O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu volto à tribuna hoje, nesta segunda sessão de discussão da PEC 45, que é tão importante para o Brasil, porque ela criminaliza tanto a posse como o porte de drogas, evitando assim que a criminalidade avance, que se percam vidas e que famílias sejam destroçadas.

    Trago, mais uma vez, dados relacionados à violência e a como esse problema das drogas tem elevado a tensão nas grandes cidades. É o caso de Belém do Pará, sede da COP 30, que tem pela frente esse desafio de superar os altos índices de criminalidade.

    De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Fogo Cruzado, entre novembro de 2023 e fevereiro deste ano, as oito cidades da Região Metropolitana de Belém, incluindo a capital, tiveram ao menos uma pessoa morta por arma de fogo por dia. Em outro período de cem dias, que foi contado pelo instituto, foram registrados 147 tiroteios, 114 mortos e 38 feridos, ou seja, em 83% dos casos de tiroteios, alguém foi atingido. De cada dez casos, quatro envolveram policiais que foram mortos ou feridos.

    Na Grande Belém, os percentuais de ocorrência de tiroteios, 42%, e de baleados, 41%, em operações policiais são maiores do que nas Regiões Metropolitanas de Salvador e do Rio de Janeiro, outros locais monitorados pelo Instituto Fogo Cruzado.

    O Pará enfrenta desafios na segurança, como a disputa de facções do crime organizado por territórios e rotas de exportação ilegal de drogas. Barcarena, cidade portuária, também na Região Metropolitana, tem sofrido com a elevação da criminalidade na cidade. Temos lá o Porto de Vila do Conde, que virou alvo de interesse das facções criminosas envolvidas com o tráfico de drogas. O porto corta pela metade a distância entre os países da Europa, e aí fica muito fácil de juntar a droga ali para, de alguma forma, mandar para o exterior.

    A chegada do Comando Vermelho, facção que surgiu no Rio de Janeiro, à Região Metropolitana de Belém aconteceu entre os anos de 2014 e 2015, segundo estudo chamado de Cartografias das Violências na Região Amazônica, publicado pelo Instituto Mãe Crioula e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

    Meus senhores, pelas famílias das vítimas que perderam vidas para a criminalidade diretamente associada à questão das drogas e pelos pais e mães que se preocupam todos os dias quando os filhos saem de casa e não sabem se voltam, não sabem se serão apanhados pelo crime, se serão alcançados por uma bala perdida, mais uma vez, eu declaro o meu voto contra as drogas e a favor da PEC 45, que vem para criminalizar a posse e o porte de drogas.

    Lamentavelmente, na Amazônia, no Estado do Amazonas e no Estado do Pará, que são limítrofes, regiões imensas, com muitos rios, muita água, muitos povoados, é uma coisa que fugiu do controle, e a Polícia Federal não tem conseguido dar conta de fazer isso, porque, lamentavelmente, a rota do tráfico de drogas vem de qualquer lugar daqueles que jamais a polícia poderia ter imaginado.

    Conversava há um tempo com alguém da Polícia Federal, e eles nos surpreendiam com informações dizendo que o nosso Estado do Pará tinha se tornado a principal rota da droga para a exportação destinada a outros países. A polícia tem feito um trabalho extraordinário, monitorando embarcações, comunicando para o país destino daquela embarcação para surpreender os traficantes, mas, ainda assim, o crime avança.

    Os dados informados aqui, ditos ainda há pouco no nosso discurso, mostram como lá na Amazônia, como lá em Belém do Pará a vida está muito difícil. Por outro lado, há o crime cometido pelas milícias, que chegam até em ponto de mototáxi para cobrar ali o pedágio, para cobrar a tarifa: se você não pagar durante o mês x, você não pode mais ficar aqui. Chega ao pequeno comerciante da periferia.

    Eu conversei com algumas pessoas da Pratinha, um dos nossos bairros em Belém, e aquela senhora estava desesperada, porque o comércio dela era pequeno e ela tinha que pagar uma quantidade em recursos, meu caro Senador Petecão, significativa. O genro daquela senhora passou por um vexame muito grande, porque se recusou a pagar à milícia pelo comércio que tinha – parece que era um depósito de gás, alguma coisa. Ele disse: "Olha, eu não posso, eu não tenho condições de pagar". O crime foi para cima: apanharam aquele rapaz, maltrataram, esbofetearam o rapaz, que quase não escapou com vida. Quer dizer, são obrigados pelo crime a pagar por uma coisa, sendo que já pagam ao governo para fazer a segurança pública.

    Dessa forma, quero aqui dizer ao Brasil que o nosso Estado do Pará – e a Amazônia, como um todo – passa por um momento de muita dificuldade, um momento de muita apreensão por parte de todo mundo, porque, onde a droga entra, seja qual for a quantidade – na dose pequenininha do baseado ou em maior quantidade, no quilo ou nos gramas –, ela deixa um rastro de violência, de estrago e de desespero à população.

    Há uma necessidade de que os Governadores dos estados da Amazônia possam se entender com relação a isso, porque senão nossa população vai ficar cada dia mais refém de um crime que já é conhecido violentamente lá pelo Rio de Janeiro, por Salvador e por outras regiões. A gente não quer isso, e só com governos estaduais consorciados, falando a mesma língua, com suas polícias interligadas, certamente teremos condições de fazer frente a esse avanço, que está desenfreado. Belém e a Grande Belém têm sofrido veementemente com esse tipo de crime. De onde vem? De onde parte? Do uso da droga, do tráfico de drogas.

    Portanto, encerro manifestando amplamente o nosso apoio à PEC 45, essa PEC que volta a ser debatida, porque a gente precisa provar, mostrar ao Brasil que o caminho não é pela liberação de nenhuma quantidade, nem que seja pequena ou insignificante, para quem quer que seja: para a sociedade brasileira, ela tem que ser evitada, e as pessoas que escolhem esse caminho, lamentavelmente, terão que ser combatidas como criminosos.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – Muito obrigado, Presidente.