Discurso durante a 15ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro dos temas discutidos em reunião da CRA, como o desenvolvimento da agricultura nacional, em que se tratou do Projeto de Lei nº 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT; aprovação de audiência pública sobre a demarcação de terras indígenas e sobre o papel das mulheres rurais e apresentação de Emenda à Medida Provisória nº 1202/23 visando à defesa dos benefícios fiscais do Perse até 2027.

Autor
Alan Rick (UNIÃO - União Brasil/AC)
Nome completo: Alan Rick Miranda
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Política Fundiária e Reforma Agrária:
  • Registro dos temas discutidos em reunião da CRA, como o desenvolvimento da agricultura nacional, em que se tratou do Projeto de Lei nº 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT; aprovação de audiência pública sobre a demarcação de terras indígenas e sobre o papel das mulheres rurais e apresentação de Emenda à Medida Provisória nº 1202/23 visando à defesa dos benefícios fiscais do Perse até 2027.
Publicação
Publicação no DSF de 07/03/2024 - Página 90
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, DISCUSSÃO, REUNIÃO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA, PAIS, PROGRAMA, INDUSTRIA, FERTILIZANTE, APROVAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, ATUAÇÃO, MULHER, ZONA RURAL, EMENDA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), OBJETIVO, DEFESA, BENEFICIO FISCAL, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Texto integral

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, primeiramente, hoje, na nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nós alcançamos significativos avanços para o desenvolvimento da nossa agricultura no que tange à aprovação do relatório da nossa emérita Ministra e Senadora Tereza Cristina ao projeto de lei do Profert, de autoria do nobre Senador Laércio Oliveira, uma iniciativa que facilitará às empresas adquirirem equipamentos novos e materiais de construção para projetos de infraestrutura, de produção de fertilizantes, com importante vantagem da isenção de alguns impostos, haja vista as dificuldades enfrentadas pelo Brasil na importação desses insumos de países hoje em situação de guerra, como a Rússia e a Ucrânia.

    Adicionalmente, demos um passo importante na discussão de questões de relevância nacional. Aprovamos a realização de uma audiência pública para debatermos as ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Povos Indígenas e Funai relativos aos processos de demarcação de terras indígenas após a aprovação do marco temporal pelo Congresso Nacional no ano passado. Além disso, será realizada outra audiência pública para debater sobre o papel e o desafio das mulheres rurais, desde a produção até a sua participação política. Também fizemos um importante debate sobre os desafios para o escoamento da safra brasileira nos próximos anos, uma discussão em curso no debate da audiência pública realizada também na tarde de hoje, Sr. Presidente.

    E também demos a nossa contribuição no debate da MP 1.202, com uma emenda que mantém os benefícios do Perse até 2027. Sabemos que o setor do turismo e de eventos no Brasil foi um dos mais atingidos pela pandemia, e o Perse é a ferramenta adequada para que nós possamos, neste momento em que o setor começa a se recuperar, manter o crescimento, a geração de emprego e a manutenção desses empregos tão caros ao Brasil e ao PIB brasileiro.

    Portanto, agradeço a V. Exa. pela oportunidade e peço que a gente tenha a devida divulgação nos meios de comunicação do Senado deste tema tão importante.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/03/2024 - Página 90