Pronunciamento de Professora Dorinha Seabra em 06/03/2024
Discussão durante a 15ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5206, de 2023, que "Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura".
- Autor
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO - União Brasil/TO)
- Nome completo: Maria Auxiliadora Seabra Rezende
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Administração Pública Direta,
Cultura:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5206, de 2023, que "Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura".
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/03/2024 - Página 83
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Política Social > Cultura
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SISTEMA NACIONAL, GARANTIA, DIREITOS, ACESSO, BENS CULTURAIS, COLABORAÇÃO, ENTE FEDERADO, GESTÃO, POLITICA PUBLICA, CULTURA, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, DEVERES, ESTADO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, ATUAÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃOS, AMBITO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu só gostaria de destacar a importância da organização do sistema.
Na área da educação, nós temos um projeto que já passou aqui no Senado. Na Câmara, eu fui autora de um projeto que cria a Lei do Sistema Nacional de Educação. Nós temos o Suas, que regula o sistema na área da assistência social e da saúde. E a nossa expectativa é que, com a criação do sistema, nós vamos dar uma estrutura orgânica. A nossa expectativa é de formação permanente, de investimento, de fortalecer no âmbito dos municípios e dos estados a área da cultura, permitindo um planejamento estratégico e permitindo um investimento, para que a gente possa dar apoio, porque os fazedores de cultura no Brasil hoje se esforçam muito, buscam financiamento, mas nós precisamos de ação política, política pública e continuidade do ponto de vista do investimento.
Então, acho que o projeto avança muito nessa estruturação na área da cultura. Eu acho que é importante votar.