O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Bom dia, senhoras e senhores. Todos que nos acompanham aqui do Plenário sejam bem-vindos ao Senado Federal. Vocês são nossos patrões, nós somos seus servidores, estamos aqui para melhorar cada dia mais, promover a felicidade e melhores políticas públicas. Obrigado pela visita.

    Sr. Presidente, eu lhe falei agora ali na reunião de Líderes e quero fazê-lo agora publicamente, parabenizando o senhor, mais uma vez, por ter sido o primeiro signatário da PEC 45, que reafirma, pela quinta vez, a posição do nosso Parlamento e desta Casa especialmente, o Senado Federal, sobre a liberação de drogas em nosso país, visto que, segundo o relatório da ONU de 2022, nenhum país que descriminalizou – ou mesmo liberou, flexibilizou, liberou comércio – experimentou nenhum benefício social, senão degradação social, degradação mental das pessoas, aumento de violência e tantas outras coisas que nós, ontem, lá na CCJ, mencionamos. Então, quero lhe agradecer.

    Nós sabemos, inclusive, do caráter diplomático e pacifista da sua liderança, e isso, muitas vezes, até lhe rende críticas, porque as pessoas esperam, aguardam que, muitas vezes, haja mais embate ou mais tensão em vários problemas que nós estamos sofrendo, como marco temporal de terra indígena, cobrança sindical, questão de loteamento das estatais por pessoas públicas, apesar de ter uma lei aprovada no Senado – mesmo assim, o senhor tem buscado pacificar.

    Nesse caso, o senhor realmente foi totalmente compelido pela sociedade, pelo sentimento da sociedade brasileira, que, em sua maioria, é conservadora nos costumes, independentemente de posições políticas, a dizer não às drogas e à destruição da nossa sociedade. E nessa batalha realmente nós já temos sofrido muito. Imaginem autorizar o crime organizado a poder vender em pequenas quantidades.

    Parabéns, Sr. Presidente. Muito obrigado pela pauta da PEC 45, cujas sessões de debates iniciaremos semana que vem.

    Sr. Presidente, eu quero hoje falar sobre cotas raciais. Hoje, eu me dirijo às senhoras e aos senhores para falar sobre um tema de grande relevância para a nossa sociedade: a meritocracia. Aliás, Sr. Presidente, eu costumo brincar, numa reflexão no Livro Sagrado, que Deus fala assim para Adão: "Do suor do teu rosto comerás o teu pão". Deus falou isso para Adão. Então, qual é a conclusão que eu tiro: se eu suar mais do que Rodrigo Pacheco, eu vou comer mais pão do que Rodrigo Pacheco. Isto é um princípio da meritocracia: se eu suar mais, se eu me esforçar mais, se eu estudar mais, se eu trabalhar mais, se eu fizer faculdade, especialização, eu preciso ter um salário melhor do que Joana, João, Ana, porque eu me esforcei mais. É o princípio da meritocracia. Com isso, veio uma controvérsia em torno das políticas de cotas, e esse é um assunto que suscita um amplo debate social, inclusive aqui com colegas no Senado, pois toca na essência dos valores de igualdade, justiça e oportunidade.

    A meritocracia, para quem não está acostumado com a ideia, Presidente, propõe que o acesso às posições, às oportunidades, aos recursos tem que ser baseado em mérito individual, o que inclui dedicação, estudo, esforço pessoal, talento, perseverança, resiliência. E para que a meritocracia funcione de forma justa é imprescindível que todos tenham acesso às mesmas oportunidades, só que isso não é a realidade no nosso país, especialmente quando se trata de ensino público.

    E aí, Presidente, qual é a grande discussão? As cotas surgiram como uma tentativa de corrigir desigualdades históricas e estruturais, proporcionando àqueles marginalizados ou infortunados ou sub-representados uma chance de competir em campo mais igualitário. Só que é o seguinte, Presidente Pacheco: esse critério racial e agora o critério de gênero estão sendo adotados nas políticas públicas, e eu acho que todos temos a mesma opinião de que todos os seres humanos têm genótipos iguais, independentemente da cor da pele. Então, se um biólogo, um estudioso pegar o corpo de um negro ou o corpo de uma mulher ou o corpo de um indígena, enfim, e verificar tamanho de cérebro, condição física, coração, nós somos iguais! Aqui é só embalagem, uma embalagem é mais branquinha, outra é mais moreninha, outra é mais escurinha, outra é mais douradinha... Em suma, nós somos seres humanos iguais – iguais! –, só que o cérebro é desenvolvido de acordo com a capacidade e a dedicação de cada um. Então, esta conversa, Presidente, de ficar: "Ah, o preto não tem talento, não tem capacidade, precisa...". A esquerda insiste nesta narrativa de inferiorizar as minorias! E eu não sou contra todos os tipos de cota, Presidente; das cotas sociais eu sou a favor. Agora, espere aí, cota social é o seguinte: não existe branco pobre, não?!

