O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizá-lo pela iniciativa e, segundo, eu acho que hoje V. Exa. explica ao Plenário e à população brasileira qual é o sentido da PEC que o senhor apresenta, porque distorceram de tal forma essa discussão – por um lado ou por outro –, e nós estamos tratando do micro, na verdade.

    O micro é aquele usuário, o micro é aquele... Porque não tem nenhum traficante – e o Senador Sergio Moro deve saber disso melhor do que eu, até como Juiz e como Ministro da Justiça –, não tem um grande traficante que foi pego com 1g de droga dentro da casa dele. Fernando Beira-Mar está preso sem nunca terem pego 1g de droga, nunca entraram na casa dele e disseram: "Olha, pegamos aqui 1kg de maconha ou de cocaína".

    Sr. Presidente, o Estado brasileiro não produz, o país todo não produz cocaína. Nós importamos a cocaína da Venezuela, do Peru, da Bolívia e da Colômbia. E meu estado, infelizmente, é um corredor, é um grande corredor a céu aberto, e até hoje nós não temos uma política de prevenção para que essas drogas não vão para o morro do Rio de Janeiro, não venham para Brasília. Minas não produz droga, não planta maconha nem tem cocaína, mas chega lá cocaína, chega droga, chega qualquer tipo de droga.

    Veja bem, eu já discuti isso aqui algumas vezes, e essa não é uma questão ideológica, porque tem gente que joga: "O Governo atual quer legalizar droga, o Governo atual é a favor". Não é verdade! Nenhum pai e nenhuma mãe... E eu lhe digo isso como ex-Secretário de Segurança Pública, um Governador que criou programas para prevenção e tratamento da doença, porque muitos desses jovens estão doentes, e a mãe, quando chega perto de um governante ou de um gestor, vem pedir para você: "Pelo amor de Deus, salve o meu filho". Ela não vem pedir para que ele seja preso, porque o pequeno traficante é aquele aviãozinho que leva droga para um lado e para o outro, com 13, 14, 15 anos; às vezes o pai e a mãe estão desempregados, e ele está levando R$100 ou R$200 por semana para o pai e a mãe comerem.

    A realidade é essa hoje no brasil, e nós perdemos o espaço. O Estado brasileiro – e, quando eu digo o Estado brasileiro, é Governo Federal, governo estadual e municipal – não ocupa esses espaços, e quem ocupa são os narcotraficantes ou os traficantes. Esse é o macro. O micro nós estamos tratando em cima da PEC, mas o Brasil tem que tratar o macro, é na prevenção, é no combate à importação de droga pelo Brasil, porque, Presidente, eu cansei de ouvir mães dizerem: "Omar, preciso falar contigo, me ajuda porque meu filho está usando drogas". Não tem um apelo maior do que uma mãe dizer isso para você.

    Eu criei uma clínica para dependentes químicos no meu estado. Sabe quanto custa uma clínica particular para tratar um doente desses, mensalmente? Em torno de R$15 mil a R$30 mil por mês. Diga-me como é que um pobre, que não tem onde cair morto, vai tratar um filho ou uma filha que usam drogas. A mãe não quer o filho preso, não. E ele só tem dois caminhos quando ele começa a entrar na droga. Quando ele deixa de furtar em casa o cordão da mãe, o relógio, a televisão, para comprar droga, e a mãe não o denuncia, ele vai para rua. Aí ele vai assaltar. Ou ele será morto, ou ele será preso. Não há traficante que vire avô. Engana-se quem acha que traficante vira avô. Ou ele é morto, ou ele é preso novo. Mas nem assim a gente combate da forma como a gente queria combater. Então, fazer a repressão, fazer a prevenção e fazer o tratamento de pessoas doentes no Brasil é o papel do Senado.

    V. Exa. faz uma PEC e hoje, depois de vários dias de discussão, explica o que é a PEC. Eu já tinha entendido a sua PEC, mas muitos discursos aqui querem atribuir à política de Governo: "Não, o Governo atual quer liberar droga", "Olhe, o Governo atual...". Não é essa a discussão. Eu nunca ouvi do Presidente Lula. Em momento algum, ele falou que era a favor disso. Não conheço ninguém, na família dele, que é usuário de droga. Nunca o vi defender isso. O que eu vejo o Presidente Lula defender é o tratamento dos doentes, como eu defendo, como V. Exa. defende e como qualquer pessoa digna tem que defender, o tratamento desses doentes.

    Agora, de forma nenhuma, é passar a mão em cima de traficante e do narcotráfico que tem no Brasil, hoje.