Pela ordem durante a 18ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 252, de 2023, que "Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC)."

Autor
Margareth Buzetti (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: Margareth Gettert Busetti
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direito Empresarial e Econômico, Obrigações e Contratos:
  • Pela ordem sobre solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 252, de 2023, que "Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC)."
Publicação
Publicação no DSF de 13/03/2024 - Página 62
Assuntos
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, STARTUP, EXCEÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CRIAÇÃO, CONTRATO, INVESTIMENTO, CONVERSÃO, CAPITAL SOCIAL.
Texto integral

    A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, solicito a inclusão de pauta do PLP 252, de 2023, que altera a Lei Complementar 182. Esse projeto foi aprovado na CAE no dia 5 deste mês. Então, a gente pede para que ele seja incluído nos próximos dias.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/03/2024 - Página 62