Discurso durante a 16ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da PEC no. 72/2023, idealizada por S. Exa., que concede imunidade do IPVA a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.

Críticas ao STF em virtude do julgamento em que se discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.

Indignação com a qualidade dos gastos públicos do Governo Lula e com a alta carga tributária.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Administração Tributária, Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }:
  • Defesa da PEC no. 72/2023, idealizada por S. Exa., que concede imunidade do IPVA a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
Atuação do Judiciário, Direito Penal e Penitenciário:
  • Críticas ao STF em virtude do julgamento em que se discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
Governo Federal, Tributos:
  • Indignação com a qualidade dos gastos públicos do Governo Lula e com a alta carga tributária.
Publicação
Publicação no DSF de 08/03/2024 - Página 20
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIA, ORADOR, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA), CONDICIONAMENTO, ANTIGUIDADE, AUTOMOVEL.
  • CRITICA, DISCUSSÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CRITERIOS, DEFINIÇÃO JURIDICA, DISCRIMINAÇÃO, USUARIO, TRAFICANTE, DROGA, MACONHA, CONDICIONAMENTO, QUANTIDADE, AUTORIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, USURPAÇÃO, COMPETENCIA LEGISLATIVA, LEGISLAÇÃO.
  • CRITICA, GOVERNO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUMENTO, IMPOSTOS, TRIBUTAÇÃO.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, bom dia. Bom dia aos Senadores, às Senadoras, aos servidores desta Casa, à população que acompanha a gente pela TV Senado.

    Primeiro, eu quero agradecer aqui ao Senador Rogério Carvalho, que ontem, no seu pronunciamento, apoiou a PEC que eu estou fazendo para a questão de carros antigos – não é nem carro antigo, é carro velho. E quem será beneficiado com isso? É o povo, é o pobre, que tem lá um Palio, tem um Corsa. Inclusive o Boulos vai ser beneficiado, porque tem um Celtinha, que, acredito, deve ser 2004, então ele não vai precisar de pagar, apesar de que, lá em São Paulo...

    Eu quero deixar bem claro para os Senadores... Alguns Senadores estão me perguntando com a dúvida de que, se, no estado dele, já são dez, Presidente, vai para vinte. Não vai, vai continuar com dez. Se o Governador quiser colocar 20 agora ou, inclusive, acabar com esse benefício, isso ele pode fazer na hora que ele quiser, ele não precisa dar PEC para poder fazer isso, não. Agora, eu quero ver se você tem culhão para fazer isso. Então, os dois estados que serão beneficiados, porque não existe isso ainda, é o nosso Estado de Minas Gerais e o Estado de Pernambuco.

    Então, já está acabando a discussão. Acredito que, na semana que vem, o Presidente deve pautar a PEC, e eu peço a todos os 80 Senadores para votar favoravelmente a essa PEC, porque quem vai ganhar com isso aí é o povo que tem carro velho e não tem que pagar IPVA. Não devia nem existir IPVA, mas, já que existe, então, pelo menos, vamos beneficiar o pobre.

    Eu quero aqui humildemente agradecer ao Senador Rogério Carvalho pelo pronunciamento ontem, e eu sempre falei: ele tem muito carinho, muito respeito comigo e eu tenho com ele. Todas as vezes, Rogério, que precisar de mim aqui para ajudar o povo e ajudar o seu estado também, você conte comigo.

    Eu queria entrar nessa polêmica aí, Girão e Presidente, sobre essa situação das drogas que o STF estava julgando agora. Gente, eu quero só resumir para vocês que a droga, a maconha, aqui, no país, não é legalizada. Então, não tem jeito de comprar essa droga no supermercado, na banca, na farmácia. Tem jeito de você ir lá na farmácia e pedir? "Eu quero aqui 30g de maconha." Não tem jeito, ela não é legalizada. Então, isso para mim é até o início para querer legalizar a maconha aqui no Brasil. Então, eu queria mostrar o que pode acontecer com essa questão de 50g. Está lá a polícia para abordar um traficante, chega para o traficante e fala: "Me mostra aí". O traficante pega e mostra para ele: "Ó, eu estou com 50g, mas o STF liberou, eu sou usuário". É isso aqui que vai acontecer. Olha o que é 50g aqui, STF. E, se fosse tão fácil, vocês já tinham passado isso. Vocês estão pedindo vista direto.

    E outra coisa que eu quero resumir aqui: no Senado a gente está pautando a questão de acabar com a reeleição. Então eu queria até, às vezes, falar para o STF o seguinte, eu estou quase pensando também em colocar eleição para o STF, para os ministros. Já tem eleição agora para Vereador, quem sabe eles não querem se candidatar a Vereador? Se não quiserem se candidatar a Vereador, daqui a dois anos, três anos, vai ter eleição para Senador, para Deputado. Vocês querem legislar? Vocês têm que ser candidatos. Saiam na rua para pedir voto. Você vai fazer a sua campanha dizendo o seguinte, ó: "O meu plano de campanha, meu plano de governo é legalizar a maconha". Vai na porta da casa da família brasileira e fala isso, STF. Os ministros, V. Exas., vão para a rua, vão para a rua pedir voto. Vão dar a cara para bater. Se vocês querem legislar, então venham para a eleição, venham disputar eleição. Porque esta Casa aqui é que vai legislar, esta Casa aqui, que é o representante do povo, representante dos estados, junto com a Câmara, é que vai legislar. Nós somos eleitos para isso, para legislar. E esta Casa aqui, os Senadores como os Deputados, a maioria não quer legalização da maconha. Que fique claro isso!

