Projeto de Lei n° 4715, de 2023

Iniciativa
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4715/2023
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
18/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/06/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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3 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-12-03 às 15:36

Identificação:
PL 4715/2023
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4715/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Relatorio PL 4715/2023 -
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Relatorio PL 4715/2023
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Relator, Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Lei n° 4715, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, que Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, durante a 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em 29/02/2024, novo relatório do Relator, Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 2/2024 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Lei n° 4715, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, que Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto e à Emenda nº 1–CRE. A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
19/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4715, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, que Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator, Senador Jaime Bagattoli, submete à Comissão relatório pela aprovação do projeto, com rejeição da Emenda nº 1-CRE, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 22/2024 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4715, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, que Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado em turno único o substitutivo oferecido ao PL 4715/2023 (emenda 2/CI). Considerando a aprovação unânime do substitutivo, o Plenário da Comissão delibera pela dispensa de interstício para a aprec... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 14ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado em turno único o substitutivo oferecido ao PL 4715/2023 (emenda 2/CI). Considerando a aprovação unânime do substitutivo, o Plenário da Comissão delibera pela dispensa de interstício para a aprec... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Ofício que comunica a aprovação terminativa e em turno suplementar do substitutivo oferecido ao PL 4715/2023.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado em turno único o substitutivo oferecido ao PL 4715/2023 (emenda 2/CI). Considerando a aprovação unânime do substitutivo, o Plenário da Comissão delibera pela dispensa de interstício para a aprec... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 546/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.715, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 546, de 20/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4715/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
20/06/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 546, de 20/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/06/2024 Publicado no DSF Páginas 505 - DSF nº 91
Encerrou-se em 17 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
O Projeto de Lei nº 4.715, de 2023, aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à Câmara dos Deputados.
Fica prejudicado o Requerimento nº 328, de 2024.
08/06/2024 Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 84
Encaminhado à publicação o Ofício nº 132/24-CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
06/06/2024 Publicado no DSF Páginas 406-414 - DSF nº 82
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado em turno único o substitutivo oferecido ao PL 4715/2023 (emenda 2/CI).
Considerando a aprovação unânime do substitutivo, o Plenário da Comissão delibera pela dispensa de interstício para a apreciação em turno suplementar prevista pelo artigo 282 do Regimento Interno.
Imediatamente submetido a turno suplementar, e não tendo sido oferecidas emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar, o substitutivo é dado como definitivamente adotado sem nova votação, nos termos do artigo 284 do RISF.
Juntados o parecer da CI, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa do substitutivo oferecido ao PL 4715/2023.
À SLSF.
01/03/2024 Publicado no DSF Páginas 78-85 - DSF nº 17
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto e à Emenda nº 1–CRE.
A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa.
03/10/2023 Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 172
A matéria vai à CRE e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
28/09/2023 Publicado no DSF Páginas 1457-1460 - DSF nº 168
Autuado o Projeto de Lei nº 4715/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRE - PL 4715/2023 Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP) (Ver outros) 29/02/2024 Único Rejeitada - SF-CI - 04/06/2024, Aprovada - SF-CRE - 29/02/2024

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 / CI - PL 4715/2023 Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) (Ver outros) 05/06/2024 Único Aprovada - SF-CI - 04/06/2024

Tramitação encerrada
Despacho:
02/10/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Jaime Bagattoli (encerrado em 04/06/2024 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 29/02/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/10/2023 - 10/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/06/2024 - 17/06/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO AEREO, TRANSPORTE AEREO NACIONAL, REALIZAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, MOTIVO, UTILIDADE PUBLICA, INTERESSE NACIONAL
20/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 546, de 20/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 546/2024
Autógrafo - PL 4715/2023
18/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
18/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 17 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
O Projeto de Lei nº 4.715, de 2023, aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à Câmara dos Deputados.
Fica prejudicado o Requerimento nº 328, de 2024.
Publicado no DSF Páginas 505 - DSF nº 91
18/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/06/2024 a 17/06/2024. Perante a Mesa.
07/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 132/24-CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 84
04/06/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado em turno único o substitutivo oferecido ao PL 4715/2023 (emenda 2/CI).
Considerando a aprovação unânime do substitutivo, o Plenário da Comissão delibera pela dispensa de interstício para a apreciação em turno suplementar prevista pelo artigo 282 do Regimento Interno.
Imediatamente submetido a turno suplementar, e não tendo sido oferecidas emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar, o substitutivo é dado como definitivamente adotado sem nova votação, nos termos do artigo 284 do RISF.
Juntados o parecer da CI, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa do substitutivo oferecido ao PL 4715/2023.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 406-414 - DSF nº 82
P.S 22/2024 - CI
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Ofício
04/06/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria.
14/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
07/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/05/2024.
19/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, Senador Jaime Bagattoli, submete à Comissão relatório pela aprovação do projeto, com rejeição da Emenda nº 1-CRE, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
05/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
05/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
29/02/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
29/02/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto e à Emenda nº 1–CRE.
A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 78-85 - DSF nº 17
P.S 2/2024 - CRE
29/02/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido, durante a 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em 29/02/2024, novo relatório do Relator, Senador Randolfe Rodrigues.
Relatório Legislativo
28/02/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido novo relatório do Relator, Senador Randolfe Rodrigues.
Relatório Legislativo
27/02/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/02/2024.
12/12/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
21/11/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
11/10/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
03/10/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
02/10/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/10/2023 a 10/10/2023. Perante a CRE.
02/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRE e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 172
27/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4715/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 1457-1460 - DSF nº 168
PL 4715/2023
Última atualização de dados legislativos: 07/08/2024 15:41