O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, ontem, eu tive a oportunidade de falar sobre um tema preocupante, que queria passar a V. Exa., que é a questão da resolução do TSE. O TSE emitiu uma resolução que é exatamente parte do projeto de fake news que está tramitando aqui. E a forma como foi colocado, nessa resolução, tira praticamente o nosso papel, porque quem tem que legislar sobre o processo eleitoral é o Parlamento, não é o TSE.

    Como o TSE já se acostumou a normatizar, executar, fiscalizar e julgar, eu acho que se esta Casa não tomar nenhuma providência, nós vamos instituir a censura... (Pausa.)

    Vou esperar V. Exa., porque o assunto é muito sério, Presidente.

    Essa resolução instala realmente a censura no Brasil, inclusive permitindo ou determinando até que as plataformas acompanhem todo o conteúdo e retirem os conteúdos que acharem que têm ódio ou que têm alguma coisa. Eu vejo assim: não cabe realmente essa normatização pelo TSE. Então, eu só chamo a atenção aqui do Senado e peço a V. Exa. para a gente poder realmente refletir um pouco sobre isso. Eu sei que as eleições já estão aí, mas o objetivo da plataforma é compartilhamento, é fazer com que as pessoas compartilhem, mas não conteúdo. Ela é que vai dizer se o que eu estou dizendo vai ser tirado do ar ou não? Quer dizer, é um negócio que compromete um pouco, eu acho, a democracia. Então, é só uma reflexão que faço com V. Exa...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeito.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – ... porque o texto realmente compromete.