Pela ordem durante a 22ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pedido de inclusão em pauta, para votação, do Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos (REQ) n° 20, de 2024, que "Solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 252/2023."

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direito Empresarial e Econômico, Obrigações e Contratos:
  • Pedido de inclusão em pauta, para votação, do Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos (REQ) n° 20, de 2024, que "Solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 252/2023."
Publicação
Publicação no DSF de 20/03/2024 - Página 37
Assuntos
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
Matérias referenciadas
Indexação
  • PEDIDO, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, URGENCIA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, STARTUP, EXCEÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CRIAÇÃO, CONTRATO, INVESTIMENTO, CONVERSÃO, CAPITAL SOCIAL.
Texto integral

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, queria fazer um apelo a V. Exa. Nós aprovamos na CAE o requerimento da Senadora Margareth, Requerimento de Urgência nº 20, para aprovar no Plenário o Projeto nº 252, que cria o certificado de conversão em ações das startups. É um projeto muito importante, sem nenhum questionamento, tem apoio total de todos. Se V. Exa. puder votar o requerimento hoje e botar o projeto amanhã, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – O requerimento de urgência foi pautado para amanhã, Senador Izalci.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Mas V. Exa. não poderia antecipar a votação do mérito do projeto?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Como foi publicada a pauta e ajustada na reunião de Líderes, para evitar que haja antecipação sem conhecimento de todos, vamos manter a pauta amanhã, e amanhã nós fazemos uma proposta em relação à questão do mérito. Mas, como está na pauta de amanhã, o requerimento atende V. Exa., só que amanhã.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Está bom, e amanhã V. Exa. pensa no mérito do projeto.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – É, e podemos consultar o Plenário também para ver eventualmente esse entendimento.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/03/2024 - Página 37