Pronunciamento de Beto Faro em 05/03/2024
Pela ordem durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicitação de inclusão extrapauta do Projeto de Lei (PL) n° 5206, de 2023, que "Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura."
- Autor
- Beto Faro (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
- Nome completo: José Roberto Oliveira Faro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Administração Pública Direta,
Cultura:
- Solicitação de inclusão extrapauta do Projeto de Lei (PL) n° 5206, de 2023, que "Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura."
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/03/2024 - Página 70
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Política Social > Cultura
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SISTEMA NACIONAL, GARANTIA, DIREITOS, ACESSO, BENS CULTURAIS, COLABORAÇÃO, ENTE FEDERADO, GESTÃO, POLITICA PUBLICA, CULTURA, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, DEVERES, ESTADO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, ATUAÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃOS, AMBITO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS.
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Já o fiz presencialmente e pessoalmente na Presidência a solicitação para que a gente pudesse dialogar hoje no extrapauta com o Projeto 5.206, que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura.
Nós estamos na Semana da Cultura, uma conferência de cultura está sendo realizada em Brasília, extremamente importante, com cerca de 3 mil delegados e delegadas de todo o país. Isso é importante para a nossa economia. Portanto, seria muito bom que a gente pudesse hoje votar o regime de urgência e quem sabe ainda hoje ou amanhã votar o projeto que institui o Sistema Nacional de Cultura.
É a nossa solicitação.