O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria que V. Exa., com todo o respeito que tenho pelo Senador Arns e pelo Senador Oriovisto, mas seria importante os Senadores e as Senadoras darem uma olhada no que nós estamos votando.

    Nós estamos estimulando Prefeituras a emitir títulos com instituições financeiras, com deságio. Você presta um serviço, uma pequena empresa, uma média empresa presta o serviço à Prefeitura, a Prefeitura empenha esse serviço, porque antes de empenhar, ela não pode dar a ordem de serviço. Depois do serviço pronto, ela vai dizer que não tem o dinheiro para pagar.

    Nós estamos estimulando uma pessoa desesperada a pegar esse papel e ir a qualquer lugar, com deságio de 30% a 40%.

    Eu não posso votar a favor disso, porque quem foi gestor sabe que isso vai acontecer na prática. Na prática, um Prefeito que está saindo vai, em vez de pagar, vai emitir esse título e dar para a empresa, e a empresa vai negociar com alguém aí, com deságio de 40%, 30%. Nós estamos estimulando Prefeituras a não pagarem, a empenhar e depois não pagar.

    Isso vai dar pedalada fiscal, Presidente. Isso não existe. Você vai chegar, pegar um papel da Prefeitura e você está autorizado a negociar esse papel? Vem cá, aí o cara vai pagar o quê? Não vai ganhar nada em cima disso? Qual é o deságio disso, 30%, 40% com o cara que está enforcado? O Prefeito não paga, e você tem que ir a uma instituição qualquer, credenciada pela Prefeitura, para negociar isso? Você sabe que isso vai ter mutreta, não tem jeito de não ter.

    O Prefeito diz, "não, vai lá com o fulano que ele vai te pagar com 30% de deságio." Depois ele vai e paga o título para o cara.

    Então nós temos que analisar bem o que nós estamos votando aqui. Por favor. Eu estou vendo todo mundo dizer "sim, sim, sim, sim", mas nós estamos fazendo um desfavor à gestão pública. Gestor bom é aquele que empenha e paga. Não é aquele que empenha e depois diz que não tem dinheiro para pagar. Isso já aconteceu de quebrar.

    Então era isso que eu queria colocar. Eu pessoalmente não vou encaminhar o voto pelo PSD. Eu vou votar contra, com todo o respeito que eu tenho pelo Senador Arns e pelo Senador Oriovisto. Mas nós estamos estimulando que empresários, que pequenos empresários tenham que ir à agiotagem, com 30 ou 40% de agiotagem. E o Senado não pode aprovar isso, Sr. Presidente.