O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Rodrigo Pacheco e meus colegas que estão no Plenário, Senador Girão, aqui à mesa, Kajuru, Mourão e Esperidião Amin, é uma satisfação usar a tribuna com a presença dos senhores.

    Presidente, como eu não estive pela parte da manhã, estava em outra atividade, faço questão de destacar, como já fez V. Exa., a sessão realizada, hoje pela manhã, por iniciativa do nosso querido – querido de todos nós – Senador Romário.

    Presidente, 21 de março é o Dia Internacional da Síndrome de Down, data que foi instituída, muito bem lembrada pela manhã, pela Assembleia Geral da ONU, em 2012. O tema "Chega de rótulos!" foi escolhido pela comunidade global da síndrome de Down para a campanha de conscientização de 2024. Isso demonstra a necessidade de valorizar a identidade de cada pessoa com síndrome de Down sem generalizações e preconceitos.

    Eles não querem continuar sendo tratados apenas como crianças – crianças, crianças e crianças –, que necessitam apenas ser cuidadas e protegidas. Pessoas com síndrome de Down ou com deficiência intelectual querem ser vistas para além do rótulo e das limitações.

    De acordo com os dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), foram notificados 1.978 casos de síndrome de Down em 2020 e 2021.

    Em 2015, foi aprovado o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146, de 2015, a partir de um projeto de lei que apresentamos. O estatuto garante direito às pessoas com impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Entretanto, são as barreiras exteriores que mais dificultam ou impedem a participação dessas pessoas em pé de igualdade com os demais. É necessário que o poder público elimine tais barreiras e garanta que essas pessoas tenham oportunidade para que demonstrem toda sua capacidade, sua aptidão. Isso significa oferecer recursos necessários para o seu desenvolvimento pessoal. Que as escolas recebam essas pessoas e ofereçam uma educação que estimule todos os seus potenciais. É criar estratégias para que progridam. Começamos a fazer diferente: em vez de rotular, passemos, então, a acreditar, e todos farão a diferença. Aquilo de que todos precisam é serem tratados com normalidade.

    Ainda existe muita desinformação, e uma das atitudes que entendo que deve ser tomada e que mais deve contribuir para mudar essa situação é a troca de experiência entre as famílias. As escolas têm um papel fundamental no crescimento dessas pessoas, pois, ao incluir estudantes com a síndrome de Down em classes comuns, adaptando, assim, naturalmente o currículo e estimulando o aprendizado dessas crianças, a escola concorre para a melhoria da autoestima delas e contribui para a sua evolução.

    Até a primeira metade do século XX, as pessoas com deficiência viviam isoladas, enclausuradas, entregues aos cuidados e ao convívio doméstico somente. Tinham baixa expectativa de vida – em média não passavam da adolescência –, e hoje essa média supera os 60 anos de idade. Foram enormes os avanços médicos – enfim, no campo da saúde, da medicina – nessas últimas décadas, mas foram os esforços na direção da inclusão social dessas pessoas que deram impulso na melhoria da qualidade de vida delas. O convívio social e a busca pela educação proporcionaram a essas pessoas novos desafios, novos horizontes, estimulando o seu desenvolvimento pessoal.

    Buscando quebrar rótulos, as pessoas com síndrome estão trazendo de dentro de si o que têm de melhor, mostrando que não existem barreiras quando as atitudes dos outros são de respeito e credibilidade.

    Dizemos ainda:

As pessoas são todas diferentes. Cada pessoa com síndrome de Down é diferente. Cada pessoa com deficiência intelectual é diferente. Nem todos agimos da mesma maneira ou gostamos das mesmas coisas. Cada um de nós tem a sua identidade individual, interesses, preferências, dons e talentos, assim como todo mundo. Ter síndrome de Down ou deficiência intelectual é apenas uma parte do que somos! Nós somos pessoas. Por favor, trate-nos como pessoas!

    Falas de uma pessoa com síndrome de Down.

    Esse é o pedido da campanha Chega de Rótulos e, por isso também, é o meu pedido para hoje aqui – e sempre como foi feito pela manhã.

    Faço as palavras da poetisa Judite Hertal minhas palavras. Disse ela, abro aspas: "Como as aves, pessoas são diferentes em seus voos, mas iguais no direito de voar".

    Presidente, vou usar agora meus quatro minutos, porque hoje também não posso deixar de falar, 21 de março, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial no mundo todo.

