Orientação à bancada durante a 19ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 72, de 2023, que "Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação".

Autor
Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Jaques Wagner
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Partido dos Trabalhadores: Sim
Resumo por assunto
Tributos:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 72, de 2023, que "Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação".
Publicação
Publicação no DSF de 14/03/2024 - Página 32
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, IMUNIDADE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA), VEICULOS, PASSAGEIRO, CRITERIOS, DATA, FABRICAÇÃO.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu quero primeiro parabenizar o Senador Cleitinho, e eu realmente já tinha dito a ele que o meu estado, por exemplo, isenta a partir de 15 anos. Na média dos 27 estados, o que eu vi é que a média está na faixa de 15 anos; apenas dois estados, que eu não vou citar, não têm regra nenhuma para isso.

    Então eu acho que é super-razoável, porque quem é que sustenta, quem é que segura um carro com 20 anos? Ou é muito rico, um colecionador; ou é quem não tem condição de trocar e fica com um carro mais antigo, conservando, etc.

    Então, eu oriento pelo Governo o voto a favor, porque eu acho que a medida é extremamente positiva.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/03/2024 - Página 32