    Outra situação que eu queria falar aqui, chamar à atenção de todos os Senadores, porque veio... Deixe-me só achar aqui rapidinho, gente. Viu? E quero pedir à população brasileira para me acompanhar aqui, porque eu estou preocupado com isso aqui, porque isso aqui veio do Ciro Gomes, gente. Ciro Gomes já foi ministro duas vezes, Governador. Não estou aqui fazendo juízo de valor, que fique claro isso, tá, gente? Não estou aqui condenando. Mas eu acredito que a gente poderia convocar aqui o Ministro Haddad e também a Simone, para eles poderem esclarecer, porque essa fala aqui... Eu estou falando para vocês, é do Ciro Gomes – Ciro Gomes, duas vezes ministro, Governador, Deputado Estadual, Deputado Federal. Então eu estou achando que... Vamos botar a fala dele aqui.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Então eu queria aqui chamar a atenção de todos os Senadores, principalmente... Está aqui o nosso Líder da Oposição, Rogerio Marinho: às vezes a gente podia fazer em conjunto, pedir uma convocação aqui do Ministro Haddad e também da Simone Tebet.

    Quero deixar bem claro aqui que eu não estou julgando nem condenando, mas eu vou fazer aqui um simples exemplo. Por exemplo, o Governo deve para o povo. O Governo tem que pagar. Você tem que receber do Governo. Aí, você tem para receber 1 milhão do Governo. Presta atenção no que eu vou falar, bem simples. Aí o Governo pega e não tem como pagar agora. Inclusive é pela justiça, não é? Você tem que entrar até na fila. Aí o que acontece? O Governo resolve pagar. Aí chama os bancos e fala para o banco: "Eu vou pagar". O banco vai lá e te compra, vai lá e te paga. Só que ele não te paga 1 milhão, não. Ele te paga 500 mil. Aí agora ele vai receber do Governo 1 milhão. Então, é só uma transparência aqui. A gente convoca, traz aqui e esclarece. Se não tem nada, segue o jogo. Agora, se tiver alguma coisa imoral, que tome as devidas providências.

    Eu queria aqui também chamar a atenção, com todo o respeito ao Presidente Lula. Mas o Lula falou esta fala aqui e eu queria chamar a atenção dele. Para que falar isso, Lula? Não fale isso, não.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Lula, você falou aí que defende os pobres. O povo não está aguentando pagar mais imposto, não. Inclusive, ao lado daqui, vai estar o Impostômetro. Para vocês terem noção, em quase três meses deste ano, já arrecadaram quase R$1 trilhão – quase R$1 trilhão. Então, o povo quer saber como é que está sendo esse imposto que eles pagam. E esse imposto que eles pagam...

    Inclusive, agora, que pode regulamentar os "ubers", que tal fazer diferente? Os taxistas estão isentos de pagar IPVA, não é? Vamos isentar os "ubers" de pagar IPVA também. Vamos isentar os "ubers". Essa regulamentação poderia ter isto aí: os "ubers" não pagarem IPVA, já que é um ganha-pão deles.

    Eu queria mostrar para vocês aqui também, e vou colocar aqui... Sabe por que o povo não está aguentando mais pagar imposto? Porque está aí agora, parece que, para reformar o Palácio, serão quase R$20 milhões. Então, desse Impostômetro, com quase R$1 trilhão de arrecadação, R$20 milhões são para reformar o Palácio. Inclusive, viajou com internet dentro do avião, R$14 milhões. É por isso que o povo não aguenta pagar imposto, Presidente Lula. Pense você pagar imposto e imposto para ter internet dentro de um avião presidencial, R$14 milhões. Faço uma pergunta: se fosse para você pagar R$14 milhões, eu acredito que não teria coragem de pagar R$14 milhões, mas como é do povo...

    É por isso que o povo que eu estou aqui para defender – todos, de direita, de esquerda, de centro, quem votou no Lula, quem votou no Bolsonaro, quem não quis votar em ninguém, porque todos pagam meu salário – não aguenta mais pagar imposto, principalmente o imposto que não volta, esse imposto que pegam e têm coragem de fazer uma reforma de R$20 milhões no Palácio. Faça do próprio bolso. Quer gastar R$14 milhões com internet, faça do próprio bolso, não faça o povo pagar imposto para ter mordomia e privilégio, viu?

    Essa aqui é a minha fala de hoje.

    Muito obrigado, Presidente, com todo o respeito.

    Olhe, gente, quem ficou chateado não fique. Pode orar que vai passar.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/03/2024 - Página 20