Pronunciamento de Margareth Buzetti em 12/03/2024
Pela ordem durante a 18ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 252, de 2023, que "Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC)."
- Autor
- Margareth Buzetti (PSD - Partido Social Democrático/MT)
- Nome completo: Margareth Gettert Busetti
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Direito Empresarial e Econômico,
Obrigações e Contratos:
- Pela ordem sobre solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 252, de 2023, que "Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC)."
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/03/2024 - Página 62
- Assuntos
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, STARTUP, EXCEÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CRIAÇÃO, CONTRATO, INVESTIMENTO, CONVERSÃO, CAPITAL SOCIAL.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, solicito a inclusão de pauta do PLP 252, de 2023, que altera a Lei Complementar 182. Esse projeto foi aprovado na CAE no dia 5 deste mês. Então, a gente pede para que ele seja incluído nos próximos dias.
Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/03/2024 - Página 62