O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, eminentes Senadores, como eu estava inscrito para falar em seguida, não aparteei o Senador Zequinha, mas quero dizer, Senador, que V. Exa. faz um discurso bastante pertinente.

    Ontem, aqui no Plenário desta Casa, por unanimidade, com a minha exceção – então, unanimidade com a minha exceção é meio paradoxal –, nós fizemos aqui a aprovação do Plano Nacional de Cultura. Naquela oportunidade, eu fiz uma observação – tendo votado contrário, registrado meu voto contrário – de que não é possível imaginarmos um país plural, diversificado, continental como o Brasil, com todas as suas nuances, como se fôssemos um modelo só, que vestíssemos um único número de camisa.

    O Governo e a esquerda têm o mau hábito de imaginar que tudo pode ser planificado, tudo pode ser direcionado em cima da ideologia do governo de ocasião.

    O Presidente Lula, na segunda-feira, fez um discurso na frente de mais de 5 mil delegados de vários lugares do país ligados ao movimento cultural, onde afirma, sem meias-palavras, que aporta recursos federais na cultura na ordem de mais de R$15 bilhões e exorta aqueles delegados, dentro dos comitês culturais espalhados pelo Brasil, para levarem a mensagem que interessa ao Governo de ocasião, utilizando para isso recursos públicos federais de pagadores de impostos, não sabendo fazer a distinção do que é público e do que é privado, de qual é a missão de um governo, porque essa confusão, Senador Zequinha, é proposital.

    Como nós discutimos a educação brasileira... Eu tive a oportunidade, durante dez anos, de estar na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e me senti lá – desculpe-me até a comparação talvez um pouco superlativa – como João Batista, pregando no deserto a cobras e escorpiões, porque, de forma repetida, se impregnava a questão ideológica em detrimento da praticidade do resultado.

    Nós sabíamos – e os testes internacionais indicavam – que a proficiência dos estudantes brasileiros estava cada vez pior; a distorção idade/série, cada vez mais acentuada; a evasão, o abandono, a repetição dos alunos nas diferentes etapas do ensino fundamental e médio eram uma catástrofe anunciada. E qual foi o remédio que a esquerda utilizou para resolver o problema? A promoção ou a aceitação daquele aluno sem a necessidade de que ele tenha nota adequada, o que, aliás, foi uma inovação do nosso guru Paulo Freire, quando Secretário do Município de São Paulo.

    Existia uma discussão sobre quem seria ou quem deveria ser o patrono da educação brasileira. E V. Exa. deu números que deveriam preocupar a sociedade. Deveriam estar todos nas ruas brigando para que houvesse qualidade da educação, porque isso significa oportunidades para os nossos jovens, para os filhos dos mais humildes, que precisam, sim, de oportunidade e não de discricionariedade. Nós precisamos, de fato, tratar os desiguais de forma desigual, mas não estereotipando a forma como o Estado fomenta essa suposta igualdade.

    Pois muito bem, Senador Zequinha, eu dizia lá na Comissão de Educação da Câmara que o patrono da educação brasileira deveria, de fato, ser Paulo Freire, porque o desastre que a educação prenunciava e em que se encontra só poderia ter um patrono desse quilate, dessa qualidade, que abre mão de métodos científicos de aferição de resultados, que joga a ideologia na educação, em detrimento da formação adequada dos professores e da transmissão do conhecimento, e pretende fazer dos nossos professores alfabetizadores não transmissores do conhecimento, mas agentes de uma revolução que joga uns contra os outros, como se o nosso país estivesse eternamente conflagrado.

    Por isto, votei contra a instituição de um sistema nacional: por entender que eu não posso ver boas intenções em um governo que se comporta da maneira como este Governo tem se comportado, repetindo, em pouquíssimo espaço de tempo, de uma forma acelerada e sem nenhum cuidado em aparentar uma coisa diferente, o que foi feito ao longo dos últimos 14 anos, que resultou na catástrofe com que nós nos deparamos, social, econômica e moral de 2014, 2015 e 2016. É muito recente, mas parece que as pessoas se esqueceram disso.

    Mas, dito isso, Senador Zequinha, eu quero aqui dizer da minha alegria, porque, de fato, no Brasil, ainda existe a irresignação daqueles que acreditam que podem ser exercidas a função e a prerrogativa do Parlamento brasileiro.

    Nós estamos aqui no Senado da República, a Casa maior do Parlamento – comemoramos, nesta semana, 200 anos do Parlamento brasileiro –, a Casa de Ruy Barbosa, a Casa que tem sido palco de embates épicos, sempre na preservação do espírito da democracia, da inviolabilidade dos mandatos, da divisão dos Poderes, que faz com que haja um equilíbrio na República brasileira.

    E, ontem, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo entendeu, por maioria absoluta – 20 votos a 4, se eu não estou enganado –, preservar a liberdade de um Deputado ao qual estavam sendo imputados delitos de opinião e que ele haveria ultrapassado as medidas protetivas que tinham sido deliberadas pelo Supremo Tribunal Federal.

    Quando da definição da prisão desse Deputado, o eminente Ministro Relator levou em consideração a manifestação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, em detrimento, inclusive, da orientação que recebeu, no processo, do Ministério Público Federal, que deveria ser, em tese, o dono daquela ação. E agora nós vemos a manifestação da Assembleia do Estado do Espírito Santo. Estamos aguardando que o eminente Ministro Alexandre de Moraes cumpra a deliberação, a vontade manifesta daquele colegiado que representa o povo do Espírito Santo, a exemplo do que ele o fez quando atendeu uma ação do Ministério Público Estadual do Espírito Santo na mesma escala hierárquica.

    E apresentei, Srs. Senadores, um voto de louvor à ação da Assembleia do Estado do Espírito Santo, não com o espírito da confrontação, da conflagração ou da desqualificação de qualquer dos Poderes, porque o que nos move aqui, pelo contrário, é a defesa da democracia, das prerrogativas dos mandatos, da inviolabilidade dos mandatos, pois, no exercício da atividade parlamentar, necessariamente o Parlamentar de qualquer esfera da administração pública deve ter o respaldo da legislação que o protege para que tenha a possibilidade e a oportunidade de falar o que ele acredita e, sobretudo, de representar a população que o levou para aquele lugar. Então, nós apresentamos um voto de louvor, de que acreditamos que teremos aqui o acolhimento da grande maioria da Casa. Na próxima semana, pretendo, Sr. Presidente, apresentar à Mesa o voto com a assinatura dos demais Senadores – peço a V. Exa., inclusive, que coloque em votação para que possamos ter aqui uma validação do Senado da República, como reza o Regimento da Casa –, como um gesto de acolhimento a essa ação que nos conforta a todos neste momento de muita dificuldade, neste momento de muita dificuldade de termos a capacidade de dialogar com aqueles que pensam diferente.

    Mais do que nunca, este país precisa de pacificação, precisa de temperança. E normalmente os gestos...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... de pacificação são feitos por aqueles que vencem e não pelos derrotados. Há uma clara inversão dos papéis daqueles que estão exercendo as suas respectivas atividades laborais, mas nós temos a esperança de que, passado o tempo da tormenta, virá o tempo da compreensão entre os homens. E este Legislativo, o Legislativo brasileiro, tem um papel essencial nessa ação de reunião, de reunificação e de restabelecimento da normalidade democrática do nosso país.