Projeto de Lei n° 4715, de 2023

Iniciativa
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jaime Bagattoli
Último local:
05/03/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
05/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-17 às 18:35

Identificação:
PL 4715/2023
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4715/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Relatorio PL 4715/2023 -
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Relatorio PL 4715/2023
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Relator, Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Lei n° 4715, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, que Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, durante a 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em 29/02/2024, novo relatório do Relator, Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 2/2024 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Lei n° 4715, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, que Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto e à Emenda nº 1–CRE. A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
01/03/2024 Publicado no DSF Páginas 78-85 - DSF nº 17
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto e à Emenda nº 1–CRE.
A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa.
03/10/2023 Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 172
A matéria vai à CRE e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
28/09/2023 Publicado no DSF Páginas 1457-1460 - DSF nº 168
Autuado o Projeto de Lei nº 4715/2023. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRE - PL 4715/2023 Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP) (Ver outros)
Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
CRE 29/02/2024 Aprovada - SF-CRE - 29/02/2024

Total de emendas apresentadas: 1

Despacho:
02/10/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Jaime Bagattoli
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 29/02/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/10/2023 - 10/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO AEREO, TRANSPORTE AEREO NACIONAL, REALIZAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, MOTIVO, UTILIDADE PUBLICA, INTERESSE NACIONAL
05/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
05/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
29/02/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
29/02/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto e à Emenda nº 1–CRE.
A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 78-85 - DSF nº 17
P.S 2/2024 - CRE
29/02/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido, durante a 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em 29/02/2024, novo relatório do Relator, Senador Randolfe Rodrigues.
Relatório Legislativo
28/02/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido novo relatório do Relator, Senador Randolfe Rodrigues.
Relatório Legislativo
27/02/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/02/2024.
12/12/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
21/11/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
11/10/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
03/10/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
02/10/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/10/2023 a 10/10/2023. Perante a CRE.
02/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRE e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 172
27/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4715/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 1457-1460 - DSF nº 168
PL 4715/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/03/2024 15:15