O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, agradeço aí pelo espaço.

    Primeiramente, quero prestar aqui todo o meu apoio ao Senador Alan Rick, que traz um tema que hoje faz parte da ordem do dia do nosso estado e que é o problema dessas empresas aéreas que prestam serviços na nossa região. Isso já foi falado, isso já foi discutido, isso já foi tema... A nossa bancada federal, os Deputados Federais e os Senadores, tem abordado esse assunto aqui constantemente.

    Agora, o que me anima é que o Ministério Público Federal faz uma denúncia que apenas reforça, legaliza tudo o que foi dito pelos Parlamentares, seja na Câmara Federal, seja aqui no Senado, seja lá na nossa Assembleia, em que os Deputados Estaduais já têm abordado esse tema que é um tema que mexe com a vida das pessoas.

    Nós temos um voo da Gol Cruzeiro do Sul-Rio Branco e Rio Branco-Cruzeiro do Sul em que os passageiros... É mais fácil você acertar na loteria do que um voo deste acontecer, porque nós estamos no inverno, quando, no Acre, chove muito, e dificilmente um avião consegue pousar na pista de Cruzeiro do Sul por conta da falta de equipamentos. E imaginem uma pessoa que está no aeroporto, que precisa viajar por estar com problemas de saúde e que tem que pagar o preço?

    Por isso, aqui eu vou parabenizar o nosso Ministério Público Federal. Espero que o Ministério Público estadual também se posicione, porque esse tema é um tema que está sendo, todos os dias, discutido em nosso estado. Eu até acho que o Ministério Público Federal demorou, porque as empresas – e eu sou Relator de um projeto do Alan Rick que trata do subsídio para o querosene, grosso modo – sempre usam esse argumento do preço das passagens, sempre usam o mesmo argumento.

    Ora, mas lá o número de voos... Nós temos que... Agora nós temos um voo matutino, pela parte da manhã, mas sempre com horários de voos horríveis, tendo que sair de madrugada e chegar de madrugada a Brasília.

    Agora, nasce uma esperança, Alan. Eu vou me associar ao MPF para que a gente possa fazer esse debate também aqui no Senado, o que já estamos fazendo com mais frequência. No seu projeto, que trata sobre o subsídio para o querosene, você pode ter certeza que o nosso parecer será favorável. Nós temos que criar mecanismos... Recursos, no Governo Federal, têm de tudo quanto é jeito. Por que não criar um subsídio para que a gente possa pelo menos equiparar o preço da passagem com outros estados? Por que o Acre tem que ser penalizado? Por que o povo acriano tem que ser penalizado? Então, fica aqui, mais uma vez, a minha indignação, a minha revolta por conta dessa situação.

    Há um projeto de minha autoria, em que o Relator é o Jaime Bagattoli. Nós estamos lá na fronteira com o Peru e a Bolívia. Eu quero saber qual é o problema de um voo que está em Cusco, uma das cidades mais visitadas do mundo, fazer uma perna e passar pelo Acre. Eu queria entender! Ele está a 30 minutos de Rio Branco, da nossa capital, ou de Cruzeiro do Sul, que é a segunda cidade mais importante do estado. Eu quero saber o porquê. Ou, então, aqui na Bolívia... Olhem a humilhação! As pessoas estão indo para Cobija, capital de Pando, que é a fronteira com Brasileia e Epitaciolândia, para poder pegar voos e ir para o Nordeste – vão para São Paulo e de lá fazem uma perna para o Nordeste. Isso, para nós, brasileiros, é uma humilhação! Então, o nosso projeto trata exatamente de abrir... "Ah, mas isso vai quebrar as empresas." E, nos Estados Unidos, não é assim? Tem empresa do mundo todo que viaja ali, é a lei da concorrência.

    Por que essas empresas que cobrem a nossa região, que servem a nossa região...? Antigamente nós tínhamos empresas pequenas que faziam voos Cruzeiro do Sul-Rio Branco, Rio Branco-Manaus, que, querendo ou não, nos atendiam – havia para Porto Velho. Hoje, nós não temos mais. Por quê? As empresas estavam lá com muita dificuldade, as empresas grandes vão para lá, baixam o preço da passagem até quebrar a empresa pequena; aí, quando a empresa pequena sai por não ter como concorrer – não dá para concorrer com empresas como a TAM, como a Gol –, eles botam o preço da passagem do jeito que eles querem.

    Então me anima, renasce uma esperança com essa medida do Mistério Público Federal, e nós vamos continuar. O Alan está com o projeto dele lá, projeto do qual eu sou Relator. Nós vamos lutar, vamos fazer de tudo para que a gente possa aprovar esse projeto.

    E, o meu projeto, hoje eu falei com o Jaime; ele é a favor – as empresas, lógico, não têm interesse porque elas não querem ter concorrência. Mas aí é muito fácil, eles fazem do jeito que querem se não tem concorrência. Eu quero saber por que o Governo brasileiro não abre para uma empresa boliviana, uma empresa peruana – sei lá! –, para uma chilena que cobre ali o Peru e a Bolívia passar pelo Acre, passar em Rio Branco, passar em Cruzeiro do Sul, e daí ir a Manaus – sei lá! – e fazer os voos internacionais. Isso, com certeza, iria nos ajudar, e ajudar muito.

    Então, era isso, Sr. Presidente.

    Eu quero agradecer mais uma vez ao nosso Ministério Público Federal e também gostaria de fazer um registro: hoje participei pela manhã da criação dos novos cem campi – inclusive, o senhor estava lá, representando o nosso Senado –, nessa iniciativa do Governo. E aqui eu queria parabenizar e agradecer ao Presidente Lula, parabenizar a nossa Reitora Rosana. O Acre foi contemplado com mais um campus. Nós temos no Acre seis campi – eu tenho alocado muitas emendas. Lá é o Ifac (Instituto Federal do Acre), e eu sou testemunha do trabalho que é feito pelo Ifac e do resultado que tem dado para a educação do nosso estado. É prazeroso ver a satisfação – o senhor ouviu os depoimentos dos alunos hoje lá naquela solenidade –, é prazeroso você ver que esse trabalho dos institutos federais está ajudando, e ajudando muito. E, quando eu falo do meu estado, eu tenho certeza de que não é diferente nos outros estados.

    E aí vem o Presidente Lula e traz mais cem novos campi. Lógico, fomos contemplados com Feijó. Estamos muito satisfeitos, parabéns Feijó, parabéns à nossa Reitora Rosana, que é a Reitora do Ifac! Mas vamos insistir, nós precisamos muito de um campus ali no segundo distrito da nossa cidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) – ... ali onde eu nasci e me criei. Vou continuar lutando aqui com o Governo para que a gente possa levar também um campus ali para o segundo distrito da nossa capital.

    Então, era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado pela oportunidade.