Pronunciamento de Styvenson Valentim em 20/03/2024
Pela ordem durante a 23ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentários sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
- Autor
- Styvenson Valentim (PODEMOS - Podemos/RN)
- Nome completo: Eann Styvenson Valentim Mendes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Direito Penal e Penitenciário,
Direitos Individuais e Coletivos:
- Comentários sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/03/2024 - Página 51
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME, POSSE, ENTORPECENTE, DROGA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN. Pela ordem.) – Senador Sergio Moro, um aparte, por favor?
Primeiro, para agradecer. Acho que esta parte é para agradecer a tranquilidade devolvida à população brasileira, Senador Rodrigo Pacheco, Presidente, por esse remédio que o senhor deu.
Então, o senhor repõe a ordem neste país em relação a esse aspecto – nenhum pai, nenhuma mãe, nenhum Senador aqui, eu acho, em sã consciência, quer isto para ninguém da população brasileira: que fique dependente químico. Como foi dito aqui, em um problema que já é difícil de lidar na atualidade, como saúde, como segurança pública, com a parte técnica disso, não se consegue ter uma resolução; e o senhor veio em boa hora, com a PEC 45, junto com os Senadores que agradecem pela população brasileira essa tranquilidade devolvida à população brasileira, porque este país vai ter ordem.