    Se nós formos a uma comunidade carente no Rio, favelas, palafitas, trapiches, em todo o Brasil não tem branco pobre, não? Ou só tem pretos pobres? Então, cota social é o seguinte: independentemente da cor da pele, se a pessoa não teve tantas oportunidades, faz parte de uma faixa etária, se a família não chega a ter aquele mínimo de renda, ele tem que ter acesso sim. E eu acho isso salutar e apoio. Falei aqui com o Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, que é do Partido dos Trabalhadores, eu sou do Partido Liberal, e temos uma opinião muito semelhante nisso. Agora, não, infelizmente, ter políticas que criminalizam, diminuem e subjugam os negros, os pretos, como vocês preferirem, ou indígenas... Cota social sim.

    E agora estão inventando uma história, Presidente, da tal da cota trans. Senador Girão, se eu falar agora para o senhor: "Eu sou trans", tem cota aqui no Senado. Senador para se eleger agora vai ter 5% de cota trans, ou seja, independentemente da minha votação, eu vou me eleger. Eu vou chegar aqui: "Olha, eu agora sou a Jorgete e quero a minha cota trans", com meia dúzia de votos. Não existe, não pode, porque é um critério que não é objetivo, não se prova se a pessoa é trans ou não, se é homo ou não. O que tem a ver o critério de opção sexual, como a pessoa se enxerga, como ela se sente, com cotas em empresas e estatais, em bancos públicos e cargos públicos, em universidades? Vai virar uma folia.

    E vou falar mais, vocês se lembram dos irmãos gêmeos aqui, gêmeos univitelinos? Lembram-se dessa história? Aqui foram aprovados na Universidade de Brasília, um foi considerado pardo e entrou pelas cotas, o outro não foi – os caras eram irmãos univitelinos! Então são critérios subjetivos que dão margens para todo tipo de injustiças.

    Mulher precisa de cota? Olha aqui, eu falo de público, minha mulher é mil vezes melhor do que eu em tudo: responsável ao extremo, inteligente, estudiosa, dedicada, mil vezes. Ela precisa de cota para entrar no Senado, na Câmara ou num cargo público? Ela é competente.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Aliás, se Deus quiser, teremos muito mais mulheres no Senado, na Câmara, porque elas são mil vezes melhores do que nós.

    E eu costumo fazer outra comparação, Senador Girão, para quem acredita na Bíblia; para quem não acredita não tem problema porque a história é interessante. Deus, lá em Gênesis, quando começa a fazer o mundo, faz baleia, faz flor, faz fruta, faz bananeira, faz mar, faz dinossauro, faz peixe, leão, faz foca, faz bicho, comida, arroz, feijão e faz o homem, mas o suprassumo da criação de Deus, a última criação dele na Bíblia Sagrada, para quem acredita, qual é? Quem foi criado por último, o suprassumo, a obra-prima, quem foi? A mulher, cereja do bolo. Por isso que elas são melhores do que nós. Deus fez Adão, já viu...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Falou: "Quer saber, vou fazer agora algo melhor que Adão". Pegou da costela dele – segundo a Bíblia, para quem acredita, e quem não acredita também eu respeito – e fez a mulher. A mulher é muito melhor do que nós. Que história é essa que mulher precisa de cota? Que história é essa que mulher é menor? Que história é essa que ela é inferior a nós, homens? E elas não podem aceitar essa pecha. Elas são competentes e muito melhores do que nós. E, quando são gerentes de banco, são presidentes de empresas ou têm a sua pequena empresa, dão banho nos homens.

    Então, cota social, Senador Girão? Sim! Para quem não tem oportunidade de estudo, quem não teve oportunidade de estudo. Agora, cota para trans? Estou fora. Não existe critério subjetivo. Critério por cor? Somos todos iguais perante a legislação e perante a Bíblia Sagrada.

    Mulher (Falha no áudio.)... do Senhor Deus.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito obrigado.

    Estamos juntos e vamos trabalhar pelas mulheres, homens, negros, héteros, trans, gays, lésbicas, tudo, porque somos iguais perante a legislação e perante Deus.

    Obrigado, Sr. Presidente.