O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, pela última vez também, orientando pelo PSDB, o PSDB é favorável à votação dessa matéria ainda hoje.

    Presidente, eu ouvi, nós ouvimos aqui alguns termos, como "covarde", com relação a essa discussão aí da PEC 45. Eu não sou jurista nem advogado, mas conheço o mundo real. E toda vez que tem uma matéria aqui de que eu não entendo qualquer que seja o termo, matéria jurídica principalmente, eu sempre busco informações com as pessoas que conhecem. Então, quando eu vi aqui nosso colega policial civil falando da forma como falou... Isso dá margem às pessoas que estão nos ouvindo pela Rádio Senado, assistindo aqui à TV Senado, dá a impressão de que o policial civil é favorável a essa matéria, no sentido de descriminalizar e quantificar a quantidade mínima das drogas. E eu quero aqui testemunhar, porque falei com diversos delegados aqui em Brasília, em diversas cidades, e pude constatar exatamente o contrário.

    Primeiro, a população. A população já demonstrou e em todas as pesquisas a gente vê que é de 60%, 70%, chega a 80% a rejeição com relação à liberação de drogas no Brasil. Então, insistir com essa matéria de liberação seria um erro muito grande com relação à nossa população. Mas, tecnicamente falando, conversando com os delegados sobre essa narrativa de que todos os pretos e pobres são condenados, eu tive... Pelo menos aqui no DF – a não ser que no Espírito Santo seja diferente, talvez o Senador Magno Malta possa nos informar –, aqui no DF, de qualquer prisão, seja pela polícia militar, seja pela polícia civil, o delegado faz a investigação; constatado que tem característica e prova de que é tráfico, há uma audiência de custódia no dia seguinte, com a participação do Ministério Público, da Defensoria; e, depois ainda, isso vai para o juiz original. Essa é a informação que tenho. E qualquer descriminalização de drogas será realmente um desastre para o nosso país.

    E eu insisto ainda com relação à definição de quantidade mínima. Nós sabemos, na prática, que uma definição, qualquer que seja ela, seja de 60g, seja de 10g – lembrando que 10g correspondem a 32 baseados –, evidentemente é uma sinalização clara para o tráfico de que essa medida é legal. E nós vamos encontrar todo mundo – os jovens principalmente, desempregados, hoje, que são usados pelo tráfico – com 30 baseados, vendendo para todo mundo. Terminados os 30, ele vai buscar mais 30, mais 30 e mais 30, é óbvio.

    Então, Presidente, é importante deixar muito clara essa posição nossa aqui com relação à questão das drogas. Não devemos nem falar em encarceramento de pessoas. Os presídios estão cheios. E daí? Se está com porte ou posse de drogas, é crime. Basta não utilizar isso que não será preso. Mas nós não podemos, de forma alguma, manifestar qualquer sinalização de regulamentação de quantidade ou descriminalização do porte de drogas.

    Eu quero aqui, inclusive, fazer nossas as palavras do nosso Líder Efraim, que foi o Relator da matéria e discutiu isso na Comissão, na CCJ, discutimos em várias reuniões essa matéria, fizemos audiências públicas. Então, essa é a nossa posição. O Senador Efraim, Relator, deixou muito clara a sua posição tecnicamente, estudou o caso.

    A gente, na prática, vê todo dia. Parece que os Ministros do Supremo e alguns Parlamentares nunca viram, nunca conversaram com família que tem drogado. A gente vê as mães, principalmente mães, avós... Os jovens vendem tudo, vendem televisão, vendem rádio, com violência com os avós, pegam lá o cartão, a aposentadoria, gastam tudo, começam a roubar em casa, depois fora de casa. Será que essas pessoas não acompanham o que está acontecendo nas nossas praças? Aqui em Brasília, em várias praças, em várias cidades, a droga vai tomando conta. Lá em São Paulo, há aquele monte de zumbi no meio da rua. Será que é isso que o pessoal quer? Essas pessoas que pensam diferente deveriam passar aqui no Setor Comercial ou lá na Cracolândia, pegar essa turma e levar para casa. Levem para sua casa, talvez eles possam se recuperar em sua casa. Então, como se diz, pimenta no olho do outro é refresco. Não é possível! Vamos passear, vamos pegar esses Ministros e levar para dar uma volta, ver o que está acontecendo com a nossa população, principalmente com os jovens.

    Infelizmente os governos não oferecem uma política pública que dê a eles uma capacitação profissional para que eles possam ter o seu emprego. Aí, 78% dos nossos jovens saem do ensino médio sem entrar numa faculdade, não estudam, não trabalham, 90% deles sequer aprendem matemática.

    Então, o que nós temos que fazer é melhorar a educação, não no discurso, não com essa reforma que está aí, do ensino médio, uma escola que não tem estrutura, que não tem um professor qualificado para a educação profissional. Esse monte de jovem aí sem ter o que fazer. Lá atrás, a minha bisavó, minha avó já dizia isto: cabeça vazia, oficina do diabo. Se não tem o que fazer, vai fazer o que não presta.

    Então, não basta a gente aprovar também essa PEC. Os governos precisam acordar e, de fato, investir na educação, oferecendo aos jovens laboratório de ciências, tecnologia, informática, e valorizar os professores. Ninguém mais quer ser professor, porque não são respeitados, não têm salário digno. Sempre dizem que tem impacto fiscal e que não podem dar aumento nenhum porque são muitos, mas aquelas categorias pequenas sempre recebem os reajustes em função de impacto.

     As pessoas não olham a importância da educação. Todo mundo sabe que a única forma de melhorar este país, a única forma de dar igualdade de oportunidade, a única forma realmente de dar para o jovem uma perspectiva positiva é a educação. Ficam com esses discursos e, na prática, não chegam lá na ponta. A educação infantil, sem investimento nenhum, que é a base da educação.

    Então, essa questão do encarceramento, o excesso de presos se deve à falta de políticas públicas de Estado. Cada governo que entra faz questão de acabar com tudo e começar tudo de novo, repetindo os erros de sempre. Então, cabe a esses governos que estão aí oferecer realmente uma política pública decente para os nossos jovens, porque, aí sim, eles vão, com certeza, evitar a ociosidade, entrar no mundo das drogas.

    Então, nós precisamos votar essa PEC imediatamente e deixar claro para a população brasileira, e, em especial, para o Supremo Tribunal Federal que qualquer porte ou posse de droga é crime.

    Era isso, Sr. Presidente. Obrigado.