O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Antes de passar ao próximo orador que vai discutir a matéria, Senador Jaques Wagner, na qualidade de Líder do Governo, Senador Zequinha, Senador Jorge Seif, Senador Hamilton Mourão, Senador Magno Malta, há um pedido da Bancada Feminina do Senado, da Senadora Augusta Brito, ratificado hoje pela Senadora Jussara, referente ao item 4 da pauta.

    Na pauta de hoje está o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.221, de 2023, um projeto que altera a Lei nº 8.080, de 1990, a Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde.

    O requerimento de urgência está pautado para hoje, e, se aprovado, o projeto deveria ser apreciado amanhã no seu mérito. Como nós tivemos dificuldade de quórum hoje, eventualmente, pode haver dificuldade de quórum amanhã e não ser possível deliberar matérias. E há um apelo da Bancada Feminina, considerando que se trata de um tema da Bancada Feminina, para que possa ser apreciado e aprovado pelo Plenário do Senado ainda no mês de março, para evitar, então, que entremos, após o feriado de Semana Santa, em abril, sem a aprovação desse projeto. Então, há um pedido para que, aprovado o requerimento de urgência, previsto na pauta do Plenário de hoje, possamos apreciar também o mérito, antecipando-o de amanhã para hoje. Se não houver objeção, nós assim encaminharemos. Se algum Senador disser que não é possível porque quer examinar a matéria, o que estava previsto para amanhã, não tem problema nenhum, nós vamos manter a programação de amanhã.

    Senador Jaques Wagner.