O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Para discutir.) – Não, eu serei bem rápido, Presidente; nós queremos é votar logo!

    Mas eu não poderia deixar aqui de só fazer um registro, e claro, importante, porque principalmente nós que militamos em campi – e o Brasil está muito dividido – temos que compreender que tem matérias que estão acima da esquerda e acima da direita.

    A cultura não é da esquerda, não é da direita; ela é do Brasil. Quem votar com a cultura sempre tem que ser elogiado, sim, e cumprimentado. Então, nós temos que compreender que, nesta Casa aqui, para se chegar ali ao consenso, para se colocar na Ordem do Dia e para votar, o Presidente, que é um democrata, senta com os Líderes, ouve todos e, claro, tem a condição, que o Regimento Interno lhe permite, de, de forma unilateral, decidir por uma pauta. Mas ele não tem feito isso, e justamente por quê? Porque ele consulta os dois lados.

    Então, quando a Senadora Damares marca essa posição, é importante dizer que – como Vice-Líder do Governo do Presidente Lula, que eu sou, eles têm tido, claro, a posição e o ponto de vista deles, e nós, o nosso –, em muitas matérias importantes do Brasil, vocês têm nos ajudado e nós temos que ter essa tranquilidade para entender que a disputa eleitoral nós vamos fazer no momento eleitoral. A disputa das ideias e a construção do que está sendo feito, por exemplo, como agora, estão sendo feitas de forma muito madura e responsável. Nós respeitamos a posição do Senador Rogério, por exemplo, mas é necessário, Senadora Damares... Só para ajudar: eu fui Secretário de Estado do Esporte e Juventude no meu estado, realizei conferências, e nós aprovamos lá – porque tem que ter decisão política do Governo – o Estatuto da Juventude, com o aval do Governador, no caso, à época, Jackson Lago, que teve a decisão política de dizer "eu o aprovo". Na época, o Governador foi para dentro do auditório da Uema, lá em Imperatriz, ouvir os delegados, e nós aprovamos, artigo por artigo, com os estudantes representados do Estado do Maranhão na época, para levarmos para a Assembleia Legislativa. Ou seja, não era o estatuto do Governo do Jackson, era o estatuto da juventude maranhense.

    O que está sendo feito aqui – e é importante o Líder entender – não trata da questão das Leis Rouanet ou Paulo Gustavo, as leis que foram aprovadas aqui para questões de financiamento da política de cultura. Nós não estamos falando aqui de liberar dinheiro para ela; nós estamos discutindo aqui algo bem mais amplo, que eu faço questão de deixar claro, até para não errar aqui nenhum detalhe que, é claro, no improviso, eu poderia cometer. Eu quero deixar claro que este plano, esse marco regulatório, trata de direitos e garantias culturais, define valores, diretrizes para a organização, o financiamento, a institucionalização das políticas públicas culturais, assegurando o pleno exercício dos direitos culturais do cidadão. Então, Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, é um ganho da sociedade.

    E, quando há essa decisão política, o que o Presidente vai fazer, com certeza, porque ele já fez lá atrás e a Ministra também? "Secretário de Cultura, você quer ter acesso a um convênio? Você precisa criar sua secretaria de cultura, você precisa criar o seu comitê, você precisa definir, cumprir regras que vão ser estabelecidas nacionalmente". Ou seja, não dá para o Prefeito só vir aqui falar que defende a cultura e, lá na ponta, não criar estruturas para fazer cultura. Não adianta ele vir aqui pedir apoio para a juventude se lá na ponta não tem secretaria de juventude e também não cumpre os pré-requisitos da política de juventude. É disso que se trata. Se o Prefeito perceber que, por aquele caminho, ele cumpriu os requisitos... Basta ver a educação: na educação, por que todo mundo enfrenta aquela burocracia toda e vai lá no FNDE acessar os recursos? Porque, para ter acesso a recursos da educação, você tem que cumprir regras. Então, quem cumpre regras recebe mais recursos. Os Prefeitos investem em assessoria técnica para ter mais recursos.

    É disso que nós estamos falando. O que aqui se está definindo, minha gente, não são regras para o Presidente Lula. Ontem nós jantamos com ele, e lá ele dava a opinião de futuro. A imprensa veio dizer: "O Presidente Lula está contra a reeleição!". Minha gente, essa PEC que vai ser votada aqui da reforma eleitoral está sendo tratada para a partir de 2030. Portanto – mesmo não gostando agora a Oposição, mas o Presidente Lula vai ser reeleito em 2026 –, ele, terminando em 2030, nem candidato mais é. Não é uma PEC que vai tratar o Governo Lula; pelo contrário, o que ele está falando, como o Presidente mais longevo da história, com a experiência que tem, cabeça branca, Kajuru – não é o dono da lancha... (Risos.)

    ... é que, com a experiência que ele tem e do ponto de vista dele, hoje não arriscaria dizer que apenas acabando com a reeleição você acabaria com o uso indevido da máquina pública para tratar a questão eleitoral, porque ele acha que, com quatro anos, nas legislações que nós aprovamos e com o fortalecimento que as instituições tiveram, um gestor em qualquer lugar não governa. Por quê? Porque na hora em que ele senta na cadeira, até ele decidir dar uma ordem de serviço, conseguir licença ambiental, passar por um processo de licitação, por tudo, já acabou o Governo dele. Então ele só acha que não é só isso, precisa-se amadurecer muito mais.

    Então, eu quero aqui mais uma vez só dizer que, ao fazer esse marco regulatório, você está dando só um rumo, e, nesse rumo, o próximo que vier, por mais que ele queira acabar com o Ministério da Cultura, jamais vai matar a política de cultura do Brasil.