    Presidente Rodrigo Pacheco, demais Senadores e Senadoras que estão no Plenário, os que estão nos seus gabinetes, hoje é dia 21 de março. Celebramos o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

    A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo origem na África do Sul nos anos 60, momento em que mais de 20 mil negros e negras protestavam contra uma lei que limitava o direito deles de circulação, de ir e vir, de pegar os próprios ônibus. A população negra manifestava-se de forma pacífica, mas soldados, com suas metralhadoras, atiraram e mataram. Um cenário de horror, massacre. Quase 200 pessoas foram atingidas e 70 morreram.

    No Brasil, diariamente, nos deparamos com crimes raciais, com discriminação e preconceitos. Quem sofre com essas desumanidades sabe muito bem o que isso significa. Isso atinge a alma, fere a dignidade, traz desesperanças cotidianas, mas também acende a chama de resistência.

    O Estado brasileiro e suas instâncias – o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o nosso Poder Legislativo –, estão avançando nesse sentido, mas temos que avançar cada vez mais para combater essas crueldades. Temos que reacender o pacto pela humanidade, primar pelos preceitos civilizatórios, abraçar os direitos humanos.

    Uma das ferramentas para que aconteça é educar a nossa sociedade. Já dissemos diversas vezes e outros também disseram: a educação liberta. Precisamos implantar, efetivamente, a lei da história e cultura afro-brasileira e indígena nas salas de aulas. De mais de 5 mil municípios, somente em 20% está instalada até hoje. O objetivo é resgatar e informar o verdadeiro legado da cultura brasileira.

    Pesquisa realizada com base em dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), ligado ao Ministério da Educação, analisou o percurso escolar da população nascida entre os anos 2000 e 2005 – que hoje está na faixa etária em 19 e 24 anos – até o intervalo de 2007 e 2019. Essa pesquisa mostra que pouco mais da metade dos estudantes brasileiros conseguiu terminar o ensino fundamental na idade certa, ou seja, até os 15 anos, sendo esses alunos pobres, com deficiência, indígenas, negros e negras, a maioria, com certeza.

    Em 2022, o Brasil ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, aprovada por esta Casa...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... inclusive aqui aprovada por unanimidade.

    Tive a satisfação, Presidente Rodrigo, indicado por V. Exa., de ter sido o Relator.

    Elaborar e implantar essa e outras políticas públicas é de extrema urgência. Mulheres, pessoas com deficiência, indígenas, idosos, LGBTQIA+, negros, negras, imigrantes e emigrantes, refugiados e outros grupos precisam ser protegidos diante de tanta falta de humanidade.

    Entre 2020 e 2022, mais de 16 matérias raciais foram aprovadas com o apoio do movimento negro no Brasil aqui, no Congresso, a maioria delas originária daqui, do Senado, com o apoio de V. Exa., Presidente Rodrigo Pacheco, e faço questão de destacar que participei como autor ou Relator, mas, se não fosse o apoio dos 81 Senadores, nada teria acontecido, e V. Exa. liderou, com a maestria de sempre...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... essa verdade que aqui relato.

    O PL 5.231, de 2020, que trata da abordagem policial, um dos mais importantes, nós aprovamos aqui por unanimidade. Eu me lembro que o Major Olimpio, já falecido, me ajudou muito, muito, muito. Espero que a Câmara vote o PL.

    O PL 214, que cria o auxílio estudantil para aluno de baixa renda, que está incluído já na política de cotas, nasceu também aqui, no Senado.

    Essas matérias e tantas outras, em torno de 20, muitas se tornaram leis – e eu quero terminar, para não avançar no tempo, Sr. Presidente – e outras estão na Câmara ainda para votação. Tenho certeza de que a Câmara dos Deputados há de votar com a rapidez necessária neste ano tão importante a partir das iniciativas que lá tiveram os Deputados, e a maioria foi aqui no Senado da República.

    Olhando ali o Senador Randolfe, no Plenário, eu me lembro de que foi aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... no Senado, que nasceu, comemorado no dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra, que se tornou feriado nacional. V. Exa. foi o autor, e eu tive alegria de ter sido o Relator. É lei. Como é em muitos países, como nos Estados Unidos, aqui também, agora, esse dia vai ser sempre lembrado como um dia de luta, de resistência e combate a todo tipo de preconceito.

    Presidente, claro que eu não vou falar de todos os projetos. Senão, ninguém mais fala aqui hoje. Eu me sinto contemplado pelo tempo que V. Exa. já me deu, mas peço que considere na íntegra os meus dois pronunciamentos.

    Obrigado, Presidente.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)