O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze.

    Encerrado o Período do Expediente, declaro aberta a Ordem do Dia.

Início da Ordem do Dia.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, ao tempo em que agradeço a presença nas celebrações dos 200 anos do Senado, que realizamos ontem, dia 25 de março, é com grande satisfação que hoje anuncio o lançamento do site comemorativo dos 200 anos de criação do Senado Federal. Disponível na página oficial do Senado na internet, esse espaço digital é uma verdadeira viagem no tempo, dividida entre passado, presente e futuro, oferecendo a todos os brasileiros uma rica fonte de conhecimento e interação.

    No segmento passado, os visitantes poderão percorrer uma linha do tempo detalhada, que se estende desde a Independência do Brasil até os dias atuais, destacando os eventos mais significativos que moldaram a história de nosso país. Além disso, séries especiais de documentários da TV Senado e reportagens do Arquivo S, disponíveis em vídeo e texto, narram a evolução política e social do Brasil.

    O presente é dedicado a uma educativa exposição do processo legislativo, bem como do funcionamento do Senado e do Congresso Nacional. Essa seção é enriquecida com notícias e uma agenda completa dos eventos de celebração dos 200 anos. Entre eles, está o lançamento de uma coleção de publicações acessíveis, que traz uma seleção de leis de grande impacto social, adaptadas para áudio, texto plano, tradução em libras e até mesmo arquivos para impressão em braile. Igual tratamento foi também dado a cartilhas editadas pela nossa área de responsabilidade social e a uma coletânea de crônicas de Machado de Assis sobre o velho Senado.

    Olhando para o futuro, estará disponível uma compilação dos temas legislativos mais relevantes em debate na Casa, além de quadros que apresentam as ações administrativas do Senado com maior impacto na vida dos cidadãos brasileiros.

    Convido a todos para vivenciar essa jornada de história, brasilidade e cidadania, e explorar o site dos 200 anos do Senado, que não só celebra a nossa história, mas também reafirma nosso compromisso com a representação popular, a transparência, a acessibilidade e a participação ativa da sociedade na construção de um Brasil mais justo e democrático.

    Anuncio o item 1 da pauta.

    Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco e outros Senadores, que altera o art. 5º da Constituição Federal para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

    Parecer nº 8, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Efraim Filho, favorável à Proposta e à Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 2.

    Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.

    Passa-se à terceira sessão de discussão da proposta em primeiro turno. (Pausa.)

    Concedo a palavra, para discutir, ao nobre Senador Fabiano Contarato.