Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 12/03/2024
Presidência durante a 18ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre a atualização do Código Civil e sobre como essas modernizações impactam o direito digital e as relações jurídicas perpetradas por meio da internet.
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Ciência, Tecnologia e Informática,
Direito Civil:
- Considerações sobre a atualização do Código Civil e sobre como essas modernizações impactam o direito digital e as relações jurídicas perpetradas por meio da internet.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/03/2024 - Página 44
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Jurídico > Direito Civil
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REGISTRO, ATUALIZAÇÃO, CODIGO CIVIL, EFEITO, DIREITO DIGITAL, TECNOLOGIA, RELAÇÃO JURIDICA, INTERNET.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Obrigado, Senadora Margareth Buzetti.
E, em relação à poligamia, eu não sou a favor nem na lei, nem na prática! (Risos.)
É importante dizer!
Realmente, é uma fake news absurda, porque a Comissão de Juristas do Código Civil está discutindo uma série de questões do Código Civil e é absolutamente independente. Ali podem surgir ideias, as mais variadas, que obviamente depois serão selecionadas para nós avançarmos. Um tema muito importante de atualização do Código Civil é em relação ao direito digital, as relações jurídicas hoje através da tecnologia, da internet, não mais cartorial. Então, são evoluções absolutamente apropriadas. Essa é a razão de ser do nosso propósito de atualização do Código Civil. Então, é realmente uma desinformação que agride o Senado, agride a Presidência, agride a Comissão de Juristas, mas continuamos a trabalhar de maneira séria para poder realizar um bom trabalho.
O item 1 é a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023...