O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Paz e bem, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.

    Essa PEC 45, cujo primeiro signatário é o nosso Presidente da Casa, Senador Rodrigo Pacheco, vem atender aos anseios de uma sociedade que por duas vezes elegeu, em momentos distintos, tanto na época do Presidente Lula, em 2006, como na do Presidente Bolsonaro, em 2019, dois Congressos Nacionais que se debruçaram, Senador Nelsinho Trad, sobre essa matéria que impacta diretamente a vida das pessoas, não apenas na segurança pública, mas também na saúde pública, e que o Congresso – 81 Senadores, 513 Deputados – fez inúmeras audiências públicas ouvindo a sociedade. Fizeram votações que passaram por ampla maioria.

    Dois Presidentes com visões ideológicas e políticas distintas sancionaram o desejo do Congresso Nacional, que é a Casa que foi eleita justamente para esse tipo de matéria, e as leis entraram em vigor com tolerância zero a droga, criminalizando o porte de drogas.

    O que esta Casa faz não é nenhum tipo de reação ao Supremo Tribunal Federal. É resguardar onde essa matéria tem que ser debatida e defendida de acordo com os interesses da sociedade.

    Nós tivemos aqui, neste Plenário do Senado Federal, eu estive presente, no ano passado, um debate longo, que foi aberto pelo Presidente Rodrigo Pacheco e onde o Relator, Senador Efraim, ficou o tempo inteiro escutando comunidades terapêuticas, Conselho Federal de Medicina, universidades. Foi um debate amplo e irrestrito, em que particularmente eu, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, aprendi muitíssimo ali.

    E vi que países que fizeram o que o Supremo quer impor no Brasil, a descriminalização da maconha, porque esse é o grande objetivo, estão agora voltando atrás. O último caso é o Estado de Oregon, nos Estados Unidos, que viu os seus crimes multiplicarem, viu o consumo explodir, viu exatamente o tráfico, que alertavam que diminuiria, aumentar.

    O Brasil já tem problemas demais. Não precisamos de nenhum tipo de flexibilidade na questão de droga. Droga mata, droga potencializa a esquizofrenia. Só quem tem algum familiar, algum amigo que é viciado sabe da tragédia humana que é a questão das drogas.

    Então o Senado, com o relatório belíssimo feito por Efraim Filho, um colega que chegou com grande experiência, apesar de jovem, à Câmara dos Deputados, e que chega ao Senado Federal e faz um trabalho de muita serenidade, de muita responsabilidade com o país, num assunto que transcende a questão política e ideológica... Esse assunto é muito maior que oposição e Governo; é um assunto que impacta, como eu falo, na vida das pessoas, no dia a dia.

    Então eu agradeço, Sr. Presidente, e parabenizo...

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Senador Girão, V. Exa. me permite um aparte?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Claro. Claro, Senador. Dr. Hiran.