a democracia.