Pronunciamento de Sergio Moro em 20/03/2024
Não classificado durante a 23ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
- Autor
- Sergio Moro (UNIÃO - União Brasil/PR)
- Nome completo: Sergio Fernando Moro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Não classificado
- Resumo por assunto
-
Direito Penal e Penitenciário,
Direitos Individuais e Coletivos:
- Defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/03/2024 - Página 52
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DEFESA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME, POSSE, ENTORPECENTE, DROGA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Agradeço as duas intervenções e lembro até que, recentemente, saiu publicada, Senador Jayme Campos, em O Estado de S. Paulo – que não é um jornal dado a fake news –, uma matéria dizendo que o Estado do Oregon, nos Estados Unidos, um dos primeiros a adotar uma política muito flexível em relação ao porte e uso de drogas para fins pessoais, hoje está voltando atrás, porque, entre as coisas, as estatísticas que pelo menos aquela matéria aponta, no período após a liberalização, houve um aumento de 48% das mortes, em decorrência de overdose de drogas pesadas, até porque a legislação não fazia qualquer distinção. E, hoje, o Estado do Oregon está voltando atrás nessa política de liberalização. E, claro, a vida, a política, muitas vezes, é um experimento, mas, se algum experimento social...
(Soa a campainha.)
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... tem que ser feito nessa área, tem que ser na direção de proteger as famílias, de proteger as pessoas e de reduzir o poder do crime organizado em relação ao tráfico de drogas. E não vai ser passando um receituário de como traficar sem ser preso que vai se conseguir esse objetivo.
Muito obrigado.