Pela ordem durante a 22ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo para inclusão em pauta, para votação, da urgência constante do Requerimento nº 173, de 2024, ao Projeto de Lei (PL) n° 2221, de 2023, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde".

Autor
Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Mulheres, Saúde:
  • Apelo para inclusão em pauta, para votação, da urgência constante do Requerimento nº 173, de 2024, ao Projeto de Lei (PL) n° 2221, de 2023, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde".
Publicação
Publicação no DSF de 20/03/2024 - Página 34
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, URGENCIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, SAUDE, ATENDIMENTO, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA, DIREITO, LOCAL, GARANTIA, PRIVACIDADE, RESTRIÇÃO, ACESSO, TERCEIROS, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, PACIENTE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).
Texto integral

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero cumprimentar V. Exa. e dizer a V. Exa. que quero escusar-me com V. Exa. pela ausência que aconteceu na última quinta-feira, mas, como V. Exa. é sabedor, eu...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Desculpa interrompê-lo. A ausência no almoço para o qual eu convidei V. Exa. e V. Exa. não foi.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – E eu quero aqui publicamente escusar-me em função das questões familiares que eu vivia exatamente naquele momento e que, em determinados momentos, nós somos, vamos dizer assim, reféns das casas das mulheres. Quando você é pai de três filhas, avô de duas netas, de um neto e ainda a D. Sandra estabelecendo o ritmo. E eu fui quase que levado, em ritmo de sequestro, a São Paulo, em função do nascimento da minha neta, a Siena.

    E faço isso, Sr. Presidente, também porque estou aqui, em mãos, e aí quero fazer um apelo à Mesa, através de V. Exa., com o Projeto de Lei 2.221, de 2023, de autoria da Deputada Iza Arruda, do MDB, de Pernambuco. Esse projeto, Sr. Presidente, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas foi aprovado com uma circunstância ímpar. É que em reunião da Bancada do MDB da Câmara, no mês das mulheres, foi eleito este projeto da Deputada Iza como o projeto prioritário da Bancada do MDB no mês das mulheres, na Câmara dos Deputados.

    E eu, como Líder da Bancada do MDB no Senado, faço um apelo a V. Exa. para a inclusão em pauta do ofício para regime de urgência para a tramitação deste projeto. E apelo a V. Exa., tendo em vista que, na pauta de hoje, já há um outro projeto, também com relação à violência contra a mulher, peço a V. Exa. que inclua na pauta o requerimento e o projeto extrapauta.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/03/2024 - Página 34